Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para todos os níveis de educação, será feita em curso de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional;
II. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em curso de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, os parâmetros curriculares nacionais do ensino médio;
III. As faculdades de pedagogia devem organizar em seus currículos o mínimo de cento e cinquenta (150) horas destinadas para a formação dos orientadores educacionais;
IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/9.394), estabelece que a formação para os profissionais orientadores educacionais deve, obrigatoriamente, ser realizada em curso de licenciatura em pedagogia com uma abordagem sociointeracionista;
V. A formação de profissionais para a educação básica com formação em orientação educacional, será feita prioritariamente em curso de licenciatura ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base nacional comum curricular (BNCC).
Com relação aos itens elencados acima, é correto afirmar:
( )O preconceito contra os povos indígenas faz parte de processos históricos com objetivos claros de dominação. Os indígenas foram definidos como seres inferiores na escala evolutiva, tipificando-os como animais. Essas argumentações ou teorias não passam de argumentos racistas para subjugar e dominar tais povos.
( )A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910, são instituições existentes atualmente, as quais desenvolvem um excelente trabalho de proteção aos povos indígenas.
( )O preconceito contra os povos indígenas não faz parte de processos históricos com objetivos claros de dominação. Os indígenas foram definidos como seres com as mesmas capacidades intelectuais ao longo da história. Essas argumentações ou teorias reforçam a valorização dos povos indígenas.
( )A teoria do branqueamento forjou critérios perversos para consolidar as práticas de submissão e eliminação da população negra e parda por meio da imigração europeia, da expulsão de negros de suas residências e punições constantes, ou seja, na restrição da cidadania.
( )O Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910, é uma instituição que desenvolve trabalhos em cooperação com a Fundação Nacional do Índio (Funai), junto aos povos indígenas do Estado do Tocantins.
A seguir, assinale a alternativa correta, considerando a sequência de cima para baixo:
I. A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
II. A obrigatoriedade da BNCC é para todas as escolas públicas brasileiras, sendo sua adesão facultada às escolas privadas de educação básica.
III. O principal objetivo da BNCC é ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos têm direito.
IV. A BNCC trata exclusivamente do ensino fundamental e do ensino médio.
Está(ão) correto(s) o(s) itens:
I. A educação escolar no Brasil compõe-se da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior;
II. A educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;
III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é destinada a crianças de até 5 (cinco) anos. Sendo essa, oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;
IV. A educação superior no Brasil abrange cursos sequenciais por campo de saber, curso de graduação, cursos de pós-graduação e curso de extensão.
Está(ão) correto(s) o(s) itens:
I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias, incluindo o período de refeição, para o turno parcial e de 12 (doze) horas para a jornada integral;
III – passa ser facultativa a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, pois a educação infantil não é pré-requisito para ingresso no ensino fundamental;
IV - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a organização da educação infantil, de acordo com o texto da LDB nº 9.394/96:
I – A Lei da Primeira Infância implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral;
II – A Lei da Primeira Infância atribui ao Estado o dever de criar políticas públicas para reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
III – A Lei da Primeira Infância considera áreas prioritárias para a primeira infância a saúde, a nutrição, a cultura, o brincar e a educação infantil, exceto nos munícipios que não dispõem de recursos para ampliação de políticas públicas.
IV – A Lei da Primeira Infância dispensa a obrigatoriedade de políticas que articulem os direitos das crianças e com a formação profissionais dos serviços prioritários para a infância, pois essa adequação passa a ser facultativa aos municípios e unidades da federação, sendo responsabilidade exclusiva da União.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei No 13.257, incorporada no ECA:
I - os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
II - a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo desnecessária a ampliação do período de permanência na escola.
III - um dos objetivos da formação básica do cidadão é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
IV - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental e assegura todas as formas de proselitismo.
Sobre o conteúdo da LDB nº 9.394/1996, com relação ao ensino fundamental, assinale a alternativa INCORRETA: