Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4321404 Pedagogia
No que concerne a relação entre a família e a instituição de educação infantil disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a fim de que se efetivem os seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:
Alternativas
Q4321403 Pedagogia

Segundo consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu Artigo 30 - a educação infantil será oferecida em:


= > creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até (I) anos de idade;


= > pré-escolas, para as crianças de (II) anos de idade.

Alternativas
Q4321294 Pedagogia
A educação é um direito de todos, previsto na Constituição Federal. O ensino inclusivo também trabalha com esse pressuposto, sendo a educação inclusiva um processo em que se envolve a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular, independente da sua condição. Sobre o ensino inclusivo e as adaptações é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q4303186 Pedagogia
A Lei no 12.764 (BRASIL, 2012) institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sendo os estudantes com TEA público-alvo da atuação dos professores de Educação Especial, com base nessa lei, é correto afirmar que a pessoa com TEA:

Alternativas
Q4303117 Pedagogia
O Decreto 3956 de 08 de outubro de 2001 promulgou a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Nesse contexto, para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a:
I – Cooperar entre si a fim de contribuir para a prevenção e eliminação da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. II – Colaborar de forma efetiva no seguinte: pesquisa científica e tecnológica relacionada com a prevenção das deficiências, o tratamento, a reabilitação e a integração na sociedade de pessoas portadoras de deficiência III- Desenvolvimento de meios e recursos destinados a minorar ou promover a vida independente, a autossuficiência e a integração total, em condições de igualdade, à sociedade das pessoas portadoras de deficiência. 
Alternativas
Q4303116 Pedagogia
De acordo com a Nota Técnica 04/2014 do Ministério da Educação, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4303111 Pedagogia
O Decreto 6.571 de 17 de setembro de 2008 dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado. Nesse sentido, e de acordo com o referido decreto, são objetivos do Atendimento Educacional Especializado:
I- Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino. II- Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que fortaleçam as barreiras no processo de ensino e aprendizagem. III- Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
Alternativas
Q4303110 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -9394/1996, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
Alternativas
Q4302925 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 
Alternativas
Q4300651 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular apresenta o brincar como um dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil. “Brincar cotidianamente de diversas formas” em diferentes espaços e tempos com diferentes parceiros, crianças e adultos. (BRASIL, 2017, p.36) O brincar, na Educação Infantil, possibilita o desenvolvimento
I. intelectual, cultural, social e afetivo.
II. da consciência metalinguística.
III. da concentração e da linguagem corporal.
IV. social da heteronomia cognitiva.
Estão CORRETAS apenas: 
Alternativas
Q4300443 Pedagogia
“Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.” (LDB 9394/96.art. 26)
Nesse contexto, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os currículos abrangem obrigatoriamente o estudo
I. do conhecimento do mundo físico e natural.
II. da filosofia moderna e da sociologia.
III. da língua portuguesa e da matemática.
IV. da realidade social e política do Brasil.
V. das ciências humanas e a sociedade mundial.
Estão CORRETAS apenas:
Alternativas
Q4300440 Pedagogia
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo competência do docente: 
Alternativas
Q4300434 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), em seu artigo 22, prevê que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. A gestão democrática está vinculada a mecanismos legais e institucionais e à coordenação de atitudes, que objetivam principalmente a participação social. Ela é colocada como um princípio em nosso sistema educacional, devidamente ratificada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), quando destaca a “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”
PORQUE
II. prevê a descentralização pedagógica e administrativa da escola, deseja e implanta o funcionamento de colegiados que garantam uma participação mais decisória dos protagonistas escolares”.
Alternativas
Q4300433 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005/2014 define diretrizes que devem guiar a educação brasileira. O atual documento apresenta um conjunto de metas e estratégias que contemplam: 
Alternativas
Q4300432 Pedagogia
“No Brasil, assim como em outros países da América Latina, a EJA cumpre as funções de integrar migrantes rurais na sociedade urbana letrada e de elevar o nível educativo da população adulta ao patamar das novas gerações, mas serve também como canal de aceleração de estudos para adolescentes que a reprovação colocou em defasagem e de reinserção de jovens alijados do sistema.” (Pierro, 2014) Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, a Educação de Jovens e Adultos está 
Alternativas
Q4264521 Pedagogia
A área de Ciências humanas e suas tecnologias na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os anos iniciais do ensino fundamental compreende as disciplinas de:

I - História.
II - Geografia.
III - Ensino religioso.
IV - Arte.

Estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q4264517 Pedagogia
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está organizada a partir de cinco áreas para o ensino fundamental e ensino médio. Em que área está situada o componente curricular de Arte?
Alternativas
Q4264515 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem a vigência de 10 anos e determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Dentre elas, a meta 5 destaca que, todas as crianças deverão ser alfabetizadas até:
Alternativas
Q4264508 Pedagogia
De acordo com a lei 12.796/13 que altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), o atendimento as crianças na educação infantil deverão ser organizados em:

I - Creches para crianças até 03 anos de idade.
II – Pré-escola para crianças de 4, 5 e 6 anos de idade.
III - Atendimento de no mínimo 7 horas para o período integral.
IV - Exigência de 75% de frequência do total de horas.
V - Carga horária mínima de 800 horas e 200 dias letivos.

A única alternativa em que todas as assertivas são verdadeiras, que correspondem a organização da educação infantil a partir das determinações da lei 12.796/13 é:
Alternativas
Respostas
24561: A
24562: D
24563: D
24564: A
24565: X
24566: D
24567: D
24568: E
24569: E
24570: A
24571: E
24572: C
24573: E
24574: A
24575: C
24576: D
24577: A
24578: C
24579: B
24580: A