Avalie, com base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), se o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de

I. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 19 (dezenove) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.
II. Educação Infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Estão corretos os itens

A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê, em seu Art. 27, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Nesse sentido, é então dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Para tal fim, o Art. 28 estabelece que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os seguintes itens, exceto um, que está errado. Assinale-o. 

O Plano Nacional de Educação estabelece que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, exceto uma, que está errada. Assinale-a.

O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Para esse fim, avalie se devem ser a eles assegurados os seguintes direitos:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Estão corretos os itens:

As opções a seguir apresentam cinco competências gerais da Base Nacional Comum Curricular, mas uma delas está errada. Assinale-a.

A Lei nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Seu Art. 8º estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE.

Nesse sentido, avalie se o referido artigo estabelece que os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que:

I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;
II. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;
III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Estão corretos os itens

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte regra: a carga horária mínima anual será de _____ horas para o ensino fundamental e de _____ horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, _____ dias de efetivo trabalho escolar, _____ o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

As lacunas do fragmento acima ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por

A Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Art. 5º, estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

Com base no que preconiza o referido artigo, avalie se o Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá, entre outras ações

I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III. Garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.
IV. Viabilizar o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, sem entretanto criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

Estão corretas as afirmativas

Com base na Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações, avalie se as seguintes afirmativas estão corretas:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
III. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a LDB 9394/1996 (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006), no Art.32, “Apresenta o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão”. Faz parte de uma etapa obrigatória da Educação Básica, é dever do Estado oferecê-lo em caráter gratuito e obrigatório, o seu “não- oferecimento, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade a autoridade competente”. (LIBÂNEO, OLIVEIRA & TOSCHI, 2009, pág.254). Sobre os incisos do artigo 32, é correto afirmar:

I. O desenvolvimento da incapacidade de aprender, tendo como meios complexos, sem o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a formação profissional, visando o mercado de trabalho.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana postulam que “As formas de discriminação de qualquer natureza não têm o seu nascedouro na escola, porém o racismo, as desigualdades e discriminações correntes na sociedade perpassam por ali”. Para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas, alguns princípios referentes sobre a consciência política e histórica da diversidade, dentre eles:

I. À igualdade básica de pessoa humana como sujeito de direitos;
II. À compreensão de que a sociedade é formada por pessoas que pertencem aos mesmos grupos étnico-raciais, que possuem cultura e história semelhantes, igualmente valiosas e que em conjunto constroem, na nação brasileira, sua história;
III. Ao conhecimento e à valorização da história dos povos americanos e da cultura quilombola na construção histórica e cultural brasileira;
IV. À superação da indiferença, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e também as classes populares às quais os negros, no geral, pertencem, são comumente tratados;
V. À desconstrução, por meio de questionamentos e análises críticas, objetivando eliminar conceitos, ideias, comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, pelo mito da democracia racial, que tanto mal fazem a negros e brancos.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: 

A Lei nº 11.645/08 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena de:

I. Estudo da história da África e dos africanos;
II. Luta dos negros e dos povos indígenas no contexto internacional;
III. A cultura negra e indígena brasileira;
IV. O negro e o índio na formação da sociedade nacional;
V. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados somente nas disciplinas de História.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A Declaração de Salamanca é um documento internacional elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994. Marque a alternativa CORRETA que apresenta uma das implicações educacionais orientadas a partir desta declaração. 

De acordo com Montoan (2004), problemas conceituais, desrespeito a preceitos constitucionais, interpretações tendenciosas de nossa legislação educacional e preconceitos distorcem o sentido da inclusão escolar, reduzindo-a unicamente à inserção de alunos com deficiência no ensino regular. Nesta perspectiva, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios da educação inclusiva: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu artigo 9º, são incubências dos docentes:

I. Participar da construção coletiva do Plano Municipal de Educação,
II. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
IV. Zelar pela aprendizagem dos alunos;
V. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

Estão corretos os itens: 

O desenvolvimento de práticas pedagógicas criativas e inovadoras foi tema bastante discutido com o início da Pandemia da COVID-19. Nesse período, houve a aprovação da Lei 10.040/2020, responsável pelo estabelecimento de normas excepcionais aplicáveis ao período da pandemia, assim como com a publicação do Parecer do Conselho Nacional de Educação P/CNE/CP 09/2020, que tratou da reorganização do cumprimento da carga horária e dos calendários escolares em razão da Pandemia da COVID-19. Neste cenário de reestruturação das práticas pedagógicas adotadas nas instituições de ensino, infere-se:

I. A realização das atividades pedagógicas não presenciais não deveria se caracterizar pela mera substituição das aulas presenciais e, sim, pelo uso de práticas pedagógicas mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação que possibilitassem o desenvolvimento de objetivos de aprendizagem e habilidades previstas na BNCC, currículos e propostas pedagógicas passíveis de serem alcançados através destas práticas.
II. Acerca da Educação Infantil, sabe-se que quanto mais novas são as crianças, mais importante é o trabalho de intervenção educativa e interação social para o seu desenvolvimento cognitivo e socioemocional. As atividades, jogos, brincadeiras, conversas e histórias propostos deveriam ter sempre a intencionalidade de estimular novas aprendizagens, de maneira interdisciplinar. Porém, no contexto Pandemia, é importante ressaltar a alteração do inciso I do artigo 31 da LDB, no qual a avaliação é realizada para fins de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
III. Para atender os alunos dos anos iniciais, bem como as demandas de alfabetização e letramento, foi exigida a participação de pais ou responsáveis, em curso on-line para alfabetizadores, disponível em plataforma governamental, para organização das atividades não presenciais, como apoio ao trabalho dos professores, coordenadores pedagógicos e diretores de escola.
IV. O Atendimento Educacional Especializado (AEE), mobilizado e orientado, por professores regentes e especializados, em articulação com as famílias, para a organização das atividades pedagógicas presenciais e não presenciais a serem realizadas. Os professores do AEE deveriam atuar com os professores regentes em rede, articulados com a equipe escolar, desempenhando suas funções na adequação de materiais, provimento de orientações específicas às famílias e apoios necessários. Eles também deveriam dar suporte às escolas na elaboração de planos de estudo individualizados, segundo a singularidade dos alunos, a serem disponibilizados e articulados com as famílias.
V. O desenvolvimento de instrumentos avaliativos para aplicação remota ou presencial, como questionários de autoavaliação, salas virtuais para desenvolvimento de atividades discursivas, pesquisas científicas, produção de histórias em quadrinhos, mapas mentais, cartazes e realização de apresentações orais individuais ou em pares.

Em quais itens são encontradas afirmativas corretas?

“Toda identidade é um conjunto de representações que a sociedade e os indivíduos têm sobre aquilo que dá unidade a uma experiência humana que, por definição, é múltipla e facetada, tanto no plano psíquico como no plano social. Essas representações, evidentemente, são construídas de forma diferente segundo os diversos tipos de sociedade e os conjuntos de valores, de ideias e normas, que pautam o código de leitura, por meio do qual ele interpreta a sua visão de mundo. É a partir desses referenciais que o indivíduo organiza a sua percepção da realidade. Portanto, toda identidade é socialmente construída no plano simbólico da cultura. Ela é um conjunto de relações e representações”. (MARQUES. M. Juventude, escola e sociabilidade. In: Saberes pedagógicos e atividade docente. 8 ed. São Paulo: Cortez, 2012, p. 109). Considerando o enunciado, julgue os itens a seguir:

I. A relação plena entre trabalho e educação, peculiar no contexto de desenvolvimento do jovem brasileiro, perpassa pelo entendimento crítico de fatores psicológicos, culturais, históricos, sociais e políticos.
II. A escola, além de ser espaço onde a força de trabalho é forjada, torna-se cenário de socialização, de afirmação de identidade.   
III. A legislação brasileira prevê a oferta de educação regular de jovens e adultos, porém, não garante aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola, de acordo com suas necessidades e disponibilidades.
IV. As novas gerações precisam ser preparadas com conhecimentos e habilidades cognitivas que levem o jovem a entender e interpretar valores e informações transmitidas no seu cotidiano, em suas práticas e relações sociais, em suas relações com o mundo, o que o habilitará a agir de forma ativa e crítica na vida social e política.

Estão corretos os itens:

 Em 2019 foi instituída a Política Nacional de Alfabetização (PNA), por meio do Decreto Nº 9.765/2019 que, dentre seus objetivos, busca “elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, da literácia e da numerácia, sobretudo nos primeiros anos do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas”. (Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Alfabetização. PNA Política Nacional de Alfabetização/Secretaria de Alfabetização. – Brasília: MEC, SEALF, 2019.). Para isso, a PNA, em seu Art 5º, define diretrizes para garantir sua implementação. Sobre esse aspecto, julgue os itens a seguir:

I. Incentivo a práticas de ensino para o desenvolvimento da linguagem oral e da literária emergente na educação infantil;
II. Participação das famílias no processo de alfabetização por meio de ações de cooperação e integração entre famílias e comunidade escolar;
II. Priorização da alfabetização no 1º e 2º ano do ensino fundamental;
IV. Valorização do professor da educação infantil e do professor alfabetizador.

Em qual(is) alternativa(s) as diretrizes estão corretas de acordo com a PNA:

O Art. 39 da LDB 9.394/1996 estabelece que “A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”. O § 2º do referido Artigo trata dos cursos que ela abrange. (BRASIL. LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.) Sobre os cursos que a Educação Profissional e Tecnológica abrange, analise as alternativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (Falso):

I. ( ) de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II. ( ) de forma subsequente, destinados a quem já tenha concluído o ensino médio;
III. ( ) de educação profissional técnica de nível médio;
IV. ( ) de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

Marque a resposta correta:

O Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Seu Art. 9º define as ações para garantir sua implementação, dentre as quais propõem a “definição de diretrizes da educação especial para o estabelecimento dos serviços e dos recursos de atendimento educacional especializado aos educandos público-alvo desta Política”. A partir destas diretrizes, define-se as responsabilidades cabíveis aos sistemas e às unidades de ensino para garantir a sua implementação. (Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. PNEE: Política Nacional de Educação Especial:  Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida/ Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – Brasília; MEC. SEMESP. 2020).No que se refere às responsabilidades das unidades de ensino para implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, analise as alternativas a seguir:

I. Garantir acessibilidade no ambiente escolar, bem como nos espaços de atendimento educacional especializado, com a oferta de todos os recursos e serviços necessários ao desenvolvimento dos educandos;
II. Alocar, eficiente e assertivamente, os recursos especializados, de forma a garantir igualdade de condições para o acesso, a permanência e o êxito na aprendizagem de todos os educandos;
III. Direcionar as ações educacionais para potencializar o aprendizado, o desenvolvimento e a efetiva participação do estudante para o alcance das finalidades, das metas e dos objetivos da educação especial;
IV. Identificar, o mais cedo possível, o estudante que demanda serviços e recursos da educação especial, preferencialmente por meio de processo avaliativo biopsicossocial escolar, coordenado por equipe pedagógica ou multiprofissional e interdisciplinar, podendo envolver nesse processo profissionais de outros setores e instituições especializadas da comunidade.
V. Promover a organização e o funcionamento dos serviços da educação especial de maneira acessível, flexível, multifuncional, equitativa, inclusiva e com foco no aprendizado ao longo da vida, comprometidos com o sucesso acadêmico de todos os educandos, com respeito e valorização tanto da singularidade quanto da diversidade na escola.

Marque a alternativa que expressa as ações de responsabilidade das unidades de ensino: