A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, nº 9.39...

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Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ciências |

Q4167891 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, nº 9.394, de 20/12/1996, tem por finalidade

a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

ofertar a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e a educação superior.

ofertar a educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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