Os recursos procedentes do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública e privada.

A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar.