Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Pedagogo |
Q1926999 Pedagogia
Os documentos de caráter pedagógico-curricular exigidos pela legislação, com os quais a escola deve publicizar e arquivar são, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Pedagogo |
Q1926997 Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), analise as afirmações abaixo: 

1. Uma de suas diretrizes é a erradicação do analfabetismo. 2. O Plano Nacional de Educação tem vigência de 15 anos. 3. Uma de suas metas é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 1º (primeiro) ano do ensino fundamental. 4. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizado pelo Ministério da Educação. 5. As metas previstas pelo PNE deverão ter como referência a Base Nacional Comum Curricular.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Pedagogo |
Q1926996 Pedagogia
– Sobre os direitos e deveres legais da criança e do adolescente, analise as perguntas abaixo: 

Com que idade se considera criança? A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores? Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados que direitos?


Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Pedagogo |
Q1926995 Pedagogia
Assinale a alternativa correta que corresponde as diretrizes previstas na LDBEN para os conteúdos curriculares na Educação Básica.
Alternativas
Q1926841 Pedagogia
O uso precoce e o abuso de drogas lícitas e ilícitas costumam ser motivos de preocupação entre profissionais da educação e entre responsáveis dos estudantes. Os danos neuroquímicos e sociais entre crianças e adolescentes já vêm sendo relatados em estudos publicados em revistas científicas e médicas. Por essa razão, a escola precisa refletir e adotar estratégias para lidar com essa realidade.
No Brasil, as drogas mais usadas pela população em geral são
Alternativas
Q1926581 Pedagogia
Qual dos itens abaixo NÃO está previsto no Art. 44. da LDB 9394/1996 que define a abrangência dos cursos da educação superior?
Alternativas
Q1926580 Pedagogia
A Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e em seu artigo 21 determina que “A educação escolar compõe-se de”:
Alternativas
Q1926524 Pedagogia
Qual é a normativa legal que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências?
Alternativas
Q1926516 Pedagogia
Conforme a Deliberação CME nº 004, de 16/10/2013, em seu Art. 21. A organização dos grupos de crianças em sala de aula decorre das especificidades da Proposta Pedagógica, das condições do espaço físico, da capacidade de atendimento da mantenedora, e das normas administrativas da Secretaria Municipal de Educação ou do respectivo mantenedor, sendo considerada a relação média de (assinale a alternativa INCORRETA):
Alternativas
Q1926513 Pedagogia
Conforme a Deliberação CME nº 003, de 17/09/2013, em seu Art. 23. A cessação gradativa ou simultânea das atividades escolares poderá ser de quatro formas. Qual das opções a seguir NÃO corresponde a uma das quatro formas de cessação gradativa ou simultânea das atividades escolares?
Alternativas
Q1926512 Pedagogia
Conforme a Deliberação CME nº 003, de 17/09/2013, em seu Art. 8º O Ensino Fundamental - Anos Iniciais, deverá (assinale a alternativa CORRETA):
Alternativas
Q1926508 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma (assinale a opção a seguir que contempla CORRETAMENTE a forma de organização da educação básica): 
Alternativas
Q1926507 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1926506 Pedagogia
Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei:
Alternativas
Q1926148 Pedagogia
Leia os enunciados a seguir:
I - A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores e reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
II - A BNCC e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.
III - São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade.
A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta: 
Alternativas
Q1926147 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2018), o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Essas áreas favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares. Elas se intersectam na formação dos alunos, embora se preservem as especificidades e os saberes próprios construídos e sistematizados nos diversos componentes. Nos textos de apresentação no corpo da BNCC, cada área do conhecimento explicita seu papel na formação integral dos alunos do Ensino Fundamental e destaca particularidades para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e o Ensino Fundamental – Anos Finais, considerando tanto as características do alunado quanto as especificidades e demandas pedagógicas dessas fases da escolarização.
Assinale a alternativa correta que corresponde às cinco áreas de conhecimento dispostas na BNCC (BRASIL, 2018):
Alternativas
Q1926145 Pedagogia
Leia o enunciado:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 12.796, de 04.04.2013) designa sobre o sistema de ensino brasileiro, dessa maneira determina que:
Agora assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso nas lacunas abaixo:
( ) A criança e o adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Tal definição se estabelece pela Lei nº 9.394/1996.
( ) A Educação Básica obrigatória e gratuita dos três aos quinze anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
( ) A educação escolar compõe-se de: I – Educação Básica: Educação infantil, a qual atende atualmente crianças na faixa etária de 0 a 7 anos de idade.
( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Os docentes incumbir-se-ão de: I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III – zelar pela aprendizagem dos alunos.
Agora assinale a alternativa que corresponde a sequência correta:
Alternativas
Q1926144 Pedagogia
Art. 15º: A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Agora assinale a alternativa correta que indica em qual documento esse artigo pertence:
Alternativas
Q1926143 Pedagogia
Leia os enunciados a seguir:
I - Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC (BRASIL, 2018) devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
II - Competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
III - Ao definir essas competências, a BNCC (BRASIL, 2018) reconhece que a educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta: 
Alternativas
Q1926142 Pedagogia
Enumere na ordem sequencial as definições que se relacionam:
I - Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
II - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 12.796, de 04.04.2013).
III - Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014).
IV - Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018).
V - Referencial Curricular do Paraná (2018). 
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) Este documento constitui e define compromissos colaborativos entre os entre federados e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra neste documento uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação estaduais e municipais.
( ) A Lei disciplina a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro, dando-lhe a necessária unidade em meio à diversidade que caracteriza o país. No seu texto se encontram disposições sobre a organização da educação escolar; as responsabilidades dos entes federados, das escolas, dos pais e dos educadores; os níveis e modalidades de ensino; os requisitos para a formação e a valorização do magistério; e o financiamento da educação.
( ) O documento tem como princípios orientadores: Educação como Direito inalienável de todos os cidadãos; Prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola; Igualdade e Equidade; Compromisso com a Formação Integral; Valorização da Diversidade; Educação Inclusiva; Transição entre as etapas e fases da Educação Básica; A ressignificação dos Tempos e Espaços da Escola e a Avaliação dentro de uma perspectiva formativa
( ) É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Agora marque a sequência correta:
Alternativas
Respostas
26001: E
26002: B
26003: C
26004: A
26005: A
26006: A
26007: B
26008: B
26009: D
26010: E
26011: B
26012: A
26013: C
26014: E
26015: A
26016: D
26017: D
26018: A
26019: E
26020: E