em 1996, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de nº 9394/96, preconiza que os sistemas de ensino podem, dentro das possibilidades do sistema, assegurar aos estudantes currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.

foi na década de noventa, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, que documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.

a escola historicamente se caracterizou pela visão da educação universalizada e democrática para todos, sem exceção, como sempre foi preconizado nas Cartas Constitucionais brasileiras.