Em relação à matrícula no Ensino Fundamental, conforme expr...
É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com seis anos completos ou a completar até o dia _____ do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes. As crianças que completarem seis anos após essa data devem ser matriculadas na Educação Infantil.