Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1115

Q2187475

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Administração | IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Informática | IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Matemática |

Q2187475 Pedagogia

Ao tratar dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que estes devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Segundo essa perspectiva, é CORRETO afirmar:

A

Os currículos a que se refere o enunciado devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da língua inglesa, o conhecimento do mundo físico e natural, sendo vedada a discussão de ordem política.

B

O ensino da arte, mesmo em suas expressões regionais, não constitui componente curricular obrigatório da educação básica.

C

No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua espanhola.

D

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à pro\jposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

E

Decidindo o ministro de Estado da Educação pela inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular, esta passa a ter validade, independentemente da aprovação prévia pelo Conselho Nacional de Educação.

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Q2187474

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Administração | IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Informática | IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Matemática |

Q2187474 Pedagogia

A Lei 12.772/2012, entre outros aspectos, também disciplinou o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei 11.784/2008. Nos termos da Lei 12.772/2012, é INCORRETO afirmar:

A

O professor de IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, ao regime de tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ou, excepcionalmente e mediante aprovação de órgão colegiado superior competente da IFE, ao regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

B

Em razão de vedação expressa, não será admitido ao docente, em regime de dedicação exclusiva, a percepção de retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas a ensino, pesquisa ou extensão.

C

O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem.

D

Em cada IFE que possua, em seus quadros, pessoal integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será instituída uma Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), eleita pelos seus pares, cabendo a esta prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo da instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

E

No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), sendo que o RSC-I equivalerá à titulação de especialização, o RSC-II equivalerá a mestrado e o RSC-III equivalerá a doutorado.

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Q2187459

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |

Q2187459 Pedagogia

O ECA deixa claro, em seu art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação escolar, a qual apresenta as seguintes finalidades: pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Acerca do trabalho adolescente, assinale a única alternativa compatível com o art. 60 do referido diploma legal:

A

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B

É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

D

É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

E

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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Q2187458

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |

Q2187458 Pedagogia

Alunos com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) apresentam déficits em dois domínios centrais: (1) déficits na comunicação social e interação social e (2) padrões repetitivos e restritos de comportamento, interesses e atividades. Atualmente, segundo o DSM-5, todos esses transtornos foram reunidos numa única categoria, a saber:

A

TDAH.

B

Deficiência intelectual.

C

Transtorno do espectro autista (TEA).

D

Psicose infantil.

E

Síndrome de Down.

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Q2187456

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |

Q2187456 Pedagogia

Manifesta antes dos dezoito anos de idade, a deficiência intelectual se caracteriza por um atraso no desenvolvimento do aluno, acompanhado de limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, dentre as quais figuram:
I. Acuidade visual. II. Cuidados pessoais III. Habilidades sociais e acadêmicas. IV. Segurança e autonomia
É correto o que se indica em:

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III e IV.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2187455

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |

Q2187455 Pedagogia

Quando praticada por uma criança ou adolescente, a conduta tipificada como crime ou contravenção penal no Código Penal, recebe, nos termos do art. 103, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), o nome técnico de:

A

“ato indisciplinar”.

B

“ato ilícito”.

C

“ato interdito”.

D

“ato infracional”.

E

“ato criminal”.

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Q2187454

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |

Q2187454 Pedagogia

O profissional de apoio escolar cuidador de aluno desempenha papel fundamental no processo de inclusão do aluno com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA). De acordo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015, art. 3º, XIII), cabe a ele auxiliar em diversas atividades no âmbito da escola. Sabendo disto, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa que contém somente as atividades compatíveis com esta função:

A

Responsabilizar-se pela turma na ausência ou impedimento do professor titular.

B

Emitir comunicados e dar orientação direta à família do aluno em detrimento da equipe gestora.

C

Cuidar das tarefas de alimentação, higiene, locomoção e monitoramento do aluno atendido.

D

Realizar funções paralelas, não planejadas, fora do contexto e sem a presença do professor responsável.

E

Assumir as funções pedagógicas do(a) professor(a) de apoio ou estagiário(a) no atendimento ao aluno.

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Q2187453

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |

Q2187453 Pedagogia

O art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) apresenta em sete incisos aquilo que constitui o dever do Estado para com o ser humano desde o nascimento até os dezoito anos de idade. Com base nessa referência legal, assinale dentre as alternativas enumeradas abaixo o único direito que não é assegurado pelo poder público a esses indivíduos:

A

AEE aos alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Atendimento em creche e pré-escola às crianças desde o nascimento até os cinco anos de idade.

C

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

D

Atendimento no ensino fundamental através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora.

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Q2187447

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |

Q2187447 Pedagogia

Em consonância com o art. 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. No que se refere ao tratamento qualificado como vexatório, é correto defini-lo como aquele que:

A

Infringe sofrimento físico ou mental.

B

Se vale da força física extrema.

C

Embute, medo, pavor ou terror.

D

Implica tristeza moral por falta cometida.

E

Impõe vergonha, embaraço ou humilhação.

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Q2187055

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187055 Pedagogia

A formação docente inicial e continuada é um direito dos professores e uma responsabilidade do poder público. A esse respeito, a LDB Nº. 9.394/1996 estabelece que

A

a formação docente continuada poderá fazer uso de recursos e tecnologias da educação a distância, mas a formação inicial deve dar preferência ao ensino presencial.

B

as práticas de formação destinadas à capacitação docente e à formação inicial e continuada devem ser realizadas na modalidade presencial, vetado o uso das tecnologias da educação a distância.

C

a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério deve privilegiar o uso de recursos e tecnologias da educação a distância, permitindo assim que maior número de docentes seja formado.

D

as ações de formação continuada devem ser realizadas na modalidade presencial para os docentes do ensino fundamental e, preferencialmente, na modalidade a distância para os docentes do ensino médio.

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Q2187054

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187054 Pedagogia

Na Base Nacional Comum Curricular, um tema central é o da importância de os alunos desenvolverem competências ao longo do processo de escolarização. No referido documento, a competência é definida como

A

uma capacidade de intuir e imaginar que deve ser estimulada e desenvolvida pela escola, preservando no aluno a espontaneidade do aprendizado, a ludicidade e os saberes necessários para a cidadania.

B

a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

C

uma teoria do desenvolvimento teórico-conceitual, pois se baseia em uma concepção de formação pautada na busca em promover, nos alunos, os necessários saltos qualitativos no âmbito da zona de desenvolvimento proximal.

D

a configuração de um processo de ensino-aprendizagem pautado em metodologias ativas, favorecendo assim a autonomia intelectual do aluno e promovendo seu desenvolvimento integral.

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Q2187049

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187049 Pedagogia

Leia o caso a seguir.
J. tem 16 anos e não concluiu o ensino fundamental, tendo cursado somente até o 5º ano.
Considerando o que dispõe a LDB Nº. 9.394/1996 em relação à educação de jovens e adultos, J. pode

A

realizar exames supletivos para concluir o ensino médio.

B

prestar o exame supletivo para concluir a educação básica.

C

fazer o exame supletivo para concluir o ensino fundamental.

D

concluir o ensino médio ao se inscrever e ser aprovado no ENEM

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Q2187048

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187048 Pedagogia

A idade na qual a frequência à escola é obrigatória variou ao longo do tempo no Brasil. Conforme a LDB Nº. 9.394/1996, a educação escolar obrigatória hoje, em nosso país, corresponde ao período dos

A

4 aos 17 anos.

B

3 aos 16 anos.

C

5 aos 16 anos.

D

6 aos 17 anos.

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Q2187042

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |

Q2187042 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. A Lei que define melhor como será esse atendimento, assegurando “um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida” é

A

a lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

B

a lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana.

C

a lei Nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion.

D

a lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei de Acessibilidade.

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Q2187013

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor |

Q2187013 Pedagogia

O acesso à educação básica é um direito de todo cidadão brasileiro. Quando se trata da população rural, com vistas à garantia desse direito, os sistemas de ensino podem

A

emitir sumariamente ordem de fechamento das escolas do campo e das escolas indígenas, visando ao uso racional dos recursos financeiros destinados à manutenção de outras unidades escolares da educação básica.

B

criar para a população em idade escolar obrigatória exames de admissão para ingresso em cada segmento do ensino fundamental e no ensino médio, tendo em vista promover a homogeneidade das turmas.

C

promover adaptações às peculiaridades de cada região, o que permite adequações curriculares e metodológicas, bem como ajustes no calendário escolar às situações climáticas e ao ciclo agrícola.

D

solicitar contribuição pecuniária para o custeio do pagamento do adicional de difícil acesso dos professores e aquisição de material pedagógico adaptado às necessidades das turmas.

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Q2187012

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor |

Q2187012 Pedagogia

Instituído pela Lei n. 14.113/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) compreende um

A

mecanismo de financiamento da educação básica e apoio aos profissionais da educação com vigência de 10 anos

B

dispositivo de arrecadação de recursos criado pelo poder público e pelo setor privado com o objetivo de favorecer o desenvolvimento da educação básica.

C

instrumento de financiamento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação criado pela LDB n. 9.394/1996, com vigência de 14 anos.

D

fundo de natureza contábil, de caráter permanente, previsto no Art.212-A da Constituição Federal e destinado ao financiamento da educação básica.

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Q2186999

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor |

Q2186999 Pedagogia

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, afirma no Art. 1º que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Essa lei disciplina

A

a educação escolar, que se desenvolve predominantemente por meio do ensino em instituições próprias.

B

a educação não-formal, seja nas instituições sociais e/ou nos movimentos civis organizados.

C

a educação popular, desenvolvida nos movimentos populares em defesa do direito a educar.

D

a educação familiar, no que tange aos valores e práticas das famílias.

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Q2186997

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor |

Q2186997 Pedagogia

O documento normativo que norteia o ensino na educação básica foi implantado no Brasil por meio da Resolução CNE/CP, n. 2, de dezembro de 2017, e denominado Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse documento consiste

A

num conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, em conformidade com o que preceitua o PNE.

B

na referência dos objetivos de aprendizagem, podendo ser consultado pela escola para direcionar o ensino a partir das características sociais e regionais.

C

na inclusão, na valorização das diferenças e no atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.

D

nas diretrizes nacionais para a educação básica, sendo composto por competências e habilidades.

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Q2186985

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor de Educação Física |

Q2186985 Pedagogia

A Lei Municipal Complementar Nº 067, de 09 de março de 2020, estabelece como objetivo, no parágrafo único do Artigo 1⁰

A

o fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e o Município.

B

a valorização, o desenvolvimento na carreira e o aperfeiçoamento continuado dos profissionais da educação.

C

a articulação das políticas educacionais com as demais políticas do país.

D

a permanente instância de negociação e os Estados e municípios, no que tange às receitas.

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Q2186736

Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Prova: UFPR - 2023 - IF-PR - Assistente de Aluno |

Q2186736 Pedagogia

Entre as atividades de prevenção ao uso de drogas, conforme Lei n.º 11.343/2006, está o/a:

A

tratamento de todos os usuários, independentemente de seus locais de moradia, de suas condições financeiras e do tipo de droga da qual fazem uso.

B

internação compulsória do usuário, sem prévia autorização individual ou familiar, tendo em vista a recuperação desse usuário.

C

repressão àqueles que vendem drogas e estejam circulando no entorno dos locais onde haja usuário em tratamento.

D

afastamento das atividades exercidas pelo sujeito usuário de drogas, com vistas a reduzir a circulação da droga.

E

estabelecimento de políticas de formação continuada para profissionais da educação nos três níveis de ensino.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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