Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1936603 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos dos artigos 22º e 23º da Lei Nº 9.394/96:  
Alternativas
Q1935133 Pedagogia
A verificação do rendimento escolar, na educação básica, nos níveis fundamental e médio, conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá observar os seguintes critérios, EXCETO:
Alternativas
Q1935132 Pedagogia
Em 2017, foi aprovada a Lei n.º 13.415, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo mudanças na estrutura do ensino médio. Sobre o que foi estabelecido, está INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1935131 Pedagogia
Em 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), por meio do qual foram estabelecidas diretrizes para educação brasileira, em seus diversos níveis de ensino.
Uma dessas diretrizes está apresentada de maneira INCORRETA em: 
Alternativas
Q1934980 Pedagogia
Sobre a formação dos profissionais da educação infantil, assinale a alternativa correta.
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Q1934972 Pedagogia
O Referencial Curricular do Estado do Paraná (PARANÁ, 2018) foi elaborado a partir da BNCC e é o documento que orienta as propostas curriculares das redes de ensino na educação básica. Para a etapa da educação infantil, estão contempladas nesse referencial as concepções norteadoras do trabalho pedagógico. Com base nessa informação, assinale a afirmação correta.
Alternativas
Q1934971 Pedagogia

O texto a seguir é referência para a questão.


No documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), está apresentada a estrutura para todas as etapas da educação básica contemplando alguns elementos “como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes” (MEC, 2018). 

Quanto aos direitos de aprendizagem, é correto afirmar:  
Alternativas
Q1934970 Pedagogia

O texto a seguir é referência para a questão.


No documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), está apresentada a estrutura para todas as etapas da educação básica contemplando alguns elementos “como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes” (MEC, 2018). 

Assinale a alternativa que apresenta a organização curricular da educação infantil na BNCC.
Alternativas
Q1934969 Pedagogia

O texto a seguir é referência para a questão.


Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) (BRASIL, 2009), “o currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade”. 

Considerando as informações do texto das DCNEI, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1934968 Pedagogia

O texto a seguir é referência para a questão.


Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) (BRASIL, 2009), “o currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade”. 

Assinale a alternativa que apresenta as condições para que as práticas cotidianas na educação infantil materializem a concepção de currículo das DCNEI. 
Alternativas
Q1934966 Pedagogia
Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o direito à educação infantil foi incluído no conjunto dos direitos sociais. Como princípio do ensino, expresso tanto na CF/1988 quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n.º 9394/1996 –, está a garantia “do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”, assim como a “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.” (BRASIL, 1988; 1996). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1934965 Pedagogia
Considerando que, na legislação brasileira, a criança é sujeito de direitos e prioridade absoluta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1934964 Pedagogia
Segundo Kuhlmann (2000), desde a segunda metade do século XX “até meados da década de 1970, as instituições de educação infantil viveram um lento processo de expansão, parte ligada aos sistemas de educação, atendendo crianças de 4 a 6 anos, e parte vinculada aos órgãos de saúde e de assistência, com um contato indireto com a área educacional. A legislação trabalhista, que desde 1932 previa creches nos estabelecimentos em que trabalhassem 30 ou mais mulheres, foi como letra morta”. (KUHLMANN, 2000, p. 8). Sobre o atendimento das crianças até os seis anos de idade no Brasil, entre a década de 1950 até, aproximadamente, o ano de 1975, é correto afirmar:
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Q1934714 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:


I - A lei estabelece ser dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.

II - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

III - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

IV - Entende-se por educação regular, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Alternativas
Q1934648 Pedagogia
Conforme a Deliberação CME nº 004, de 16/10/2013, em seu Art. 6º A Educação Infantil será oferecida em (assinale a alternativa CORRETA): 
Alternativas
Q1934644 Pedagogia
Conforme a Lei nº 6.496, de 24 de junho de 2015, em seu Art. 2º São diretrizes do PNE que orientam as metas e estratégias do PME – Cascavel, EXCETO: 
Alternativas
Q1934638 Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns (assinale a alternativa INCORRETA):
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934544 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados, na aplicação dessas medidas de proteção são considerados diversos princípios, dentre eles o da “intervenção mínima”. Desse modo, considerando as Medidas de Proteção do ECA, marque a alternativa que conceitua corretamente o princípio da intervenção mínima. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934542 Pedagogia
Sobre as principais considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente é possível afirmar:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934541 Pedagogia
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N° 8.069/1990, assinale a alternativa em acordo com o ECA.
Alternativas
Respostas
25941: C
25942: A
25943: A
25944: D
25945: D
25946: A
25947: B
25948: C
25949: A
25950: E
25951: A
25952: C
25953: E
25954: B
25955: A
25956: B
25957: E
25958: A
25959: A
25960: D