Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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1. Acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo. 2. Acesso a grupos de apoio à amamentação para as mães. 3. assistência a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. 4. Assistência a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade. 5. Testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. A tecnologia, enquanto expressão das distintas formas de aplicação das bases científicas, como fio condutor dos saberes essenciais para o desempenho de diferentes funções no setor produtivo. II. A interdisciplinaridade assegurada no planejamento curricular e na prática pedagógica, visando à superação da fragmentação de conhecimentos e da segmentação e descontextualização curricular. III. A dissociabilidade entre educação e prática social, bem como entre saberes e fazeres no processo de ensino e aprendizagem. IV. O veto às necessidades específicas das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas verdadeiras sobre esses princípios.
I. Alguns dos principais marcos legais fundamentais que embasam a educação no Brasil são: a Constituição Federal (CF) de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 2013 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017. II. A Constituição Federal, em seu Art. 205 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. III. No Art. 3º, Inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9394/96, destaca que o ensino deve ser ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplica direitos às crianças e aos adolescentes, sem discriminação de nascimento, sexo, idade, raça, etnia ou cor, religião, e que preferencialmente, não tenham família.
Estão corretas as afirmativas:
I. É oferecida com ampla autonomia na instituição de ensino para definirem em conjunto as necessidades, peculiaridades e especificidades, de como será operacionalizada a gestão. I. Esta forma de gestão está ligada à ideia de coletividade, participação, representatividade e democracia. III. É uma prática pensada preferencialmente para as escolas privadas, uma vez que a gestão das escolas públicas ocorre pelo Poder Público.
Assinale a alternativa correta.
I. Educação profissional integrada ao Ensino Médio. II. Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada integrada ao ensino fundamental. III. Educação Infantil ao Ensino Médio, integrado à Educação Profissional. IV. Ensino Profissional e Técnico, concomitante ao Ensino Superior.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas verdadeiras relacionadas ao PROEJA.
I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para permanecer no trabalho e em estudos atuais. II. A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com base na aprovação ou reprovação, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. III. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem se orientar pela base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Assinale a alternativa correta.
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente alterações realizadas na LDB desde 2019, à exceção de uma. Assinale-a.
Faz (em) parte das cinco áreas do conhecimento, EXCETO:
I - A inclusão implica, pedagogicamente, a consideração da diferença dos alunos em processos educacionais iguais para todos.
II - A diferença gera identidades naturalizadas, fixadas nas pessoas ou em grupos e elas têm sido úteis para que a escola defina aparatos pedagógicos e estabeleça, em sua organização, critérios e perfis educacionais idealizados.
III - A diferença não cabe nesses perfis engessados, nas classificações e identificações que encerram os alunos mais adiantados, por exemplo, em uma dada turma e os mais atrasados em outra.
IV - Quando se abstrai a igualdade, para se chegar a um sujeito universal, a inclusão ganha seu sentido e conceber e tratar as pessoas diferentemente esconde suas especificidades.
Está correto apenas o que se afirma em
Avalie as afirmações sobre os conselhos tutelares.
I - Como sua criação gera despesas, cabe ao prefeito a iniciativa de criá-los.
II - Possuem caráter permanente e gozam de autonomia hierárquica no cumprimento de suas competências e atribuições, ou seja, estão vinculados aos Conselhos de Direitos e à secretaria de governo a que pertencem.
III - Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos, sob fiscalização do Ministério Público (ECA, art. 139), regulamentar, organizar o processo de eleição de seus membros pela comunidade e dar posse ao Conselho Tutelar.
IV - Em relação às instituições de ensino fundamental, o Conselho Tutelar deve ser notificado, obrigatoriamente uma vez por ano, das situações anuais de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
Está correto apenas o que se afirma em
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre suas principais atribuições.
( ) Fiscalizar os planos de garantia de direitos da criança e do adolescente, indicando as políticas públicas e as ações que garantam a proteção integral da criança e do adolescente.
( ) Gerir o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando os critérios para a aplicação dos recursos e exercendo controle administrativo por meio de um gestor.
( ) Fazer a inscrição de programas de proteção e socioeducativos de entidades governamentais e não governamentais na forma dos artigos 90 e 91 do ECA.
( ) Fiscalizar e elaborar, no âmbito municipal, no caso dos Conselhos Municipais, emendas impositivas, pautando-se pelas resoluções do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é