Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2187454 Pedagogia
O profissional de apoio escolar cuidador de aluno desempenha papel fundamental no processo de inclusão do aluno com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA). De acordo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015, art. 3º, XIII), cabe a ele auxiliar em diversas atividades no âmbito da escola. Sabendo disto, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa que contém somente as atividades compatíveis com esta função:
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Q2187453 Pedagogia
O art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) apresenta em sete incisos aquilo que constitui o dever do Estado para com o ser humano desde o nascimento até os dezoito anos de idade. Com base nessa referência legal, assinale dentre as alternativas enumeradas abaixo o único direito que não é assegurado pelo poder público a esses indivíduos:
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Q2187447 Pedagogia
Em consonância com o art. 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. No que se refere ao tratamento qualificado como vexatório, é correto defini-lo como aquele que:
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Q2187055 Pedagogia
A formação docente inicial e continuada é um direito dos professores e uma responsabilidade do poder público. A esse respeito, a LDB Nº. 9.394/1996 estabelece que
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Q2187054 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular, um tema central é o da importância de os alunos desenvolverem competências ao longo do processo de escolarização. No referido documento, a competência é definida como
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Q2187049 Pedagogia
Leia o caso a seguir.
J. tem 16 anos e não concluiu o ensino fundamental, tendo cursado somente até o 5º ano.
Considerando o que dispõe a LDB Nº. 9.394/1996 em relação à educação de jovens e adultos, J. pode  
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Q2187048 Pedagogia
A idade na qual a frequência à escola é obrigatória variou ao longo do tempo no Brasil. Conforme a LDB Nº. 9.394/1996, a educação escolar obrigatória hoje, em nosso país, corresponde ao período dos
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Q2187042 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. A Lei que define melhor como será esse atendimento, assegurando “um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida” é
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Q2187013 Pedagogia
O acesso à educação básica é um direito de todo cidadão brasileiro. Quando se trata da população rural, com vistas à garantia desse direito, os sistemas de ensino podem
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Q2187012 Pedagogia
Instituído pela Lei n. 14.113/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) compreende um
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Q2186999 Pedagogia
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, afirma no Art. 1º que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Essa lei disciplina 
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Q2186997 Pedagogia
O documento normativo que norteia o ensino na educação básica foi implantado no Brasil por meio da Resolução CNE/CP, n. 2, de dezembro de 2017, e denominado Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse documento consiste
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Q2186985 Pedagogia
A Lei Municipal Complementar Nº 067, de 09 de março de 2020, estabelece como objetivo, no parágrafo único do Artigo 10 
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Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Prova: UFPR - 2023 - IF-PR - Assistente de Aluno |
Q2186736 Pedagogia
Entre as atividades de prevenção ao uso de drogas, conforme Lei n.º 11.343/2006, está o/a: 
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Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Prova: UFPR - 2023 - IF-PR - Assistente de Aluno |
Q2186731 Pedagogia
Os Institutos Federais são instituições constituídas por diferentes profissionais que participam do processo educativo e formador dos estudantes; entre eles, está o assistente de alunos, que adquire ao longo do tempo um perfil mais articulador, democrático, desempenhando um papel que contribui para o fortalecimento do vínculo entre escola e estudante. Essa dimensão educativa é parte constitutiva do cargo de assistente de alunos. Considerando essa dimensão educativa, é correto afirmar que ela se constrói a partir das ações contínuas de:
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Q2186603 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado por meio da Lei n.º 13.005/2014. Assinale a alternativa que veicula corretamente diretrizes do PNE.
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Q2186558 Pedagogia
A modificação trazida pela Lei n° 12.796/ 13, em relação à Lei n° 9.394/ 96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional que garantiu uma maior igualdade de oportunidades na educação é: 
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Q2186556 Pedagogia
Leia o fragmento de texto abaixo.
A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República não significa que o PNE é de responsabilidade apenas federal. Trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária. 
Considerando esse contexto, o Plano Nacional de Educação é importante porque é um(a): 
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Q2186467 Pedagogia
A “BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.” (BRASIL, 2018, p.16).
As afirmativas que se seguem representam algumas dessas decisões, resultando em um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade.
I - Decidir sobre formas de organização interdisciplinar dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares para adotar estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.
II - Conceber e pôr em prática situações e procedimentos de controle dos alunos em suas aprendizagens.
III - Construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta somente as particularidades da área de estudo.
IV - Manter processos esporádicos de aprendizagem sobre gestão pedagógica e curricular para os demais educadores, no âmbito das escolas e sistemas de ensino.
V - Contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas.
Das decisões explícitas nas afirmativas acima, as que adequam as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, são apenas as afirmativas
Alternativas
Q2186465 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, no que concerne a área de Matemática e suas Tecnologias, foram propostas 5 (cinco) competências.
São competências da área de Matemática e suas Tecnologias para o Ensino Médio, EXCETO
Alternativas
Respostas
23021: C
23022: E
23023: E
23024: A
23025: B
23026: C
23027: A
23028: A
23029: C
23030: D
23031: A
23032: A
23033: B
23034: E
23035: B
23036: E
23037: D
23038: D
23039: B
23040: A