Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.946 questões
I. (__)É dever apenas das instituições de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas lícitas.
II. (__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. (__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), julgue as frases abaixo.
I. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 7 (sete) anos de idade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por _____ (_____) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Lei nº 13.005/14
O período de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que completa corretamente as lacunas do artigo 1º da Lei nº 13.005/14, é de:
A finalidade é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas, como também seus conhecimentos sobre essas linguagens, em continuidade às experiências vividas na Educação Infantil.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares:
Disponível em:https://blog.portabilis.com.br/competencias-da-basenacional-comum-curricular/
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a competência que prevê ao aluno agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os referidos direitos de aprendizagens previstos na BNCC:
Disponível em: https://www.fcee.sc.gov.br/informacoe s/biblioteca-virtual/educacao-especial/temas-gerais
De acordo com a abordagem feita nas Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (2021), o que se pode afirmar sobre as atividades desenvolvidas no AEE?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/96), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Julgue os itens a seguir o Art. 1º da LDB "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:
I. Na vida familiar.
II. Na convivência humana.
III. No trabalho.
IV. Nas instituições de ensino e pesquisa.
V. Nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Estão CORRETOS os itens:
Assinale C, para certo, e E, para errado, em relação aos direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(_) Direito à Vida e à Saúde.
(__) Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
(__) Direito à Convivência Familiar.
(__) Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
(__) Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Julgue os princípios do ensino, conforme o artigo 3° da LDB:
O ensino será ministrado dentre outros, com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
V. Existência apenas de instituições públicas de ensino.
Estão CORRETAS as assertivas:
Conheça nossos planos