Quanto à organização da educação nacional, em conformidade ...
(_) Os docentes incumbir-se-ão de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. (_) Os estabelecimentos de ensino incumbir-se-ão de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam menor rendimento. (_) Quanto às categorias administrativas, classificam-se como públicas as instituições de ensino dos diferentes níveis criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.