Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2076267 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), Lei n.º 9.394/1996, estabelece que a educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e de educação superior. No que se refere à educação básica, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q2076265 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no País. Acerca do PNE, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2076191 Pedagogia
Diante da necessidade de isolamento social, em função da pandemia mundial do covid-19, muitas escolas passaram a utilizar a educação a distância (EAD), inclusive na educação infantil. Acerca da EAD, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2076046 Pedagogia
São medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao direito fundamental à vida e à saúde:
1. Acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo. 2. Acesso a grupos de apoio à amamentação para as mães. 3. assistência a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. 4. Assistência a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade. 5. Testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2073645 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica são definidas pela Resolução CNE/CP Nº 1/2021, que estabelece os princípios e critérios que norteiam os sistemas de ensino e instituições, o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação da Educação Profissional e Tecnológica. Analise as afirmativas a seguir.
I. A tecnologia, enquanto expressão das distintas formas de aplicação das bases científicas, como fio condutor dos saberes essenciais para o desempenho de diferentes funções no setor produtivo. II. A interdisciplinaridade assegurada no planejamento curricular e na prática pedagógica, visando à superação da fragmentação de conhecimentos e da segmentação e descontextualização curricular. III. A dissociabilidade entre educação e prática social, bem como entre saberes e fazeres no processo de ensino e aprendizagem. IV. O veto às necessidades específicas das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas verdadeiras sobre esses princípios.
Alternativas
Q2073643 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:
I. Alguns dos principais marcos legais fundamentais que embasam a educação no Brasil são: a Constituição Federal (CF) de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 2013 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017. II. A Constituição Federal, em seu Art. 205 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. III. No Art. 3º, Inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9394/96, destaca que o ensino deve ser ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplica direitos às crianças e aos adolescentes, sem discriminação de nascimento, sexo, idade, raça, etnia ou cor, religião, e que preferencialmente, não tenham família.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2073640 Pedagogia
A gestão democrática está disposta no Art. 206, Inciso VI da Constituição Federal, bem como nos Art. 14 e 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em relação à Gestão Democrática, analise as afirmativas a seguir.
I. É oferecida com ampla autonomia na instituição de ensino para definirem em conjunto as necessidades, peculiaridades e especificidades, de como será operacionalizada a gestão. I. Esta forma de gestão está ligada à ideia de coletividade, participação, representatividade e democracia. III. É uma prática pensada preferencialmente para as escolas privadas, uma vez que a gestão das escolas públicas ocorre pelo Poder Público.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2073639 Pedagogia
O Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394/96 legitima a Educação a Distância (EAD) como uma modalidade educacional, na qual a mediação didáticopedagógica oportunize um processo de ensinoaprendizagem de qualidade. Em relação à modalidade EAD, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2073637 Pedagogia
Com o objetivo de melhorar a qualidade da educação brasileira, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 estabeleceu 20 metas a serem cumpridas, na busca de minimizar as barreiras e dificuldades para o acesso à educação. Assinale a alternativa que não faz parte dessas metas.
Alternativas
Q2073636 Pedagogia
O Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) foi criado para atender a oferta de educação profissional e técnica, numa demanda de jovens e adultos. Essa modalidade contempla as seguintes etapas:
I. Educação profissional integrada ao Ensino Médio. II. Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada integrada ao ensino fundamental. III. Educação Infantil ao Ensino Médio, integrado à Educação Profissional. IV. Ensino Profissional e Técnico, concomitante ao Ensino Superior.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas verdadeiras relacionadas ao PROEJA.
Alternativas
Q2073632 Pedagogia
De acordo com o Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9394/96, a educação especial deve ser oferecida para educandos com necessidades especiais. Em relação à essa modalidade de ensino, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2073631 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo, que tratam da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, sobre a educação básica.
I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para permanecer no trabalho e em estudos atuais. II. A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com base na aprovação ou reprovação, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. III. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem se orientar pela base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2073630 Pedagogia
O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96. Acerca da sua organização e estrutura, sabe-se que:
Alternativas
Q2073629 Pedagogia
Com o objetivo de estabelecer direitos educacionais das pessoas com deficiência, tendo como público-alvo as pessoas da educação especial, o poder público instituiu o Decreto Nº 7.611/2011, que exige que a escola regular se organize de forma a oferecer possibilidades de aprendizagem a todos(as) os(as) alunos(as), especialmente àqueles com deficiências, oportunizando a inclusão às pessoas com necessidades educacionais especiais. Portanto, a Educação Especial deve garantir: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2023 - SEAD-AP - Pedagogo |
Q2073558 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem sido atualizada para responder a demandas recentes da sociedade brasileira.
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente alterações realizadas na LDB desde 2019, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Assistente de Aluno |
Q2072526 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Essas áreas, como bem aponta o Parecer CNE/CEB nº 11/201024, “favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares.” (BRASIL, 2010)
Faz (em) parte das cinco áreas do conhecimento, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Assistente de Aluno |
Q2072525 Pedagogia
Avalie as afirmações sobre inclusão, igualdade, diferença e diversidade, de acordo com Lustosa (2017).

I - A inclusão implica, pedagogicamente, a consideração da diferença dos alunos em processos educacionais iguais para todos.
II - A diferença gera identidades naturalizadas, fixadas nas pessoas ou em grupos e elas têm sido úteis para que a escola defina aparatos pedagógicos e estabeleça, em sua organização, critérios e perfis educacionais idealizados.
III - A diferença não cabe nesses perfis engessados, nas classificações e identificações que encerram os alunos mais adiantados, por exemplo, em uma dada turma e os mais atrasados em outra.
IV - Quando se abstrai a igualdade, para se chegar a um sujeito universal, a inclusão ganha seu sentido e conceber e tratar as pessoas diferentemente esconde suas especificidades.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Assistente de Aluno |
Q2072524 Pedagogia
NÃO é correto afirmar, acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Assistente de Aluno |
Q2072519 Pedagogia
Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja missão institucional é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Avalie as afirmações sobre os conselhos tutelares.

I - Como sua criação gera despesas, cabe ao prefeito a iniciativa de criá-los.
II - Possuem caráter permanente e gozam de autonomia hierárquica no cumprimento de suas competências e atribuições, ou seja, estão vinculados aos Conselhos de Direitos e à secretaria de governo a que pertencem.
III - Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos, sob fiscalização do Ministério Público (ECA, art. 139), regulamentar, organizar o processo de eleição de seus membros pela comunidade e dar posse ao Conselho Tutelar.
IV - Em relação às instituições de ensino fundamental, o Conselho Tutelar deve ser notificado, obrigatoriamente uma vez por ano, das situações anuais de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Assistente de Aluno |
Q2072518 Pedagogia
Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais e municipais) são órgãos do Poder Executivo, de caráter deliberativo e de composição paritária (50% dos membros indicados pelo poder público e 50% eleitos pela sociedade civil), previstos no artigo 88, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre suas principais atribuições.

( ) Fiscalizar os planos de garantia de direitos da criança e do adolescente, indicando as políticas públicas e as ações que garantam a proteção integral da criança e do adolescente.
( ) Gerir o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando os critérios para a aplicação dos recursos e exercendo controle administrativo por meio de um gestor.
( ) Fazer a inscrição de programas de proteção e socioeducativos de entidades governamentais e não governamentais na forma dos artigos 90 e 91 do ECA.
( ) Fiscalizar e elaborar, no âmbito municipal, no caso dos Conselhos Municipais, emendas impositivas, pautando-se pelas resoluções do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é 
Alternativas
Respostas
24001: E
24002: D
24003: E
24004: E
24005: A
24006: B
24007: B
24008: B
24009: D
24010: A
24011: E
24012: B
24013: D
24014: A
24015: D
24016: E
24017: D
24018: A
24019: C
24020: B