Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4109529 Pedagogia
Em 1990, logo após a homologação da Constituição Federal de 1988, aprovou-se a Lei No. 8069/90 que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a sua aprovação, o ECA passou por atualizações e incorporou outras Leis que asseguram os direitos das crianças e adolescentes. Assinale a alternativa (CORRETA) que apresenta uma das Leis incluídas no ECA: 
Alternativas
Q4108931 Pedagogia
Considerando a multiplicidade de realidades do país, a LDB é uma lei indicativa e não resolutiva das questões do dia a dia. Portanto, trata das questões da educação de forma ampla sendo o detalhamento do funcionamento do sistema objeto de decretos, pareceres, resoluções e portarias. Partindo desses pressupostos, a LDB não pode deixar de discutir o que diz respeito à avaliação. A avaliação contínua e acumulativa não tem como objetivo classificar ou selecionar. Fundamenta-se nos processos de aprendizagem, em seus aspectos cognitivos, afetivos e relacionais; fundamenta-se em aprendizagens significativas e funcionais que se aplicam em diversos contextos e se atualizam o quanto for preciso para que se continue a aprender. Sobre avaliação e sistema de rendimento do aluno é incorreto afirmar:
Alternativas
Q4107171 Pedagogia
Ao longo de séculos, o  sistema educacional brasileiro passou por inúmeras reformas. Atualmente, a normativa soberana, que pauta a estrutura organizacional atual de ensino, é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Dedicando-se a regulamentar os estabelecidos na Constituição Federal, a LDB sistematizou a educação do país em níveis, etapas e modalidades educativas. Tendo como base a LDB e a organização do ensino brasileiro em níveis e modalidades, considere as assertivas abaixo.
I- No que se refere à organização em níveis, a LDB dividiu a educação em duas competências de ensino: o Básico e o Superior.
II- Para delimitar os espaços temporais e pedagógicos da trajetória do aluno ao longo desse período de vida escolar, a Educação Básica é formada por quatro etapas: a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, Educação de Jovens Adultos e o Ensino Médio. Dispondo cada uma dessas fases de intencionalidades educativas particulares, é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) o documento que estabelece as diretrizes, habilidades e conhecimentos considerados essenciais e indispensáveis para desenvolvimento das crianças e jovens em cada uma dessas etapas.
III- A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, o início e o fundamento do processo educacional.  Atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses, essa etapa escolar é obrigatória no país para crianças de três a cinco anos, sendo facultativo o ingresso  nos anos anteriores. 
IV- A Educação Profissional e Tecnológica é uma modalidade da educação destinada ao desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e profissional. Ela ocorre a partir da oferta de cursos de formação inicial e continuada, permitindo que o aluno desenvolva conhecimento acerca de determinada profissão.
V- A Educação de Jovens e Adultos deve respeitar as características e necessidades dos alunos e garantir as condições para acesso e permanência na escola. Destinada a jovens, adultos e idosos, ela perpassa todos os níveis da Educação Básica do país.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4105795 Pedagogia
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, ______________ é a passagem do membro do Magistério de uma determinada classe para outra imediatamente superior.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4105793 Pedagogia
Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4105791 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, sobre a matrícula no ensino fundamental e sua carga horária, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) É optativa a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 5 (cinco) anos incompletos ou a completar até o dia 28 de fevereiro do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
( ) A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 880 (oitocentas e oitenta) horas-relógio, distribuídas em, pelo menos, 220 (duzentos e vinte) dias de efetivo trabalho escolar.
( ) O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4105788 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, nos níveis fundamental e médio, para que o aluno seja aprovado por frequência, qual é a carga horária mínima exigida do total de horas letivas para sua aprovação? 
Alternativas
Q4105786 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a organização da educação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às incumbências do Município.

( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
( ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |
Q4104073 Pedagogia
A educação profissional no Brasil, observada a legislação vigente, terá como premissas a centralidade do 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |
Q4104070 Pedagogia
Segundo a Lei n. 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação profissional técnica será desenvolvida de forma 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |
Q4104069 Pedagogia
De que forma se organiza a Educação Básica obrigatória e gratuita no Brasil?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |
Q4104068 Pedagogia
A Lei n. 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), disciplina a educação escolar no Brasil, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. De acordo com a LDB, a educação escolar deverá vincular-se 
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Q4103885 Pedagogia
A Lei n. 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu art. 12, determina que: "Os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica". No Projeto Político Pedagógico (PPP), deverá haver 
Alternativas
Q4103877 Pedagogia
Para que a integração entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio constitua uma política pública educacional, é necessário que ela assuma uma amplitude nacional, na perspectiva de que as ações realizadas nesse âmbito possam se enraizar em todo o território brasileiro. Nesse sentido, uma ação importante para essa integração é 
Alternativas
Q4103866 Pedagogia
A Lei n. 9.304/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece que a educação é dever da família e do Estado. Esse dever estatal deve ser efetivado mediante a garantia de 
Alternativas
Q4101346 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (N.º 9.394/1996), estabelece que os níveis escolares da Educação Básica terão a seguinte composição: 
Alternativas
Q4101342 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio no Brasil. Implicando discutir o que os estudantes devem "saber" e o que devem "saber fazer", os fundamentos pedagógicos da BNCC possuem dois pressupostos, que são:
Alternativas
Q4101338 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, conforme Art. 7º,_____________ atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao fragmento.
Alternativas
Q4099526 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação de 2007 foi o primeiro instrumento legal que explicitou a importância das salas de recursos multifuncionais, visando a derrubada de barreiras entre educação regular e especial. Nesse contexto e com vistas a atender, ao mesmo tempo, pessoas com diversos tipos de deficiência e permitir um olhar singular para cada aluno, as salas de recursos multifuncionais têm em vista:


I. Potencializar o ensino dos alunos com deficiência ou com altas habilidades, para que eles tenham condições de acesso, aprendizagem e participação no ensino regular.


II. Reconhecer que os professores do atendimento educacional especializado têm um papel importante na interlocução entre docentes e alunos das salas de aula do ensino comum e, também na interface de atuação do professor com a família.


III. Constituir diversos espaços de reforço pedagógico, substituindo as atividades das salas regulares para diferentes locais da comunidade.


IV. Promover o atendimento educacional especializado através de um enfoque coletivo para cada tipo de deficiência.


Quais estão corretas?  

Alternativas
Q4099525 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação às ações que detalham o objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com vistas a garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares. 

( ) Transversalidade da educação especial, a partir do ensino fundamental até o ensino médio.

( ) Atendimento educacional especializado aos alunos matriculados nas escolas de educação especial.

( ) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

( ) Responsabilização da família e da comunidade pela articulação intersetorial das políticas públicas.

( ) Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Respostas
24441: A
24442: C
24443: B
24444: E
24445: B
24446: C
24447: C
24448: D
24449: B
24450: A
24451: D
24452: B
24453: C
24454: B
24455: C
24456: B
24457: C
24458: A
24459: B
24460: E