educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação acadêmica. 

os sistemas de ensino devem manter cursos e exames supletivos, que devem compreender a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

a educação de jovens e adultos se destina às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constitui instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. 

os sistemas de ensino devem assegurar gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.