Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2094742 Pedagogia
Um dos objetivos da proposta do Currículo integrado e interdisciplinaridade na Educação Profissional e Tecnológica é: 
Alternativas
Q2094740 Pedagogia
A Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica eTecnológica, e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que possuem finalidades, características, objetivos e estrutura organizacional próprias. Isso posto, julgue os itens a seguir:
I. Os Institutos Federais têm por finalidades e características, promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
II. No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para ministrar em nível de educação superior cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.
III. Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
IV. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Docentes e o Conselho Universitário.
V. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor, 1 (um) Vice-Reitor e 4 (quatro) Pró-Reitores.
Após a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2094739 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preceitua que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Isso posto, foram estabelecidos princípios a partir do qual o ensino será ministrado. São eles:
I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
III. Gestão tecnocrata do ensino público, na forma da lei.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e, se possível, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
V. Onerosidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Após a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2094738 Pedagogia
Considerando o disposto na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional, podemos afirmar: 
I. São princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
II. O controle de frequência, na educação básica, fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
III. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada contendo carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
IV. Na educação superior, o ano letivo regular será organizado conforme o ano civil e terá, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Estão corretas apenas as afirmativas:  
Alternativas
Q2094737 Pedagogia
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, IFTO, foi criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, mediante a integração da Escola Técnica Federal de Palmas e da Escola Agrotécnica Federal de Araguatins. Algumas das finalidades e características dos Institutos Federais, segundo a lei citada, são:
I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;
II – ofertar, especificamente, o ensino técnico fundamental, o ensino técnico de nível médio subsequente, licenciaturas e cursos de graduação tecnólogos;
III - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;
IV - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
Estão corretas as afirmativas : 
Alternativas
Q2091007 Pedagogia
Considerando a Resolução CEB/CNE nº 2/2021, que trata das Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação, assinale a assertiva correta sobre como a referida Resolução define Arranjo de Desenvolvimento da Educação.
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Q2091005 Pedagogia
A organização curricular da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está estruturada em cinco campos de experiências e, no âmbito destes, estão definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações sobre os itens que compõem os campos de experiências que ocupam destaque na organização curricular da Educação Infantil, conforme a BNCC. 
( ) O eu, o outro e o nós. ( ) Corpo, gestos e movimentos. ( ) Escuta, escrita, musicalidade e expressão. ( ) Comunicação, sentidos, gestos e movimentos. ( ) Traços, sons, cores e formas. ( ) Escuta, fala, pensamento e imaginação. ( ) Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. ( ) Quantidades, relações e cotidiano.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses é:
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Q2091003 Pedagogia
A Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, em seu art. 1º. (§ 5º), afirma que “na ausência de documentação escolar que comprove escolarização anterior, estudantes estrangeiros na condição de migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio terão direito a processo de avaliação/classificação, permitindo-se a matrícula em qualquer ano, série, etapa, ou outra forma de organização da Educação Básica, conforme o seu desenvolvimento e faixa etária”. (BRASIL, 2020).
Sobre o processo de avaliação/classificação, de acordo com a referida Resolução, é correto afirmar que:
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Q2091001 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a partir de seus princípios e desdobramentos, evidenciam exigências de mudança de mentalidade, de maneiras de pensar e agir dos indivíduos em particular, assim como das instituições e de suas tradições culturais. Neste sentido, as referidas Diretrizes trazem determinações no que se refere ao trabalho com algumas datas de significado histórico e político, como o 13 de maio e 20 de novembro.
Sobre as referidas datas, assinale a alternativa correta.
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Q2087857 Pedagogia
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que os jovens em cumprimento de medida socioeducativa de quatro estados – Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco – que estejam em unidades com lotação superior a 119% devem ser transferidos para unidades mais “vazias”, ou que suas medidas sejam convertidas em internações domiciliares. Após essa determinação, cerca de 400 jovens foram liberados e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, deu uma declaração dizendo que por serem “menores problemáticos” as famílias não teriam condições de cuidar devidamente e a escola não ia poder recebê-los. O problema é que ele se esquece de citar que, mesmo dentro do sistema socioeducativo, apenas um terço desses adolescentes se encontra matriculado na escola, apesar desta inserção ser parte fundamental no processo de socioeducação. A questão principal é como motivar esse jovem a ver um viés de mudança através da educação, quando ele é visto como problemático, e quando ele não “cabe na escola”. (Disponível em: http://gepsid.com.br/2019/07/08/o-papel-daescolarizacao-na-socioeducacao/ Acesso em: 16/10/2022.)
Sobre a escolarização na socioeducação no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2087849 Pedagogia
No percurso histórico, o Orientador Educacional (OE) modificou em diversos momentos as suas práticas. Com o início, passou para uma visão psicológica e, após, para um fazer pedagógico, de acordo com as legislações e os movimentos da realidade educacional. Essa concepção é considerada por Grinspun (2011) que afirma que o conceito apresenta três dimensões: a determinada pela legislação; a resultante da prática a partir das escutas das comunidades; e, aquela construída pelos OE. Considerando o aspecto histórico no Brasil, o OE teve início 
Alternativas
Q2087843 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 e com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), um número elevado de faltas sem justificativa e a evasão escolar acabam ferindo os direitos das crianças e dos adolescentes. Cabe à instituição escolar utilizar recursos dos quais disponha para garantir a permanência dos alunos. O acesso e a permanência do aluno na escola são um direito fundamental, garantido constitucionalmente, o que demonstra que a escola é a instituição de maior expressão da educação na sociedade, uma vez que é um espaço onde o aluno pode relacionar-se com seus pares, com o ambiente e com profissionais da educação. Alguns fatores são analisados em relação ao abandono e à evasão escolar, surgindo classificações em fatores endógenos e exógenos. São considerados fatores endógenos, que causam a evasão escolar:
Alternativas
Q2086970 Pedagogia
A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido:
Alternativas
Q2086855 Pedagogia
Relativo à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), preencha as lacunas do excerto. De acordo com o texto aprovado no Conselho Nacional de Educação (CNE), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter ____________________ que define o conjunto orgânico e progressivo de ____________________ que todos os alunos devem desenvolver ao longo das ____________________ da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o ____________________. (BRASIL, 2017). Respeitando a ordem em que as sentenças aparecem, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2086786 Pedagogia
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996, Art. 24). Considerando tais regras, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2086782 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, e este se encontrar, hipoteticamente, dentro da sala de aula, tendo o professor percebido o fato ocorrido, ele deverá, obrigatoriamente: 
Alternativas
Q2085843 Pedagogia
No ensino a distância, os aprendizes devem ter novas habilidades para serem capazes de estudar em ambientes informatizados de aprendizagem, característicos da sociedade da informação e do conhecimento: autodeterminação e orientação, capacidade de selecionar, de tomar decisões e de organização. Espera-se, também, novas atitudes e são propostas novas atividades nos ambientes de aprendizagem virtuais, como aprender de modo autônomo, desenvolver estratégia de estudo adequadas e utilizar e explorar os novos recursos de comunicação. São esperados, ainda, insights pedagógicos do aprendiz virtual, confiança no uso da tecnologia e motivação extra para os estudos. O ensino a distância exige, portanto, um aprendiz autônomo e independente, mais responsável pelo processo de aprendizagem e disposto à autoaprendizagem. Em EaD, um conceito bastante difundido e que reúne o significado da aprendizagem autodirecionada para a qual devem estar voltados os métodos de ensino é: 
Alternativas
Q2085842 Pedagogia
A geração digital, da qual fazem parte a maioria de nossos jovens estudantes em condições sociais favoráveis, também é chamada de geração de nativos digitais; nesse sentido, a maioria dos professores seriam imigrantes digitais. Os integrantes dessa geração recebem informações de forma muito mais rápida que os indivíduos que frequentam ambientes tradicionais de ensino e aprendizagem. Se, para o professor, aceitar essas condições significa entrar em um novo mundo, para os nativos digitais dirigir-se a uma sala de aula representa retorno a um mundo velho, com livros, transparências e carteiras cuidadosamente alinhadas em uma formação militarista. No contexto educacional,sobretudo na educação de jovens e adultos e na relação professor-aluno, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
( ) Para o desenvolvimento de suas atividades, os nativos digitais preferem o feérico mundo da sociedade do espetáculo; mas o acesso aleatório pode romper a escala de aquisição de conhecimentos muitas vezes orientada por rotas de aprendizagem.
( ) A gameficação ganha corpo porque os membros dessa geração digital atuam melhor quando estão ligados em rede. Esse processo incentiva atitudes condenadas pela pedagogia tradicional, que se recusa a reconhecer os artifícios provenientes da mecânica dos jogos, como premiação, leaderboards e técnicas de motivação via recompensas frequentes.
( ) A geração digital busca realizar as tarefas de forma agradável, o que se aplica às atividades de ensino e aprendizagem. Algumas delas exige a efetivação do pensamento crítico para se compreender a essência de algum objeto de estudo e incorporá-lo à cultura de cada pessoa. Neste requisito, os nativos digitais encontram-se preparados.
( ) Adequar-se aos novos tempos é um desafio, pois, mais do que uma imposição, trata-se de responsabilidade social. O prejuízo atinge todos os agentes educacionais envolvidos e, portanto, permanecer no campo do aprendido não colabora com a melhoria da qualidade da educação na atualidade.
( ) O conectivismo surge como uma teoria de aprendizagem em construção. Para seus principais defensores, essa teoria é a mais indicada para ambientes voltados à educação de jovens e adultos e enriquecidos com tecnologia. Tal abordagem sugere que os ambientes sejam informais, estruturados e repletos de ferramentas tecnológicas.
( ) Os ambientes voltados à educação de jovens e adultos devem ter permanência no tempo e discreta tolerância com relação à experimentação e ao erro, transmitir confiança, ser simples e adaptáveis a diferentes níveis cognitivos e descentralizados, além de estar apoiados e conectados.
A sequência está correta em 
Alternativas
Q2085833 Pedagogia
Considera-se educação a distância a modalidade educacional que busca superar limitações de espaço e tempo com a aplicação pedagógica de meios e tecnologias da informação e da comunicação e que, sem excluir atividades presenciais, organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares. Pode-se afirmar que o marco legal da expansão apresentada se encontra no Art. 80 da LDB (Lei 9.394/1996), cujo caput dispõe que “o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”. O Decreto nº 9.057/2017 regulamenta que “a oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do Art. 32 da Lei nº 9.394/1996, se refere a pessoas que”, EXCETO:
Alternativas
Q2082318 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir.


I. O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida considera primordialmente a duração da jornada escolar.


II. O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos.


III. O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à promoção de aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes.


IV. O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida considera as diferentes infâncias e juventudes, as diversas culturas juvenis e seu potencial de criar novas formas de existir.


Quanto ao conceito de “Educação Integral” com o qual a BNCC está comprometida, estão corretas as afirmativas 

Alternativas
Respostas
23961: D
23962: E
23963: A
23964: A
23965: D
23966: B
23967: A
23968: A
23969: D
23970: D
23971: A
23972: E
23973: A
23974: B
23975: A
23976: C
23977: E
23978: A
23979: E
23980: C