Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1111

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |

Q2252180 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB 9394/96 em seu Art. 2º nos remete que A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse ensejo, é CORRETO afirmar:

A

Educação em nada se relaciona com o trabalho.

B

A Educação precisa ser vista de forma integrada como uma prática social, e como tal, pretende vincular-se a fatores de ordens diversas e que interage com outros setores e espaços.

C

Valores como a solidariedade humana nada tem a ver com a Educação escolar.

D

A educação como um todo é dever do Estado, porém, restringe algumas questões, como valores humanos, apenas para a família, não devendo ser fomentado discussões sobre no espaço escolar.

E

A Educação escolar não deve ser acompanhada pelos pais, e sim, apenas pelos profissionais da escola.

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Q2252179

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |

Q2252179 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96 de 2º de dezembro de 1996, em seu Art. 1º, A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Dessa maneira, aponte a alternativa CORRETA:

A

Essa Lei disciplina a educação escolar, mas não se efetiva prioritariamente em todo o cenário nacional.

B

A LDB 9394/96 não precisa ser seguida rigorosamente pelos sistemas de ensino.

C

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

D

A família nada tem a ver com a educação escolar de crianças e adolescentes.

E

A educação escolar não se relaciona ao mundo do trabalho.

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Q2251958

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Artes |

Q2251958 Pedagogia

O Currículo do Estado de São Paulo (2012) trabalha com a noção de que o pensamento curricular em Arte pode se mover em diferentes territórios da arte e cultura. O documento indica a experiência estética traduzida em múltiplas sensações, percepções, reflexões; às vezes, solitária, em seu próprio ritmo; algumas vezes compartilhada com outros em sua conversa. (Currículo do Estado, 2012. Adaptado)
O estudo sobre a experiência estética e os modos de provocá-la, tanto nos bastidores das instituições culturais como no espaço da escola é denominado, no documento, de

A

linguagens artísticas.

B

processo de criação.

C

forma-conteúdo.

D

mediação cultural.

E

leitura da obra de arte.

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Q2251933

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Artes |

Q2251933 Pedagogia

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, art. 9º , a escola de qualidade social adota como centralidade

A

o professor e o ensino.

B

a educação e o cuidado.

C

o currículo e a avaliação.

D

o estudante e a aprendizagem.

E

os conteúdos e a metodologia de ensino.

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Q2251932

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Artes |

Q2251932 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:

A

elaborar e executar o projeto político-pedagógico da instituição de ensino.

B

assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas.

C

colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

D

notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do percentual permitido em lei.

E

promover ambiente escolar seguro, prevenindo e enfrentando o uso ou a dependência de drogas.

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Q2251881

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Braile |

Q2251881 Pedagogia

“São considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre ____________________ adequados ao desenvolvimento de competências e valores.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

didática

B

diversidade

C

educação especial

D

tecnologia assistiva

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Q2251847

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em turmas da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2251847 Pedagogia

Em 1996, com a sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), foi instituída a obrigatoriedade do Projeto Político-Pedagógico (PPP), conforme disposto em seu Art. 12. Sobre o PPP, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É um documento que estabelece diretrizes, metas e métodos que ajudam a instituição de ensino a alcançar os objetivos propostos.

B

Ajuda a definir as políticas de ensino, a gestão escolar e a formação dos professores e, ainda, serve como base para a avaliação da qualidade da educação oferecida na escola.

C

Deve ser desenvolvido para atender às necessidades da comunidade escolar; por isso, é importante que seja construído coletivamente com a participação de gestores, docentes e funcionários.

D

Após elaboração desse documento, não há mais com o que se preocupar, pois não precisa ser revisado anualmente. Uma vez elaborado pelo corpo docente e a equipe acadêmica, não faz sentido a reformulação do PPP da escola.

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Q2251846

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em turmas da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2251846 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O atual está vigente para o período de 2014 a 2024. A lei que instituiu o plano estabelece dez diretrizes. Sobre o exposto, dentre as diretrizes indicadas a seguir, está em DESACORDO com o PNE:

A

Erradicação do analfabetismo.

B

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

C

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

D

Superação das desigualdades educacionais, considerando a cidadania e o arraigamento de todas as formas de discriminação.

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Q2251843

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em turmas da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2251843 Pedagogia

Sobre o direito à educação da pessoa com deficiência, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

A

A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

B

A oferta do ensino de Libras, do sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

C

O sistema educacional inclusivo a partir da pré-escola, no qual o aluno estará apto a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.

D

O planejamento de estudo de caso, da elaboração do plano de atendimento educacional especializado, da organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos da tecnologia assistiva.

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Q2251840

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em turmas da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2251840 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei nº 9.394/1996, é a legislação que regulamenta o sistema educacional do Brasil. Na LDB, em seu Art. 13, estão dispostas as incumbências dos docentes. Sobre o exposto, trata-se uma das incumbências dos docentes:

A

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas.

B

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

C

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

D

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

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Q2251839

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em turmas da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2251839 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. (Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente.)
“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

onze / onze e dezoito

B

doze / doze e dezoito

C

quatorze / quatorze e dezoito

D

quatorze / quatorze e vinte e um

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Q2251569

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Assistente Social - SME |

Q2251569 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares. São documentos que fornecem orientações para a organização e o desenvolvimento dos currículos nas instituições de ensino no Brasil. Podemos afirmar que o seu principal objetivo consiste em:

A

Substituir os currículos tradicionais por uma abordagem mais moderna e tecnológica.

B

Flexibilizar os currículos, permitindo que cada escola defina seus conteúdos próprios e métodos de ensino.

C

Padronizar os currículos em todas as escolas do país, garantindo uma educação uniforme em todas as regiões.

D

Estabelecer competências e habilidades essenciais que os estudantes devem desenvolver em cada etapa da educação básica.

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Q2249203

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo |

Q2249203 Pedagogia

O Artigo 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente discrimina os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar.
Avalie se tais casos incluem:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos; II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III. elevados níveis de repetência; IV. desempenho escolar insuficiente; V. dificuldade de socialização por parte dos alunos.
São casos de fato previstos no ECA apenas

A

I, II, IV e V.

B

I, II, III e IV.

C

II, III e V.

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

Q2249202

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo |

Q2249202 Pedagogia

As opções a seguir apresentam responsabilidades que cabem aos Estados, segundo o Artigo 10 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, à exceção de uma.
Assinale-a

A

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

B

Prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

C

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 da Lei nº 9.394/96.

E

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

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Q2249201

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo |

Q2249201 Pedagogia

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade (Art. 208).

B

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários alternativos das escolas públicas de ensino fundamental (Art. 210).

C

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público (Art. 209).

D

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dez, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (Art. 212).

E

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas em cotas iguais, sem levar em conta o número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino (Art. 212).

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Q2249200

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo |

Q2249200 Pedagogia

Acerca das políticas públicas adotadas para a educação no Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

A

Com a posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, iniciouse o processo de concretização da política educacional em conformidade com as diretrizes de agentes financeiros multilaterais, como o Banco Mundial, cujas orientações se fizeram presentes na reforma educacional brasileira.

B

Após o encerramento do primeiro governo Lula (2003-2006), verificou-se que algumas metas de seu programa foram atingidas, como o Fundeb e a definição do custo-qualidade por aluno.

C

Apesar da sua inegável relevância, a elevação global do nível de escolaridade da população não integrou o conjunto de objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010.

D

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado em abril de 2007 pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, reúne um conjunto de iniciativas articuladas sob a abordagem do sistema educativo nacional, cuja prioridade é a melhoria da qualidade da educação básica.

E

A LDB, Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, começou a ser alterada já no ano seguinte à sua publicação. Em 1997, o art. 33, que tratava do ensino religioso, sofreu modificações.

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Q2249199

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo |

Q2249199 Pedagogia

O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Estão corretos os princípios:

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2249198

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo |

Q2249198 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de destaque nas políticas voltadas para o desenvolvimento da educação pública brasileira.
A BNCC é um documento

A

que visa a fornecer um conjunto de sugestões para a construção de currículos diversos nas diferentes regiões do Brasil.

B

que se aplica a todos as formas de educação, e não apenas à educação escolar.

C

de caráter descritivo, que se destina à apresentação de programas curriculares para as etapas da educação básica.

D

de aplicação opcional por parte das secretarias estaduais e municipais.

E

de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

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Q2249197

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo |

Q2249197 Pedagogia

Sobre as políticas públicas para a educação no Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

A

Políticas educacionais são um instrumento governamental que tem o objetivo de fornecer subsídios para a ampliação e a universalização da educação num país, seja em nível federal, estadual ou municipal.

B

As políticas educacionais envolvem as escolas, cabendo a outros setores a promoção de ações voltadas para a participação da família e da própria comunidade na educação.

C

O desenvolvimento de políticas públicas educacionais atua no planejamento, execução e acompanhamento de medidas para a ampliação e qualidade da educação em estados e municípios brasileiros.

D

Para garantir o direito à educação previsto na Constituição Federal, são necessárias políticas públicas que promovam a universalização do acesso, permanência e aprendizagem na escola, considerando o respeito às diferenças e a redução das desigualdades.

E

A elaboração de políticas educacionais interfere na qualidade de vida dos indivíduos como um todo.

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Q2249190

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo |

Q2249190 Pedagogia

De acordo com Oliveira et al (2017), “A legislação educacional brasileira, embora traduza normativamente certa concepção de sistema de ensino, não expressa seu significado. Na Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 – a primeira LDB –, o termo sistema é orientado pelo critério administrativo aplicado ao ensino, ocorrendo o mesmo com a Lei n º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Na LDB/1996, esse termo refere-se à administração em diversas esferas: sistema de ensino federal, estadual ou municipal. Concluise que não existe um sistema de ensino, em consequência das condições e das características apontadas anteriormente, mas apenas estruturas administrativas às quais a lei se refere”. Saviani (1987 e 2009) identifica tipos de obstáculos à implantação de um sistema nacional de ensino.
Assinale a opção que apresenta um tipo de obstáculo ao qual não pode ser atribuída responsabilidade pela inexistência do referido sistema.

A

Os obstáculos de ordem econômica, traduzidos na tradicional e persistente resistência à manutenção do ensino público.

B

Os obstáculos derivados dos esforços das organizações de classe (ANPE, ANFOPE, ANPAE etc.) contrárias à constituição de um sistema nacional articulado de educação.

C

Os obstáculos políticos, expressos na descontinuidade das iniciativas de reforma de educação.

D

Os obstáculos filosófico-ideológicos, representados pelas ideias e interesses contrários ao sistema nacional de educação.

E

Os obstáculos derivados da estruturação da sociedade de classe, que dificulta a construção de projetos intencionais coletivos.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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