Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4079887 Pedagogia
No que se refere ao documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: 

I Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de curto prazo, de natureza física ou mental.

II Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais reciprocas e na comunicação, um repertorio de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.

III Dentre os transtornos funcionais específicos pode se citar a dislexia, a discalculia, dentre outros.
Alternativas
Q4079813 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), determina em seu artigo 24, V que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:



I Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos seguintes aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre o de eventuais provas finais.



II Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.



III Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.



IV Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.



V Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.



Estão certas as afirmativas:


Alternativas
Q4079812 Pedagogia
Com redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/2009, a Constituição Federal, estabelece: “A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino ______________, no que se refere a ______________, garantia de _________________ e ________________, nos termos do Plano Nacional de Educação”.

A alternativa que preenche corretamente as lacunas do dispositivo legal acima é:
Alternativas
Q4079685 Pedagogia
A Educação Básica a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB -9394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental de nove anos e o Ensino Médio. Em qual dessas etapas a educação física é obrigatória? 
Alternativas
Q4079678 Pedagogia
“A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos”. A definição supracitada trata-se de qual Lei especificamente?
Alternativas
Q4079578 Pedagogia
Analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde às diretrizes da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).

I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV.Melhoria da qualidade da educação.



Estão CORRETOS o que se afirma em:
Alternativas
Q4079540 Pedagogia
Assinale a alternativa que NÃO é uma Diretriz prevista no PNE 2014-2024 (Lei n° 13.005/14 - Plano Nacional de Educação - PNE).
Alternativas
Q4079502 Pedagogia
A Lei nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Artigo 1° da LDB:
Alternativas
Q4079475 Pedagogia
São Diretrizes da Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, EXCETO:
Alternativas
Q4079474 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento ausentar-se de:
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4079451 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina as diretrizes a serem seguidas, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014.
Sobre ele é INCORRETO afirmar que a (o)
Alternativas
Q4079448 Pedagogia
A partir da discussão das diretrizes e bases da educação nacional explicitadas pela Lei nº 9.394/96, avalie as seguintes afirmações.

I - Sendo direito privado subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.

II - Sendo direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.

III - Entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão: assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas e notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

IV - O principal critério a ser observado para a verificação do rendimento escolar, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, é a avaliação somativa do desempenho do aluno, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados das provas finais.


Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q4079266 Pedagogia
A LDB, Lei nº 9.394/1996, define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior. Em relação a Lei, atualizada, marque (V) para as afirmativas corretas e (F) para as falsas.

( ) inclui o conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
( ) excluiu a obrigatoriedade do ensino da arte e suas expressões regionais, como componente curricular.
( ) restringiu a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar no ensino fundamental.
( ) determina que cada docente deve elaborar e cumprir um plano de trabalho segundo a proposta pedagógica.
( ) manteve a obrigatoriedade do ensino de disciplinas tradicionais, como história, geografia, português e matemática.
( ) determina a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo.

Assinale a sequência correta:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Pedagogo |
Q4079258 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação-PNE, aprovado pela Lei n° 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A Meta 6 trata da oferta da educação em tempo integral, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

(BRASIL. MEC. PNE. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/.).
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as estratégias para o alcance da Meta 6.

( ) Otimização do tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada escolar para o desenvolvimento de atividades recreativas, esportivas e culturais.

( ) Garantia da educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos.

( ) Atendimento às escolas do campo e às comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais.

( ) Ampliação do tempo de permanência dos alunos da escola, ou sob sua responsabilidade, de forma que passem a ter semanalmente atividades de acompanhamento psicopedagógico e disciplinar.

( ) Articulação da escola aos diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Pedagogo |
Q4079257 Pedagogia
O artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96 dispõe sobre o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, e iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade. Terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, EXCETO o (a) 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Pedagogo |
Q4079256 Pedagogia
O ano letivo de 2020, afetado pelo estado de calamidade pública reconhecida como a pandemia do Coronavírus, demandou dos órgãos oficiais a expedição de documentos com o propósito de encaminhar ações diante da situação emergencial. Nesse contexto, a Resolução CNE/CP Nº 2, de 10/12/2020, teve por objeto a definição de diretrizes nacionais orientadoras de normas educacionais excepcionais a serem editadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais. 
Para o retorno dos alunos às aulas presenciais foram recomendadas ações para, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Pedagogo |
Q4079251 Pedagogia
A Lei Nº 14.180, de 1º de julho de 2021, instituiu a “Política de Inovação Educação Conectada”, com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Avalie as afirmações sobre os princípios da Política de Inovação Educação Conectada.

I - Prioridade do acesso à inovação e à tecnologia em escolas situadas em regiões de menor vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais.
II - Equidade das condições entre as escolas públicas da educação básica para uso pedagógico da tecnologia.
III - Acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos professores e dos alunos.
IV - Obrigatoriedade dos professores quanto à adoção da tecnologia para a educação com amplo acesso aos recursos educacionais digitais de qualidade.
V - Estímulo ao protagonismo do aluno e incentivo à formação dos professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia.

Está correto apenas o que se afirma em  
Alternativas
Q4078879 Pedagogia
A legislação brasileira já está próxima da liberação do homeschooling, uma nova modalidade de ensino, defendida por muitos, mas criticada por especialistas que acreditam que ela foca no cognitivo, mas limita o alcance do desenvolvimento pleno das crianças e jovens. Mas, o que é o homeschooling?

Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4078878 Pedagogia
Entre os itens abaixo constam as idades e os tipos de estabelecimentos correspondentes em que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil será oferecida. Analise-os e encontre a alternativa correta.

I. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
II. Escolas de Ensino Fundamental, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
III. Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
IV. Jardim de Infância, para crianças de até três anos de idade.

Quais alternativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q4078860 Pedagogia
Sobre a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, assinale V, paras as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 

(__) Para a Lei nº 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(__) A Lei nº 8.069/90 preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, quando possível , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
(__) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação - MEC; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação - CNE e Fórum Nacional de Educação.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
23821: D
23822: B
23823: A
23824: B
23825: B
23826: C
23827: B
23828: D
23829: C
23830: C
23831: E
23832: A
23833: D
23834: A
23835: B
23836: D
23837: E
23838: C
23839: C
23840: B