Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4099524 Pedagogia
No Projeto Pedagógico da Escola de ensino regular, a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) prevê alguns critérios relacionados à sua organização, EXCETO:  
Alternativas
Q4099506 Pedagogia

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), analise as assertivas abaixo e assinale alternativa correta.


I. É uma das diretrizes do PNE a melhoria da qualidade da educação.


II. Uma das metas do PNE é universalizar o ensino fundamental de 8 (oito) anos para toda a população de 7 (sete) a 14 (quatorze) anos.


III. O Conselho Estadual de Educação de cada Estado é responsável pela execução do PNE e pelo cumprimento de suas metas.


IV. As metas previstas deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados.

Alternativas
Q4099501 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, sobre a Educação Básica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando a formação comum para o exercício da cidadania e fornecendo meios para progredir no ensino da educação profissional e tecnológica.

( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, principalmente da matriz europeia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4099500 Pedagogia
De acordo com a LDBEN – Da organização da educação nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4099499 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4097358 Pedagogia
A Lei n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Conforme preceituado nessa lei, os IFs têm por finalidades: 
Alternativas
Q4095158 Pedagogia
Considerando a necessidade de uniformizar tanto o sistema de ensino em si quanto o seu financiamento, o PNE foi aprovado a nível federal, abrangendo todo o país. O atual PNE traçou 20 metas para a educação do país a nível nacional. Até 2024, alguns objetivos deverão ser alcançados.

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo INCORRETO: 
Alternativas
Q4095157 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) estabelece que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, dentre as quais que a a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
I.Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II.Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III.Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries independente de verificação do aprendizado.
IV.Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
V.Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4095155 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Para os fins desta Lei, segundo o seu Artigo 18-A, considera-se castigo físico:
Alternativas
Q4095129 Pedagogia
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, EXCETO:
Alternativas
Q4095116 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências em seu Art. 5º a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I.Ministério da Educação (MEC).
II.Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III.Conselho Nacional de Educação (CNE).
IV.Fórum Nacional de Educação.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4095098 Pedagogia
São princípios do ensino de acordo com a Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Base da Educação Nacional, EXCETO:
Alternativas
Q4087888 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no que se refere à educação especial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4087262 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, Art. 32, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante”, EXCETO:
Alternativas
Q4087248 Pedagogia
A efetivação da democracia não passa tão somente pela inserção do povo nos debates públicos. Ela só se dará, realmente, quando preceder esta inserção uma oportunidade de conhecimento para que as discussões não se deem às escuras sem a exata percepção da realidade e do mundo. A educação é a única condição para uma cidadania emancipatória e, por tal razão, está ela inserida como um direito fundamental na Constituição de 1988. Na referida carta constitucional, encontramos as bases para que:
Alternativas
Q4087192 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, Art. 32, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante”, EXCETO:
Alternativas
Q4087122 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, Art. 32, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante”, EXCETO:
Alternativas
Q4087037 Pedagogia
Com a Lei nº9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. calendário escolar adequado às peculiaridades locais, climáticas e econômicas sem redução do número de horas letivas.
II. avaliação contínua do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos.
III. regimento escolar sem formas de progressão parcial para alunos do ensino fundamental.
IV. carga horária máxima de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluindo os exames finais.
V. frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
24461: B
24462: A
24463: D
24464: C
24465: A
24466: B
24467: A
24468: A
24469: B
24470: A
24471: C
24472: D
24473: B
24474: A
24475: A
24476: D
24477: A
24478: D
24479: D
24480: D