Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
II. Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.
III. Em cada campo de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em quatro grupos por faixa etária.
Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:
De acordo com as definições constantes no Art. 3º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o conceito de barreiras:
À luz do Art. 2º, da Resolução CNE nº 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a ação mais adequada do Coordenador Pedagógico da Educação Infantil é:
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Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, a situação ilustrada na charge permite inferir que, no contexto escolar, cabe aos profissionais da educação:
I. Os sistemas de ensino devem aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.
II. A matrícula do estudante implica sua imediata inserção no nível e etapa de ensino de acordo com a idade, devendo a classificação definitiva ocorrer até o final do ano letivo.
III. A classificação para inserção no nível e ano escolares adequados pode ocorrer por automática equivalência, quando o estudante apresentar documentação do país de origem.
IV. A classificação pode ocorrer por diferentes procedimentos, incluindo avaliação diagnóstica, reconhecimento de competências, experiências e saberes adquiridos em contextos formais e informais, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
V. As avaliações de equivalência e classificação devem considerar a trajetória do estudante, sua língua e cultura, favorecendo o acolhimento no contexto escolar.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, à cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo assegurada igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. É dever do Estado assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; bem como o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de evasão escolar e reiteração de faltas injustificadas, desde que esgotados os recursos escolares. IV. A obrigação de matricular crianças e adolescentes na rede regular de ensino é exclusiva do poder público, não cabendo responsabilidade aos pais ou responsáveis.
V. A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, devendo o poder público promover ações articuladas e campanhas educativas, inclusive no âmbito escolar.
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) Terão base nacional comum e parte diversificada. ( ) Devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática. ( ) Serão padronizados nacionalmente, sendo vedadas adaptações regionais e locais.
Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão (DCNEB). Brasília, 2013 (com adaptações).
Considerando a concepção de educação expressa no fragmento de texto precedente, assinale a opção correta, de acordo com as DCNEB.
Historicamente, distintas concepções pedagógicas orientaram a definição do momento escolar em que a criança deveria se alfabetizar. Uma mudança paradigmática ocorreu com a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, redefinindo tempos e processos de aprendizagem.
No contexto atual, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que a alfabetização deve estar assegurada ao final do:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em consonância com documentos oficiais anteriores, reafirmam a concepção de Educação Infantil como etapa da Educação Básica em que as práticas pedagógicas integram diferentes dimensões do desenvolvimento da criança.
À luz desse documento, é correto afirmar que, na Educação Infantil, educar e cuidar: