Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 124

Q3997755

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3997755 Pedagogia

Com base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), avalie se o ensino será ministrado, entre outros, com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Estão corretos

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3997711

Q3997711 Pedagogia

Segundo o ECA, é direito da criança e do adolescente no ambiente escolar:

A

Participar da gestão escolar, respeitado seu grau de desenvolvimento.

B

Ter acesso apenas ao currículo mínimo nacional.

C

Ser transferido de escola pública para privada conforme decisão da direção.

D

Ser punido fisicamente em caso de descumprimento das regras escolares.

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Q3997710

Q3997710 Pedagogia

Acerca do direito à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que é dever do Estado garantir:

A

Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

atendimento educacional aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular ensino.

C

progressiva universalização do Ensino Superior gratuito.

D

Educação Infantil, em creche, pré-escola, e escolas às crianças até 6 (seis) anos de idade.

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Q3997708

Q3997708 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), a educação básica no Brasil é composta por quais etapas?

A

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Superior.

B

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

C

Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II.

D

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional.

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Q3997707

Q3997707 Pedagogia

Como a BNCC propõe a abordagem da Educação Inclusiva?

A

Deixa a critério das escolas decidir como incluir alunos com deficiência.

B

Garante a equidade e acessibilidade no ensino, respeitando a diversidade.

C

Propõe currículos diferenciados para alunos com deficiência.

D

Direciona alunos com necessidades especiais para escolas especializadas.

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Q3997565

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997565 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) enfatizam:

A

o uso exclusivo de metodologias tradicionais

B

o ensino de conteúdos estruturados

C

a alfabetização obrigatória aos 5 anos

D

os direitos de aprendizagem, o brincar e a interação

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Q3997564

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997564 Pedagogia

Em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é correto afirmar que seu principal objetivo é:

A

Homogeneizar os currículos regionais.

B

Definir conteúdos exclusivos por região.

C

Padronizar metodologias em todas as escolas.

D

Garantir padrões mínimos de aprendizagem e direitos formativos.

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Q3997562

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997562 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) define principalmente:

A

o currículo único para todos os estados

B

as bases legais e organizacionais do sistema educacional

C

os salários e regimes de trabalho docente

D

as metas do ensino técnico federal

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Q3997561

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997561 Pedagogia

De acordo com os fundamentos da educação inclusiva, o princípio da inclusão escolar implica que:

A

O ensino deve ser conduzido de forma homogênea, garantindo tratamento igualitário a todos os estudantes.

B

As diferenças entre os sujeitos sejam reconhecidas, respeitadas e valorizadas como parte do processo educativo.

C

A presença de deficiência determina obrigatoriamente o tipo de escola ou de turma em que o estudante será matriculado.

D

O estudante com deficiência acompanhe preferencialmente turmas especiais, com currículo diferenciado.

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Q3997342

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Agente de Desenvolvimento da Educação Básica |

Q3997342 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares estabelecem que as crianças com deficiência devem:

A

Frequentar instituições especializadas separadamente

B

Seguir currículos diferentes das demais crianças

C

Ser integradas apenas quando não atrapalharem o grupo

D

Ter atendimento educacional especializado complementar

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Q3997329

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Agente de Desenvolvimento da Educação Básica |

Q3997329 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecem que as instituições de Educação Infantil devem:

A

Preparar as crianças antecipadamente para o ensino fundamental

B

Desenvolver atividades padronizadas em todas as instituições

C

Garantir experiências que promovam interações e brincadeiras

D

Utilizar avaliações quantitativas para medir aprendizagem

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Q3997316

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Agente de Desenvolvimento da Educação Básica |

Q3997316 Pedagogia

Texto associado

"A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, as práticas pedagógicas devem organizar-se de modo que as crianças desenvolvam suas capacidades de relação interpessoal, respeito e confiança, e tenham acesso a conhecimentos diversificados."

Conforme o texto apresentado, qual é a principal finalidade da educação infantil?

A

Preparar as crianças exclusivamente para o ensino fundamental

B

Desenvolver apenas habilidades cognitivas e intelectuais

C

Promover o desenvolvimento integral em múltiplos aspectos

D

Substituir completamente a ação educativa familiar

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Q3997287

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Especialista da Educação Básica |

Q3997287 Pedagogia

Segundo a LDB, a valorização dos profissionais da educação envolve, entre outros aspectos:

A

Avaliações externas obrigatórias

B

Controle de desempenho

C

Ampliação da jornada de trabalho

D

Formação continuada

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Q3997283

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Especialista da Educação Básica |

Q3997283 Pedagogia

Conforme a LDB, a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e destina-se a crianças:

A

De 0 a 5 anos

B

De 2 a 6 anos

C

De 4 a 7 anos

D

De 3 a 8 anos

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Q3997277

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Especialista da Educação Básica |

Q3997277 Pedagogia

A gestão democrática da escola pública, prevista na Constituição Federal e na LDB, fundamenta-se principalmente:

A

Na hierarquia administrativa

B

Na participação da comunidade escolar

C

No controle externo das decisões

D

Na centralização da direção

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Q3997272

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Especialista da Educação Básica |

Q3997272 Pedagogia

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) assegura direitos fundamentais relacionados à educação. Nesse sentido, garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola significa:

A

Atendimento educacional seletivo

B

Ensino obrigatório apenas no ensino fundamental

C

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola

D

Avaliação padronizada obrigatória

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Q3997271

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Especialista da Educação Básica |

Q3997271 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece os princípios e finalidades da educação no Brasil. De acordo com o artigo 22 da LDB, a educação básica tem por finalidade:

A

Preparar exclusivamente para o mercado de trabalho

B

Assegurar formação comum indispensável ao exercício da cidadania

C

Garantir apenas a alfabetização formal

D

Uniformizar os currículos escolares

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Q3996596

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996596 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece fundamentos conceituais para a organização das aprendizagens na Educação Básica, orientando a definição de competências a serem desenvolvidas ao longo da escolaridade.

Assinale a concepção compatível com os fundamentos da BNCC.

A

Estruturação do currículo com base na transmissão gradual de conteúdos organizados de forma cumulativa.

B

Organização das aprendizagens orientada à mobilização de saberes em situações da vida social.

C

Definição de ensino centrada na preparação sistemática para exames padronizados de desempenho.

D

Organização curricular fundamentada na especialização progressiva das disciplinas escolares.

E

Construção curricular definida pelas demandas e características socioculturais do contexto local.

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Q3996585

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996585 Pedagogia

O Ensino Fundamental está organizado em anos iniciais e anos finais, cada qual com suas especificidades relativas ao desenvolvimento dos estudantes e à organização do trabalho pedagógico.

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, uma característica específica dos anos finais é a

A

ampliação progressiva da autonomia intelectual do estudante e aprofundamento sistematizado dos conhecimentos.

B

centralidade na consolidação do processo de alfabetização e letramento como eixo estruturante das aprendizagens.

C

predominância de práticas pedagógicas voltadas à iniciação às noções básicas de leitura, escrita e cálculo.

D

organização do trabalho escolar com integração entre áreas, priorizando experiências próprias da infância.

E

adoção de estratégias centradas na introdução das rotinas escolares e na adaptação gradual ao ambiente de ensino.

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Q3996583

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |

Q3996583 Pedagogia

A Lei nº 11.645/2008 estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, tornase obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Nesse sentido, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras
( ) Alternativamente, tais conteúdos poderão ser ministrados integrados aos conteúdos de História Geral e de História do Brasil desde que resguardadas as prerrogativas de preponderância de seus aspectos culturais sobre aqueles tradicionalmente ministrados.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – F.

D

F – F – F.

E

F – V – F.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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