Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2028610 Pedagogia
Conforme o Art 3º da Lei 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base em princípios. Sobre eles, analise as proposições a seguir:
I. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
II. Definição na escola das ideias e concepções pedagógicas a serem seguidas.
III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais.
V. Gestão democrática de acordo com as possibilidades de cada escola.

Estão CORRETAS apenas
Alternativas
Q2028608 Pedagogia
Tendo como referência a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN, analise as afirmativas abaixo que tratam da oferta da educação infantil e ensino fundamental:
I. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e a pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
II. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e de uma língua estrangeira.
III. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
IV. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
V. A educação infantil será organizada de acordo a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

Estão CORRETAS apenas
Alternativas
Q2028598 Pedagogia
A Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 12 prevê que os estabelecimentos de ensino devem elaborar e executar sua proposta pedagógica. No que se refere à proposta pedagógica, ela é um instrumento teórico-metodológico, que objetiva enfrentar os desafios do cotidiano escolar, ressignificando as ações e permitindo maior autonomia à instituição escolar.
Desse modo, a proposta pedagógica deve 
Alternativas
Q4424145 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008).

( ) Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
( ) Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo, psicose infantil e transtorno de atenção e hiperatividade.
( ) Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4424141 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) define os estudantes público-alvo da educação especial como sendo aqueles com:
Alternativas
Q4424140 Pedagogia
Segundo o documento que institui o Programa Pedagógico da Política de Educação Especial de Santa Catarina (Santa Catarina, 2009, p.15):

“As ações do ........................... Pedagógico estão organizadas para atender às necessidades dos alunos da educação especial, matriculados na rede regular de ensino e nos Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial.

Para os alunos matriculados na rede regular são disponibilizados serviços com o objetivo de:

• ........................... – prestar auxílio ao professor e ao aluno no processo de ensino e aprendizagem.
• complementar – complementar o currículo, viabilizando o acesso ...........................  , segundo a LDBEN.
• suplementar – ampliar, aprofundar ou enriquecer o currículo da base nacional comum, segundo a LDBEN.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q4424119 Pedagogia
A celebração de convênio entre a Secretaria de Educação e Centros de AEE, vinculados a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, deverá ser efetuada, quando for de interesse público, visando ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo da educação especial, matriculados nas redes públicas de ensino.
Para efetuar o convênio, os Centros de AEE devem atender aos seguintes requisitos:
Alternativas
Q4424115 Pedagogia
O artigo 14 do Decreto 7.611/2011 delibera que “Admitir-se-á, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas efetivadas na educação especial oferecida por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o Poder Executivo competente”.
Para tal, serão consideradas, para a educação especial:
Alternativas
Q4424114 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 7.611/2011, em seu artigo 3º, são objetivos do atendimento educacional especializado:

1. prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
2. garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
3. fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
4. assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4411266 Pedagogia
Sobre a BNCC que é a Base Nacional Comum Curricular, as alternativas abaixo explicitam várias questões a respeito desse tema, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4410737 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aponta que o processo de ensino e aprendizagem da História no Ensino Fundamental - Anos Finais está pautado em três procedimentos básicos, entre eles: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2022 - FSA-SP - Docente - Graduação |
Q4410528 Pedagogia
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2022 - FSA-SP - Docente - Graduação |
Q4410527 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a finalidade da educação superior, em seu artigo 43. Entre as finalidades da educação superior podemos apontar:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2022 - FSA-SP - Docente - Graduação |
Q4410526 Pedagogia
O Ensino Brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Em relação à composição dos níveis escolares, sabe-se que de acordo com o artigo 21 da LDB 9.394/96, a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2022 - FSA-SP - Docente - Graduação |
Q4410523 Pedagogia
Não integra a área de abrangência da educação superior:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2022 - FSA-SP - Docente - Graduação |
Q4410522 Pedagogia
A educação superior tem por finalidade:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2022 - FSA-SP - Docente - Graduação |
Q4410521 Pedagogia
No que diz respeito à educação superior, constante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2022 - FSA-SP - Docente - Graduação |
Q4410520 Pedagogia
No que se refere à educação profissional, constante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2022 - FSA-SP - Docente - Graduação |
Q4410519 Pedagogia
No que diz respeito à educação de Jovens e Adultos, constante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2022 - FSA-SP - Docente - Graduação |
Q4410518 Pedagogia
O sistema federal de ensino compreende: 
Alternativas
Respostas
24461: C
24462: D
24463: E
24464: C
24465: A
24466: E
24467: D
24468: B
24469: E
24470: D
24471: C
24472: B
24473: A
24474: A
24475: A
24476: D
24477: B
24478: D
24479: A
24480: A