Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4068990 Pedagogia
São consideradas irregularidades na documentação escolar, EXCETO:
Alternativas
Q4068913 Pedagogia
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que dispõe no Art. 26 que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4068908 Pedagogia
O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Rosário de Limeira é regido pela Lei Complementar Municipal nº 35/2014. Sobre o disposto na LC 35, analise as afirmativas a seguir.
I. O Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica obedecerá, dentre outros, à Equidade, Concurso Público, Impessoalidade, Legalidade, Publicidade e Transparência.
II. Para ingresso na Carreira do Magistério Público da Educação Básica, deverão ser comprovados, dentre outros, os seguintes requisitos: para professor I. formação em nível superior, curso Normal Superior ou Pedagogia; para professor II. formação em nível superior na área específica em que for atual.
III. O servidor da área da educação receberá, além do vencimento, de forma cumulativa, dentre outros, os adicionais por tempo de serviço de 7% a cada cinco anos de efetivo exercício de serviço público (a partir de 01/01/15) e de mestrado de 15%, limitado a um curso de mestrado.
IV. A avaliação de desempenho, que tem por objetivo, dentre outros, motivar o titular e cargo de carreira efetivo ao aprimoramento no cumprimento de suas atribuições, será instrumento utilizado para aferição de desempenho do titular de cargo de carreira efetivo, fornecendo subsídio para o desenvolvimento na carreira.
Nos termos do disposto Lei Complementar Municipal nº 35/2014, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4068822 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos (X) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Y).

Substitua o (X) e (Y) da frase acima e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4068801 Pedagogia
Sobre a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4068763 Pedagogia
Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A Lei nº 13.796/2019 foi publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a alunos direitos que estejam alinhados a sua religião. Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/ 2019/01/04/lei-assegura-aos-alunos-o-direito-de-faltar-aulas-pormotivos-religiosos.)
“Considerando a situação hipotética que o aluno ‘M’, do 9º ano ensino fundamental, não possa comparecer a uma prova em data marcada, segundo os preceitos de sua religião, ele deverá solicitar, na secretaria da escola, requerimento ______________ data prova, uma nova data para realizar a prova perdida, justificando o motivo da sua ausência.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q4068756 Pedagogia
De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Rosário da Limeira, o termo Profissionais do Magistério Público da Educação Básica:
Alternativas
Q4068456 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, indica que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Q4068441 Pedagogia
Sobre as disposições gerais da Educação Básica segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4068415 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional indica que a Educação Escolar é composta por vários níveis, EXCETO: 
Alternativas
Q4068399 Pedagogia
No que se refere às Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, analise os itens a seguir e ao final, assinale a alternativa CORRETA:

I.A Educação Infantil, provida pelo poder público, deve ser ofertada somente em turno integral.
II.Educar e cuidar são considerados aspectos indissociáveis da Educação Infantil.
III.A Educação Infantil, na pré-escola, tem como objetivo o atendimento de crianças entre dois e quatro anos de idade.
IV.A educação infantil deverá ser oferecida em creches, para crianças de até 3 (três) anos de idade, e em pré-escolas, para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4068291 Pedagogia
Julgue os itens a seguir em relação aos princípios e fins da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB (Lei 9.394/96). O ensino será ministrado nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

Estão CORRETOS: 
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Q4052876 Pedagogia
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
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Q4052875 Pedagogia

Os sistemas municipais de ensino compreendem, conforme a Lei de Diretrizes Básicas:



I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.


II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.


III. Os órgãos municipais de educação.



Julgue os itens em verdadeiro ou falso: 

Alternativas
Q4052874 Pedagogia
Conforme Lei de Diretrizes Básicas, os Municípios incumbir-se-ão de, exceto: 
Alternativas
Q4052792 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Educação Básica, são assertivas corretas, EXCETO. 
Alternativas
Q4052786 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/96) , a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada conforme critérios e regras comuns. Considerando tais abordagens, julgue os itens a seguir segundo o disposto no Art. 24, da LDB.
I.A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
II.Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
III.Na verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, bem como a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
IV. Poderá ocorrer a classificação em qualquer série ou etapa, do ensino fundamental, seja por promoção, para aqueles que cursaram a fase anterior e em suma obtiveram aproveitamento; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, enfim mediante avaliação feita pela escola.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4052777 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, versa em seu Art. 3º: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q4052769 Pedagogia
Com base na Resolução Nº 4 de 2 de outubro de 2009, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) prevendo na sua organização: 
Alternativas
Q4052767 Pedagogia
De acordo com a Proposta Curricular de Santa Catarina, acerca da Educação Básica e a Formação Integral, no que compete, então, à organização curricular, à luz do conceito de percurso formativo, é aquela que materializa o próprio currículo e que tem na sua constituição elementos que são essenciais e que estruturam a ação educacional. Conforme a Resolução nº 4 (BRASIL, 2010e), a organização do percurso formativo é assegurada a partir de, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
23901: C
23902: B
23903: D
23904: C
23905: C
23906: A
23907: B
23908: A
23909: D
23910: C
23911: B
23912: A
23913: E
23914: E
23915: B
23916: A
23917: C
23918: C
23919: C
23920: B