Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2186145
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186145 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. Conforme as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2186141
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186141 Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/ superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o Atendimento Educacional Especializado – AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2186140
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186140 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN) preconizam a importância de uma formação integral para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. E, para que uma sociedade seja efetivamente inclusiva, a escola tem papel fundamental nesse processo. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em sinergia com os demais documentos oficiais da educação brasileira, defende a participação igualitária e não excludente de todos os estudantes. A educação inclusiva tem cinco grandes princípios. Essas premissas derivam do direito de acesso à educação e, quando observadas, podem assegurar que as práticas pedagógicas de uma instituição de ensino sejam, de fato, inclusivas. Os cinco princípios da educação inclusiva permitem que a escola tenha um referencial para a análise do discurso e das práticas, planejando e registrando seus objetivos e metas no Projeto Político Pedagógico (PPP). Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. Toda pessoa tem o direito de acesso à educação. II. Toda pessoa aprende. III. O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular. IV. O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos. V. A educação inclusiva diz respeito a todos.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2186139
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186139 Pedagogia
Sociedade inclusiva é uma sociedade para todos, independentemente de sexo, idade, religião, origem étnica, raça, orientação sexual ou deficiência; uma sociedade não apenas aberta e acessível a todos os grupos, mas que estimula a participação; uma sociedade que acolhe e aprecia a diversidade da experiência humana; uma sociedade cuja meta principal é oferecer oportunidades ______ para todos realizarem seu potencial humano. Limitar-me-ei a discutir pessoas com deficiências, mas é importante lembrar que algumas das estratégias para a construção de uma sociedade inclusiva serão as mesmas para todos os grupos atualmente prejudicados, os quais podem provocar as mudanças políticas necessárias com mais rapidez, trabalhando juntos e apoiando-se mutuamente. Muitos termos têm surgido relativos à deficiência: reabilitação, ______, normalização, plena participação, igualdade, inclusão, todos focalizando o indivíduo. O indivíduo deve ser reabilitado, integrado, incluído, tornando-se normal. Em muitos desses conceitos ele é visto como objeto passivo de uma intervenção profissional. O fato de eu não poder subir escada é culpa minha e não do legislador, que não prescreveu rampas e elevadores. É problema do surdo não entender o noticiário na TV, não do canal de televisão, que não fornece texto escrito nem linguagem de sinais. O termo "______", por outro lado, coloca a sociedade como aquela que deve mudar.
Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2186137
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186137 Pedagogia
De 1957 até os dias de hoje, a Educação Especial é marcada por iniciativas em âmbito nacional. O princípio da integração norteou, por muito tempo, os ideais da Educação Especial; trata-se de um processo que visa a integrar o aluno à escola, gerando meios para que o aluno com necessidades especiais se integre graças ao atendimento que lhe é oferecido; nesse modelo, ao invés de a escola ter que se adequar ao aluno, o aluno é que deve se adequar-se à escola. Até recentemente, o modelo pedagógico utilizado na educação de alunos com necessidades especiais era o Modelo Integracionista. Para garantir o ensino das pessoas com necessidades especiais, o PNEE teve por objetivo o desenvolvimento global da potencialidade dos alunos, o incentivo à autonomia, à cooperação, ao espírito crítico e criativo, bem como a integração das pessoas com necessidades especiais à sociedade. De acordo com os diferentes movimentos de integração, normalização e inclusão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na década de 1970 surgiu o princípio da normalização nos países escandinavos, que influenciaram muito a Educação Especial principalmente na Dinamarca, oferecendo grande subsídio legal e filosófico que se opunha às alternativas e modalidades de atendimento de caráter segregativo e centralizado. O conceito de deficiência estático e permanente cedeu lugar a uma visão mais dinâmica e humanística da deficiência. Uma das consequências fundamentais da normalização é a integração. Embora severas críticas venham sendo feitas ao processo de integração do aluno com deficiência na sociedade, Sassaki afirma (1997, p. 28), “a respeito dos princípios de normalização e integração [que] foram importantes elementos na aquisição de conhecimentos e experiências de integração”.
( ) Tanto o princípio da normalização como o processo de integração foram importantes elementos na aquisição de conhecimentos e experiências de integração para o surgimento do paradigma da inclusão (Sassaki, 1997). O conceito de integração já pode ser considerado ultrapassado; a proposta atual é da educação inclusiva.
( ) A ideia é oferecer às pessoas com necessidades especiais condições de vida semelhantes à do resto da sociedade. A normalização se refere às condições do ambiente no qual vivem as pessoas deficientes, que deverá ser semelhante ao das pessoas em geral, e não à normalização da pessoa deficiente. Segundo Mantoan (1997, p. 120), “a normalização visa tornar acessível às pessoas socialmente desvalorizadas as condições e os modelos de vidaanálogos aos que são disponíveis, de modo geral, ao conjunto de pessoas de um dado meio ou sociedade”.
( ) Uma das grandes estratégias decorrentes da normalização e integração relaciona-se com o mainstreaming. “Mainstreaming se refere à integração temporal, instrucional e social da pessoa com necessidade especial elegível com crianças normais, de forma progressiva, baseada em estudos e avaliações individuais” (Cerqueira, 2003).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
Alternativas
Q2186136
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186136 Pedagogia
A Constituição se refere ao dever do Estado relativo ao Ensino Fundamental, ao Ensino Médio e a Educação Infantil, em creche e préescola (CF, Art. 208, I, II e IV), as quais, segundo a LDB, formam a Educação Básica. Até a aprovação da Carta de 1988, ainda convivíamos com a terminologia de ensino de 1° e 2° graus, definidas pela reforma de 1971 (Lei n° 5.692/71). A LDB estabelece que a educação escolar é composta por dois níveis: “I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior” (Art. 21). O detalhamento da Educação Básica é feito em quinze artigos (Art. 22 a 36), distribuídos entre disposições gerais (Art. 22 a 28) e específicas – a Educação Infantil (Art. 29 a 31), o Ensino Fundamental (Art. 32 a 34) e o Ensino Médio (Art. 35 e 36). Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o Ensino Médio uma atribuição específica dos Estados e do Distrito Federal e a Educação Infantil uma atribuição dos Municípios.
( ) A LDB prevê formas de educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação as quais são chamadas de modalidades. São elas: a Educação de Jovens e Adultos (Art. 37 e 38), a Educação Profissional (Art. 39 a 42) e a Educação Especial (Art. 58 a 60).
( ) Embora a LDB não trate a Educação a Distância (Art. 80) como uma modalidade de ensino, pela sua relevância na oferta escolar em todos os níveis é oportuno considerá-la como tal. Esta é, a propósito, a interpretação do Plano Nacional de Educação (PNE), que fala das seguintes modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Especial e Educação Indígena (PNE, 2001, p. 103 – 147).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2186133
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186133 Pedagogia
O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. Em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta outras modalidades brasileiras de ensino.
Alternativas
Q2186072
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Q2186072 Pedagogia
Inicialmente, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode simbolizar um grande desafio para professores e instituições. Com isso, estabelecer maneiras de potencializar o processo de ensino e aprendizagem dessas crianças é a melhor alternativa. No entanto, diante de tanta informação, muitos pais e professores ainda não sabem como proceder para suprir essa demanda. Assim, pensar em estratégias que valorizem o percurso educacional do pequeno funciona como uma excelente maneira de proporcionar progressos pedagógicos. Portanto, o contexto da sala de aula encontra um tipo de serviço que contribui com o desenvolvimento da criança e o trabalho do professor. Essa atividade é o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Assinale a alternativa que esclarece o que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Alternativas
Q2186069
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Q2186069 Pedagogia
A Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. No capítulo IV - da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
II. Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei.
IV. Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2186067
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 13.696 de 2018 - Política Nacional de Leitura e Escrita ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Q2186067 Pedagogia
Muitos alunos podem apresentar dificuldades na fala ou na escrita devido a impedimentos motores, cognitivos, emocionais ou de outra ordem. Essas restrições funcionais impedem os alunos com deficiência de expressar seus conhecimentos, suas necessidades, seus sentimentos, e é bastante frequente que as famílias e as pessoas em geral confundam tais restrições com a impossibilidade de conhecer, de aprender, de gerenciar a vida, de ser sujeito da própria história. Como fazer para ampliar ou promover uma via alternativa de comunicação para esses alunos? A Comunicação Aumentativa e Alternativa é destinada a pessoas sem fala ou sem escrita funcional ou em defasagem entre sua necessidade comunicativa e sua habilidade em falar e/ou escrever (BERSCH & SCHIRMER, 2005).
Diante do exposto, assinale a alternativa em que a CAA não possibilita a construção de novos canais de comunicação. 
Alternativas
Q2186066
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Q2186066 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:
I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado.
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade.
IV. Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2186058
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: ASSISTENTE EDUCACIONAL |
Q2186058 Pedagogia
A história da educação especial se iniciou com trabalhos tutoriais de pessoas que acreditavam que era possível ensinar pessoas com deficiência, entretanto, a princípio, o ensino se baseava em cuidados pessoais e de higiene e não no ensino de conteúdos escolares comuns à educação na época. Uma mudança de perspectiva ocorreu somente no século XIX, época em que surgiram as classes especiais em escolas regulares. Essas classes recebiam os alunos que apresentavam comportamentos diferentes do que era padrão na época (denominados alunos difíceis), o que não necessariamente poderia ser considerado alunos com deficiências graves e severas. Sendo assim, embora pessoas com deficiências tivessem o direito à educação naquela época, ainda prevalecia a segregação. Isso porque as pessoas passaram a ter o direito de frequentar classes especiais de escolas regulares, desde que se adaptassem a esse novo ambiente, e não o contrário. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Isto significa que a crença na eficácia do ensino dos deficientes em ambientes isolados do resto da sociedade prevaleceu por muito tempo, mantendo a educação especial separada da educação regular.
( ) A segregação das pessoas com deficiência só foi realmente abalada pelo surgimento da proposta de integração escolar na década de 1960.
( ) Na década de 1970 surgiu o princípio da normalização, que acreditava no direito da pessoa com deficiência a uma vida normal em sua cultura, ou seja, propunha integrar a pessoa com deficiência na comunidade, a chamada desinstitucionalização.
( ) A integração escolar propiciou às pessoas com deficiência o direito de conviver socialmente com outras pessoas, porém essa mudança de um ambiente isolado para uma classe especial na escola regular dependia única e exclusivamente do progresso da pessoa com deficiência, o que desencadeou diversas críticas ao processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q2186057
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Provas: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: ASSISTENTE EDUCACIONAL | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186057 Pedagogia
A Resolução nº 04/2009 do Conselho Nacional de Educação (Câmara de Educação Básica) – CNE/CEB – institui Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Especial. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE) é desnecessário que o professor tenha formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica.
II. A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional.
III. Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2186056
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Provas: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: ASSISTENTE EDUCACIONAL | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186056 Pedagogia
Acerca das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2186055
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Provas: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: ASSISTENTE EDUCACIONAL | IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186055 Pedagogia
Acerca dos níveis e modalidades de educação e ensino, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e educação superior.
( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) Não é possível adequar o calendário escolar às peculiaridades locais, sejam climáticas ou econômicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2185962
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Professor |
Q2185962 Pedagogia
Na escola de ensino fundamental Vale dos Sonhos, a merendeira, enquanto limpava as mesas do galpão para o próximo horário de recreio, observou dois alunos, um do 5º ano e um do 2º ano, quando seguiam para o banheiro. Nesse momento, o mais velho se aproveitou da distração do aluno menor e abaixou sua calça, o que o fez começar a chorar. Rapidamente, a merendeira interveio, conversou com ambos e o mais velho se desculpou pelo comportamento. Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, a funcionária:
Alternativas
Q2185960
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Professor |
Q2185960 Pedagogia
Segundo o artigo 11, da Lei nº 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas da educação básica, produzindo, a cada dois anos, indicadores de rendimento escolar e de avaliação institucional, o: 
Alternativas
Q2185957
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Recreador |
Q2185957 Pedagogia
Um adolescente com 13 (treze) anos de idade está fora da escola por não haver vagas na rede pública. Nesse caso, quais são os direitos desse aluno? 
Alternativas
Q2185955
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Recreador |
Q2185955 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/1996), é da competência dos docentes 
Alternativas
Q2185954
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Recreador |
Q2185954 Pedagogia
Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A construção das políticas públicas para a educação especial em uma perspectiva inclusiva teve início, no Brasil, dentre outros fatores, com 
Alternativas
Respostas
23041: A
23042: A
23043: B
23044: A
23045: A
23046: A
23047: A
23048: B
23049: D
23050: D
23051: A
23052: A
23053: C
23054: C
23055: D
23056: B
23057: C
23058: C
23059: B
23060: A
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