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Compete aos municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, assim como oferecer o Ensino Fundamental em instituições municipais.

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Dentro do contexto da educação à distância (EAD), o professor assume dois papeis: o professor-tutor e o professor-consultor. O professor-tutor é aquele que acompanha e avalia continuadamente o progresso da aprendizagem dos estudantes na disciplina sob sua responsabilidade, elabora conteúdo para aulas online e administra as rotinas acadêmicas da escola.

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Conforme a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Superior deve ser realizada em nível superior e técnico, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras com habilitação em Libras. 

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A cultura surda é formada principalmente em função da língua de sinais em comum, sendo esse um padrão de comportamento, compartilhado pelas pessoas surdas.

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Dentro da língua de sinais há alguns conceitos técnicos, como o de “campo de precisão”, que se refere ao local onde predominante incide a mão configurada, ou seja, o local onde é feito o sinal, podendo tocar alguma parte do corpo ou estar em um espaço vazio, ou seja, longe do seu corpo.

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À luz da LDB, a educação à distância é uma forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem, com a intermédio de recursos didáticos sistematicamente organizados, proporcionados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação. 

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O Plano Nacional de Educação compreende metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade. O PNE prevê, por exemplo, a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. 

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Acerca de gestão escolar, a Constituição de 1988 determina que as instituições de ensino devem ter uma concepção ampla de educação, levando a educação para além da escolarização. 

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Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Brasil devem possuir uma base nacional comum, sendo complementados em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada que atenda às especificidades regionais e locais da sociedade, cultura, economia e dos educandos. 

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O objetivo da Pedagogia é a educação enquanto prática social. Daí seu caráter específico que a diferencia das demais, que é o de uma ciência prática – parte da prática e a ela se dirige. A problemática educativa e sua superação constituem o ponto central de referência para a investigação na Pedagogia.

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A Pedagogia é mais ampla que a docência, e a educação abrange outras instâncias além da sala de aula.