A Lei n° 8.069/1990 que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art. 70 diz que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações, conforme descrito abaixo, julgue-as:
I.A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão da Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
II.A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
III.O respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.
IV.Atuação exclusiva dos órgãos, Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, para atuar na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento Institucional, incluídos nas seguintes modalidades, tais como, abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem e residência inclusiva, são classificados como:
Marque a alternativa CORRETA.

Conforme estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as entidades de atendimento e/ou programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação deverão orientar e fundamentar a prática pedagógica de acordo com algumas diretrizes, dentre elas: a diretividade no processo socioeducativo.
Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo -SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Brasília-DF: CONANDA, 2006.
Qual das alternativas que se relaciona com essa diretriz? Marque a alternativa CORRETA.

Um dos princípios que norteiam à Declaração Referentes aos Direitos das Crianças, conforme a UNICEF, está que desde o nascimento, toda criança terá direito a:
Marque a alternativa CORRETA.

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Diante disso, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos relacionados à integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Dentre as opções, marque a CORRETA.

A Lei n° 8069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma legislação que dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes, com o objetivo de assegurar a proteção integral a esses grupos em situação de vulnerabilidade. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Educação de Jovens e adultos (EJA), por parte do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, instituiu o Projovem Urbano-Programa Nacional de Inclusão de Jovens, atualizado em junho de 2022, como um programa educacional destinado a

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proporciona a garantia de direitos para proteção à infância e à juventude. De acordo com o Art. 3º , a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei. Sendo assim, esse estatuto assegura à criança e ao adolescente, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento

Em uma escola de qualidade para todos, à luz do paradigma da inclusão social, fica implícita a presença de professores com competências pedagógicas para lidar com a diversidade do alunado, principalmente, com aqueles que apresentam deficiência. Nessa perspectiva, de acordo com o Art. 28, Inciso X, da Lei n. 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de 

Segundo o teórico Vygotsky, as práticas educativas assumem um papel significativo no desenvolvimento cognitivo de crianças, adolescentes, jovens e adultos, pois são

Em relação à organização da Educação Básica Nacional preconizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), destaca-se a avaliação do processo de ensino e de aprendizagem no Ensino Fundamental e Médio. No Art. 24, na supracitada Lei, a verificação do rendimento escolar observará os critérios listados nos itens a seguir. 
I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com a equivalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais II. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; III. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado; IV. aproveitamento de estudos concluídos com êxito; V. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Estão corretos os itens 

Sobre o desenvolvimento das habilidades orais em estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo:

I. Para a escola, ensinar língua oral deve significar o domínio dos gêneros que apoiam a aprendizagem escolar de Língua Portuguesa e de outras áreas, assim como dos gêneros da vida pública, no sentido mais amplo do termo, e não apenas trabalhar a capacidade de falar em geral.

II. O trabalho deve ser voltado para desenvolver habilidades bastante variadas, como o desenvolvimento de atitudes de respeito ao que o outro fala, o monitoramento de seu próprio tempo de fala e a escuta atenta ao que o outro diz.

III. Definir objetivos didáticos explícitos que envolvem o desenvolvimento da linguagem oral não é um movimento necessário, já que a oralidade é uma habilidade natural e desenvolvida sobretudo pela família.

IV. Conceber a oralidade como um eixo autônomo de ensino viabiliza o trabalho sistemático desse conteúdo e elimina a possibilidade de suas relações serem vistas com os outros eixos do trabalho com a língua: a leitura, a produção de textos escritos e a análise linguística.

Estão CORRETOS: 

Considerando-se o processo de leitura e de interpretação das representações espaciais, portanto a alfabetização cartográfica e as primeiras relações que a criança constrói e utiliza em seu cotidiano, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

As primeiras relações que a criança constrói e utiliza em seu cotidiano usam como referencial para localização o seu próprio corpo e são chamadas de____________, tais como: vizinhança, separação, ordem ou sucessão, envolvimento ou fechamento e continuidade. Tais relações se traduzem, por exemplo, em perto, longe, dentro ou fora de algo ou alguma coisa.

Considerando-se o desenvolvimento e a aprendizagem, especificamente na apropriação da escrita alfabética, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O desenvolvimento é o processo pelo qual a criança, por meio da mediação dos outros, adquire informações sobre a escrita e as habilidades com a escrita.

(_) O desenvolvimento é um processo que, principalmente, é feito de dentro para fora.

(_) O desenvolvimento é um processo que resulta dos níveis de maturação psicológica da criança e da interação com experiências com a língua escrita em seu contexto sociocultural.

(_) A aprendizagem possibilita que a criança formule e reformule conceitos através da escrita, sendo um processo que ocorre de dentro para fora.

A educação inclusiva tem sido amplamente discutida no contexto da educação, uma vez que busca promover a participação plena e efetiva de todos os alunos na escola. De acordo com estudos, a inclusão é um processo contínuo e dinâmico que envolve a criação de ambientes acolhedores e acessíveis a todos. Diante do exposto, assinalar a alternativa que apresenta uma estratégia utilizada pela educação especial, que promove a inclusão:

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o sucesso das políticas públicas de Estado, institucionais e pedagógicas, visando a reparações, a reconhecimento e à valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros, depende do(a):

I. Oferta de materiais físicos e bibliográficos adaptados a essa modalidade de ensino.

II. Reeducação das relações entre negros e brancos, o que aqui se designa como relações étnico-raciais.

III. Trabalho conjunto, de articulação entre processos educativos escolares, políticas públicas e movimentos sociais, visto que as mudanças éticas, culturais, pedagógicas e políticas, nas relações étnico-raciais, não se limitam à escola.

Estão CORRETOS: 

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Considerando-se essa informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É direito da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola até o Ensino Fundamental — Anos Finais.

(_) É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(_) É direito da criança e do adolescente, quando menor aprendiz, ir à escola três vezes por semana.

Considerando-se o manejo da pessoa com TDAH na sala de aula, assinalar a alternativa CORRETA: 

O artigo 7 da Resolução CNE/CEB n° 01/2000 trata da idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do ensino fundamental, que é

No documento A criança de 6 anos, a linguagem escrita e o ensino fundamental de 9 anos (MEC, 2009) são apresentados os níveis conceituais presentes na evolução psicogenética da escrita. O documento afirma que no período silábico-alfabético a criança começa a compreender