O Decreto 6.571 de 17 de setembro de 2008 dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado. Nesse sentido, e de acordo com o referido decreto, são objetivos do Atendimento Educacional Especializado:
I- Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino. II- Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que fortaleçam as barreiras no processo de ensino e aprendizagem. III- Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.