O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina ...

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Q2172545 Pedagogia
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, elevados níveis de repetência, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares comunicarão ao(à):
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