Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4047195 Pedagogia
Em seu Art. 67, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, o que agrega valor na formação dos estudantes e cria um ambiente de reconhecimento do trabalho entre os professores. Para isso, esse mesmo artigo prevê que deve ser assegurado, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, entre outros,
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Q4047193 Pedagogia
Respondendo a diretrizes apontadas pela Constituição e pela LDB, a Base Nacional Comum Curricular orienta a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares de todo o Brasil, indicando as competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade.
As áreas de conhecimento na BNCC que organizam o Ensino Fundamental são
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Q4047192 Pedagogia
As escolas e redes têm considerável autonomia na organização do seu calendário escolar, desde que cumpridas algumas exigências relativas à carga horária e dias letivos.
A LDB define que a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental será de
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Q4047191 Pedagogia
A construção de uma educação de qualidade depende, entre outros fatores, da correta aplicação dos recursos públicos. A esse respeito, a LDB define como despesas que podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, entre elas
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Q4047189 Pedagogia
A definição de uma base nacional comum está prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) desde sua publicação, em 1996, mas se efetivou apenas a partir de 2017, quando foi homologada a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
A esse respeito, é correto afirmar que
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Q4047187 Pedagogia
Uma forte política de financiamento do ensino sempre foi bandeira de luta dos movimentos pela valorização da educação. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê, para os entes federativos, um percentual mínimo da receita resultante de impostos (compreendidas as transferências constitucionais) a ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino público, a saber:
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Q4047186 Pedagogia
Em 2003 foi aprovada a Lei 10.639, que incluiu no currículo oficial da educação básica o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
Essa mesma lei define que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados
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Q4047183 Pedagogia
A verificação do rendimento escolar pode se dar a partir de diferentes instrumentos e métodos. Sobre esse aspecto, o quadro legal e normativo da educação brasileira indica
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Q4047182 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), a educação básica passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino.
As três etapas da educação básica são
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Q4047181 Pedagogia
O Art. 74 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabeleça um padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno capaz de assegurar um ensino de qualidade. Para isso, foram desenvolvidos instrumentos metodológicos que permitissem calcular o investimento necessário para alcançar certo padrão de qualidade.
A esse respeito, é correto afirmar que
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Q4047180 Pedagogia
Além do pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho, a Constituição Federal afirma, em seu Art. 205, que a educação deve objetivar também a preparação dos indivíduos para o exercício da cidadania.
Para alcançar tal objetivo, a escola deve
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Q4047177 Pedagogia
O processo de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi bastante árduo, marcado por seguidas reformulações. Por fim, em 22 de dezembro de 2017 foi publicada a Resolução CNE/CP 2, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Em seu texto, a BNCC detalha dez competências gerais a serem desenvolvidas pelos estudantes e que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
As alternativas a seguir apontam competências definidas pela BNCC, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q4047171 Pedagogia
É fundamental que as pessoas que participam de uma mesma comunidade escolar tenham clareza sobre os pressupostos, objetivos e métodos que guiam a ação pedagógica da instituição de ensino. Exatamente por isso, a elaboração de um Projeto Político-Pedagógico (PPP) é etapa imprescindível para a construção de uma educação de qualidade.
Levando em conta o que apontam as normas e diretrizes educacionais vigentes, é correto afirmar, a respeito do PPP, que
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Q4047170 Pedagogia
Analise os itens a seguir, acerca das incumbências dos estabelecimentos de ensino, conforme definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Art. 12):
I. elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
III. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
IV. informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
V. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Assinale
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Q4047169 Pedagogia
A Constituição Federal define a gestão democrática como um dos princípios a basear o ensino público. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê, em seu Art. 15, que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia
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Q4046863 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de:
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Q4046862 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta uma incumbência docente segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Q4046859 Pedagogia
Considerando o Plano Nacional de Educação - PNE (Lei  nº 13.005/14), assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q4046856 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 aponta que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
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Q4046444 Pedagogia
À luz da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV.Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
V.Isonomia na coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
VI.Gratuidade do ensino público e em estabelecimentos de ensino fundamental.
VII.Formação superior especializada e valorização do profissional da educação escolar do ensino fundamental.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

Considerando os incisos apresentados nesta questão, marque os que estão em conformidade com o caput do Art. 3º
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Respostas
23961: B
23962: B
23963: A
23964: D
23965: B
23966: A
23967: E
23968: C
23969: E
23970: A
23971: C
23972: D
23973: B
23974: E
23975: B
23976: B
23977: E
23978: C
23979: A
23980: D