Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2160235 Pedagogia
Entre as metas previstas no atual Plano de Educação Nacional (PNE), estão:
I. Universalizar a educação básica de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo 50% (cinquenta por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. II. Fornecer, até 2018, o atendimento escolar para toda população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, garantindo assim que, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para jovens na idade recomendada atinja 100% (cem por cento). III. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. IV. Oferecer no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2160234 Pedagogia
São princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica, de acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:  
I. A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação. II. A educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade. III. A educação em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural e ambiental, garantindo a cidadania, o acesso ao ensino, permanência e conclusão, a equidade (étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras) e a qualidade da educação.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q2160161 Pedagogia
Considerando-se os eixos organizadores correspondentes às práticas de linguagem, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Eixo _________________ compreende as práticas de linguagem que decorrem da interação ativa do leitor/ouvinte/espectador com os textos escritos, orais e multissemióticos e de sua interpretação, sendo exemplos as práticas de fruição estética de textos e obras literárias.
Alternativas
Q2160160 Pedagogia
De acordo com a Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, na parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental de 9 anos será incluído, obrigatoriamente, a partir do 6º ano, o ensino de, pelo menos, uma Língua Estrangeira moderna, sendo a:
Alternativas
Q2160118 Pedagogia
De acordo com a BNCC, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais: _________________ como elemento essencial; organização interna (de maior ou menor grau), pautada por uma lógica específica; e _______________ vinculado com o lazer/entretenimento e/ ou o cuidado com o corpo e a saúde.
Alternativas
Q2159969 Pedagogia
O sistema do Ministério da Educação que reúne eletronicamente vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a grande maioria delas ofertada por instituições federais (universidades e institutos), possibilitando aos estudantes, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ingressarem em universidades públicas é o:
Alternativas
Q2159424 Pedagogia
“[...]VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.” Estas, dentre outras, são diretrizes contidas na(no):
Alternativas
Q2159421 Pedagogia
Os tutores à distância devem ter como características:
I autodisciplina no controle do tempo e do espaço e autonomia. II estabelecimento de limites entre a vida profissional, familiar e social. III valorização do ócio criativo, consequência das inovações tecnológicas. IV dificuldade para a realização de um trabalho mais solitário.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas: 
Alternativas
Q2159420 Pedagogia
No sistema educacional brasileiro, ainda, existem muitas lacunas teóricas e de entendimento mais geral que têm dificultado a concepção e a realização de boas práticas de formação pela EaD. Dentre essas lacunas perceptíveis, pode-se destacar:
I no ensino, aprendizagem na perspectiva do estudante. II no ensino, a ausência de uma formação docente voltada para a educação a distância. III o desconhecimento das tecnologias (materiais didáticos e mídias) e sua aplicação. IV A existência da legislação referente à educação a distância bem como sua divulgação. V Políticas públicas para EaD no que tange a sua concepção/gerenciamento.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas: 
Alternativas
Q2159417 Pedagogia
Segundo LANDIM (1987) são, dentre outras, características próprias do educador a distância EXCETO:
Alternativas
Q2159416 Pedagogia
De acordo com a Portaria MEC nº 2117 de 6 de dezembro de 2019, a oferta de carga horária na modalidade a distância, na organização pedagógica de seus cursos de graduação presenciais deverá ser até o limite de: 
Alternativas
Q2159415 Pedagogia
Em relação ao Decreto nº 9.057, de 25/05/2017 que regulamenta o artigo 80 da Lei n º 9394/96, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo:
( ) A EaD é uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. ( ) A modalidade de educação a distância pode ser ofertada na educação básica e na educação superior. ( ) Os polos de educação a distância não precisam estar previstos tanto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) quanto nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC). ( ) As atividades como as avaliações, os estágios supervisionados, as práticas profissionais e as de laboratórios e defesa de trabalhos são realizadas online. ( ) Os polos de educação a distância deverão manter infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequadas aos projetos pedagógicos ou ao desenvolvimento da Instituição de Ensino ou de Curso.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2159410 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.
Em relação aos aspectos positivos trazidos pela referida Resolução, analise as afirmativas que se seguem:
I O papel do Estado mudou, abandonando um posicionamento neutro ao reconhecer a sua responsabilidade de intervenção na superação das desigualdades raciais. II Os currículos dos cursos de graduação devem extrapolar a história factual, incluindo, para esta temática, análise e discussão referentes as dimensões econômica, social e cultural necessárias à formação dos estudantes. III A temática que trata a referida resolução deve ser apresentada nos projetos pedagógicos dos cursos superiores em caráter optativo, permitindo a IES autonomia para adotar uma educação voltada para uma sociedade multicultural e pluriétnica. IV Os Projetos pedagógicos dos cursos passam a demandar atividades interdisciplinares entre os componentes curriculares que compõem a matriz curricular dos cursos, fomentando a reflexão sobre as relações étnico-raciais.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas
Alternativas
Q2159409 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino.
Analise as afirmativas a seguir, de acordo com os pressupostos contidos na legislação:
I Os temas relativos ao ensino das relações étnico-raciais objetivam a divulgação e a produção de conhecimentos, bem como a adoção de atitudes e valores que respeitem a pluralidade étnico-racial, garantindo o respeito aos direitos legais e valorização de identidade.  II O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas. III Os conteúdos, competências, atitudes e valores sobre a Educação das Relações Étnico-raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira e História e Cultura Africana devem ser trabalhados de forma complementar aos componentes curriculares.
Das afirmativas acima, apenas
Alternativas
Q2159408 Pedagogia
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. À luz deste referido decreto, analise as afirmativas abaixo:
I A disciplina Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II A disciplina Libras constituir-se-á como disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional. III A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua. IV O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores em todos os níveis. V A obrigatoriedade da presença do tradutor, intérprete de Libras - Língua Portuguesa legalmente deverá ser oferecida em instituições públicas do sistema de ensino.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas
Alternativas
Q2159407 Pedagogia

Na Lei nº 13.146/2015, no Capítulo IV, Do Direito à Educação, o artigo 27, estabelece que: 


A educação constitui direito da pessoa

com deficiência, assegurados sistema

educacional inclusivo em todos os

níveis e aprendizado ao longo de toda a

vida, de forma a alcançar o máximo

desenvolvimento possível de seus

talentos e habilidades físicas,

sensoriais, intelectuais e sociais,

segundo suas características,

interesses e necessidades de

aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da

família, da comunidade escolar e da

sociedade assegurar educação de

qualidade à pessoa com deficiência,

colocando-a a salvo de toda forma de

violência, negligência e discriminação.


Para atender ao dispositivo legal acima, é necessário que:

I os sistemas educacionais sejam aprimorados, visando garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

II as práticas educacionais enfatizem os pontos negativos do desenvolvimento de pessoas com deficiência, a fim de possibilitar a sua integração no meio ambiente.

III os serviços educacionais especializados ocorram próximos ao domicílio da pessoa com deficiência, garantindo sua integração ao meio em que está inserida.

IV as medidas educacionais compensem perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de competência e habilidades necessárias à sua inserção no mundo do trabalho.

Das afirmativas acima, estão corretas, apenas

Alternativas
Q2159406 Pedagogia
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento
Alternativas
Q2159405 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, prevê no artigo 214, estabelecer o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino nos seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Assim, o PNE com vigência 2014 – 2024, determina para o ensino superior público, dentre outras, as seguintes metas:
I Elevar a taxa bruta de matrícula no ensino superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas do segmento público.
II Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício para 75%, sendo mínimo 35% de doutores.
III Assegurar que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior obtida em cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. 
IV Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar o seu rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente até o 6 ano de vigência deste PNE.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas: 
Alternativas
Q2159404 Pedagogia
Em relação às atribuições das Universidades, determinadas na LDBEN nº 9394/96, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmações:
( ) fixar os currículos de seus cursos e programas observadas as diretrizes gerais pertinentes. ( ) estabelecer planos , programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão. ( ) fixar o número de vagas independentemente das demandas oriundas do meio aonde estão inseridas. ( ) aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes às obras, serviços e aquisições em geral.
A sequência correta, de cima para baixo, é:  
Alternativas
Q2159397 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 9235/2017, o Conselho Nacional de Educação, exerce as seguintes atribuições:
Alternativas
Respostas
23841: B
23842: E
23843: D
23844: B
23845: D
23846: C
23847: C
23848: C
23849: A
23850: E
23851: A
23852: E
23853: D
23854: C
23855: C
23856: D
23857: C
23858: E
23859: B
23860: C