Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2189033 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9394/96 traz algumas previsões importantes sobre a recuperação escolar. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2189027 Pedagogia
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.(__)A BNCC enfatiza a importância da diversidade cultural e da valorização das diferentes expressões artísticas, estimulando o respeito à pluralidade cultural brasileira.
2.(__)A BNCC define como competências e habilidades que os alunos devem desenvolver em cada área do conhecimento, incluindo a Arte.
3.(__)A BNCC reconhece a Arte como uma área do conhecimento essencial para o desenvolvimento integral dos alunos, e estabelece objetivos claros para o seu ensino.
A sequência CORRETA é: 
Alternativas
Q2189021 Pedagogia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as frases abaixo.
I.O ECA foi criado a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que foi assinada pela ONU em 1989.
II.O ECA foi responsável por criar o Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças em cada Estado brasileiro.
III.Dentre os principais aspectos do ECA, destacam-se a garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à convivência familiar e comunitária, à proteção contra a violência, à exploração sexual e ao trabalho infantil.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q2189020 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é a principal Lei que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Em relação aos professores, a LDB estabelece que eles devem: 
Alternativas
Q2188934 Pedagogia
A Lei 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e deu outras providências. À luz desta lei, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2188933 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao tratar do ensino básico, estabeleceu expressamente que esta modalidade de ensino tem por finalidades: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Para tanto, um dos aspectos garantidores constantes na LDB foi a definição de regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio. Nesse contexto, no que diz respeito ao rendimento escolar, este observará os seguintes critérios, EXCETO:  
Alternativas
Q2188779 Pedagogia
Para o ensino do componente curricular de Ciências, a BNCC aponta diversos objetos de conhecimento organizados em unidades temáticas. O objeto de conhecimento “Diversidade de ecossistemas”, a ser trabalhado durante o 7º ano, pretende desenvolver a habilidade de: 
Alternativas
Q2188778 Pedagogia
Em relação aos princípios para uma proposta de interação escola-família, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A educação de qualidade, como direito fundamental de todas as pessoas, tem como elementos essenciais a equidade, a relevância e a pertinência, além de dois elementos de caráter operativo: a eficácia e a eficiência. (_) A escola não é somente um espaço de transmissão da cultura e de socialização. É também um espaço de construção de identidade. (_) O sistema de educação, por meio das escolas, é parte dispensável da rede de proteção integral que visa assegurar outros direitos das crianças e dos adolescentes.
Alternativas
Q2188773 Pedagogia
O ensino deverá ser ministrado com base em princípios, tais como:
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. II. Presunção da legitimidade ou veracidade escolar. III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2188696 Pedagogia
Acerca da BNCC (BRASIL, 2018), sobretudo daquilo que consta em seu texto introdutório, é correto fazer as seguintes afirmativas, com exceção de:
Alternativas
Q2188695 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) acabou de sofrer em 2023 mais uma alteração em seu texto. Desta vez, foi incluído pela Lei nº 14.533/2023 mais um inciso (XII) ao art. 4º, que trata do dever do Estado para com a educação escolar pública. O inciso em questão dispõe sobre a garantia de: 
Alternativas
Q2188693 Pedagogia
De acordo com o que dispõe a Meta 20, do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), o que o poder público pretende fazer, ao final do decênio (2024) deste PNE, é ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10%:
Alternativas
Q2188617 Pedagogia
A Constituição Federal (1988) dispôs, em seu art. 214, que fosse elaborado o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Dentre as diretrizes mencionadas pelo texto constitucional, figuram as seguintes:
I. Erradicação do analfabetismo. II. Formação para o trabalho. III. Valorização dos profissionais da educação IV. Educação gratuita e obrigatória para alunos de seis a dezessete anos de idade.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2187477 Pedagogia
A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação – LDB) concebeu expressamente, em seus termos, que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sobre o currículo do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2187475 Pedagogia
Ao tratar dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que estes devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Segundo essa perspectiva, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2187474 Pedagogia
A Lei 12.772/2012, entre outros aspectos, também disciplinou o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei 11.784/2008. Nos termos da Lei 12.772/2012, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2187459 Pedagogia
O ECA deixa claro, em seu art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação escolar, a qual apresenta as seguintes finalidades: pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Acerca do trabalho adolescente, assinale a única alternativa compatível com o art. 60 do referido diploma legal:
Alternativas
Q2187458 Pedagogia
Alunos com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) apresentam déficits em dois domínios centrais: (1) déficits na comunicação social e interação social e (2) padrões repetitivos e restritos de comportamento, interesses e atividades. Atualmente, segundo o DSM-5, todos esses transtornos foram reunidos numa única categoria, a saber:
Alternativas
Q2187456 Pedagogia
Manifesta antes dos dezoito anos de idade, a deficiência intelectual se caracteriza por um atraso no desenvolvimento do aluno, acompanhado de limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, dentre as quais figuram:
I. Acuidade visual. II. Cuidados pessoais III. Habilidades sociais e acadêmicas. IV. Segurança e autonomia
É correto o que se indica em:
Alternativas
Q2187455 Pedagogia
Quando praticada por uma criança ou adolescente, a conduta tipificada como crime ou contravenção penal no Código Penal, recebe, nos termos do art. 103, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), o nome técnico de:
Alternativas
Respostas
23001: A
23002: A
23003: D
23004: C
23005: D
23006: A
23007: D
23008: A
23009: C
23010: B
23011: E
23012: D
23013: D
23014: C
23015: D
23016: B
23017: A
23018: C
23019: B
23020: D