Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 41.396 questões

Q2301348 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema, os estabelecimentos de ensino deverão: 
Alternativas
Q2300915 Pedagogia
O direito de brincar, além de ser reconhecido pela Constituição Federal de 1988, é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 16 – IV, que cita: “o direito à liberdade compreende os aspectos dentre eles: brincar, praticar esportes e divertir-se”. Sobre o tema a importância do brincar, analise as afirmativas a seguir.

I. A brincadeira promove o autoconhecimento corporal. Correr, pular, cair, levantar, são ações que auxiliam a criança a se perceber e conhecer seus limites e potenciais.

II. A brincadeira auxilia no combate à obesidade; sedentarismo; e, desenvolve a motricidade.

III. Ao brincar é estimulado o raciocínio estratégico; os jogos com regras criam impasses que são vencidos por meio da análise, da argumentação, do momento certo de agir, da avaliação do resultado, gerando resiliência; pois a frustração de perder um jogo, ou de o colega não querer brincar do jeito proposto pela criança irá ajudá-la a se adaptar a uma realidade inesperada, administrando melhor as decepções.

IV. No ato de brincar, a criança estabelece vínculos entre as características do papel assumido, suas competências e as relações que possuem com outros papéis, ou seja, no lúdico a criança transforma os conhecimentos que já possui anteriormente em conceitos gerais com os quais brinca.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2299363 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 13 de julho de 1990, é a base da lei brasileira sobre os direitos da criança e do adolescente. Esse documento foi precedido pela Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, adotada em 1989. Ao longo do tempo, o ECA também incluiu disposições acerca da entrega legal de bebês recém-nascidos para adoção, sem que haja constrangimento para a mãe. A incorporação da Lei Nacional da Adoção em 2009 evidencia a permanência em acolhimento como temporária e que o acolhimento em família acolhedora é prioritário ao acolhimento institucional. Outras disposições recém incorporadas no ECA são:
I. Lei da Terceira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) aborda sobre o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a terceira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária.
II. Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014) estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados com autorização castigos físicos.
III. Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
IV. Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017) – estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q2299361 Pedagogia
A escola é por definição um ambiente de aprendizagem, e não apenas de conteúdos de disciplinas tradicionais. O pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania são também objetivos que constam em artigos da Constituição, da Lei de Diretrizes e Bases e da Base Nacional Comum Curricular, entre outros documentos legais. Além disso, um conjunto sólido de evidências científicas mostra que o bem-estar e a convivência harmoniosa entre todos estão altamente correlacionados também com a melhoria da aprendizagem. Portanto, atentar para a construção de um bom clima escolar é uma das tarefas mais importantes dos gestores escolares, e de maior impacto em várias dimensões que se retroalimentam. Mas é importante atentar que a construção de um bom clima escolar requer também atenção aos profissionais da escola, com o objetivo de fortalecer laços de confiança, compartilhamento de objetivos comuns, com altas expectativas em relação a todos os jovens, criando um senso de pertencimento e coletividade, de forma que todos se sintam motivados para trabalhar pelo desenvolvimento pleno dos estudantes. Marque a única alternativa que representa soluções para superar estes desafios da escola:
Alternativas
Q2299358 Pedagogia
Muito mais do que apenas definir quais conteúdos devem ser abordados em cada período, os professores e profissionais da gestão pedagógica carregam desafios como desenvolver habilidades sociais, emocionais, valores e atitudes adequadas para o exercício pleno da cidadania de cada estudante. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento norteador para essa gestão no Brasil, um guia com o objetivo de balizar a educação básica e estabelecer patamares de aprendizagem e conhecimentos essenciais que precisam ser garantidos a todos os brasileiros. Em oposição à lógica conteudista que predominou nos currículos ao longo de muitos anos, o documento prevê que a qualidade educacional está atrelada ao desenvolvimento das competências gerais da BNCC. Dentre estas competências marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2299357 Pedagogia
Eventualmente, com o fim da Ditadura Militar, e após intensa manifestação popular, a nova Constituição Federal brasileira teve sua promulgação em 5 de outubro de 1988 (CF/88), na qual constou um capítulo exclusivo para tratar da educação. Assim, uma nova proposta de LDB entrou em discussão, e depois de 8 anos de tramitação e intensas discussões e controvérsias, foi aprovada a versão trabalhada pelo Senador Darcy Ribeiro. Após os ajustes finais, a nova LDB foi aprovada no dia 20 de dezembro de 1996.
Para os profissionais da educação a LDB definiu:
I. A LDB nomeia de profissionais da educação escolar todos aqueles docentes que ministram na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior. Essa legislação se refere aos profissionais da educação escolar sob diversos aspectos como formação, aperfeiçoamento, remuneração e carreira, dentre outros.
II. Para a Educação Básica, a LDB define a necessidade do nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, em universidade e instituições superiores de educação. Além disso, a lei determina que a formação docente incluirá prática de ensino de no mínimo 120 horas.
III. Para o Magistério superior, a LDB exige Curso ao nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.
Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q2299356 Pedagogia
LDB é a sigla para Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considerada a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil. Conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a um dos mais proeminentes educadores brasileiros, a LDB deve ser estudada por todo estudante e profissional da educação. Aprovada em 1996, a LDB define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros. Marque a alternativa que indica o que a versão da LDB, aprovada em 1996, garantiu.
Alternativas
Q2299355 Pedagogia
No início de março deste ano, foi aprovado no Senado Federal o substitutivo ao projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal. Na tramitação, foram abordados pontos legais, normativos e técnicos que são fruto de um debate sobre o Sistema que ocorre há quase cem anos, com diferentes atores políticos do espectro partidário, representantes do Ministério da Educação e da sociedade civil. Hoje, sabemos que nunca foi tão necessária a instituição do Sistema Nacional de Educação, afinal, além das mudanças estruturais, o SNE é fundamental para que o Brasil se recupere dos danos causados pela pandemia na Educação – ampliados pela atuação frágil ou mesmo omissa do Ministério da Educação nos últimos três anos. Para tanto, o texto propõe um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos. Entre eles, está posto que o Sistema deve atuar em função de: (marque a única alternativa correta):
Alternativas
Q2299354 Pedagogia
A educação ambiental deve desperta no aluno a consciência de preservação e de cidadania. O ser humano deve passar a entender, desde cedo, precisa cuidar, preservar e que o futuro depende do equilíbrio entre homem e natureza e do uso racional dos recursos naturais. A educação ambiental deve ser um componente essencial e permanente da educação nacional. Como parte do processo educativo todos devem ser responsáveis pela educação ambiental, incumbindo, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2299103 Pedagogia
Constituem-se algumas das Diretrizes do Plano Nacional de Educação-PNE: assim, aponte a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2299101 Pedagogia
O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende-se por: 
Alternativas
Q2299100 Pedagogia
É considerado criança de acordo com o ECA-Estatuto da Criança e Adolescente: Marque a resposta CORRETA: 
Alternativas
Q2299099 Pedagogia
A LEI N° 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE. Sobre o PNE, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2299087 Pedagogia
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (LDBEN nº 9394/96). Dessa forma, é CORRETO salientar que: 
Alternativas
Q2299085 Pedagogia
Integra os documentos que legalizam, orientam e regimentam a Educação Nacional: marque a resposta CORRETA:
Alternativas
Q2299035 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil mencionam que os eixos estruturantes das práticas pedagógicas da etapa da Educação Infantil são:
Alternativas
Q2298906 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) determina que a Educação Infantil é parte integrante do sistema educacional brasileiro, constituindo-se a primeira etapa da Educação Básica. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Art. 29). Como o primeiro espaço de educação coletiva da criança, fora do ambiente familiar, insere-se na base da construção da cidadania e de uma sociedade democrática, livre, justa, solidária e implicada na preservação do meio ambiente, __________________________________.

Acesso em: https://cms.aprofem.com.br/Arquivos

Marque a alternativa com os dados corretos para completar o sentido do enunciado.
Alternativas
Q2298905 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação − PNE e dá outras providências. mm)

tps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)

Em conformidade com a Lei enunciada, analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso).

(  )Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

(  )O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.

(  )O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

(  )Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Marque a alternativa com a série correta.
Alternativas
Q2298897 Pedagogia
A escola tem o dever de proporcionar o conhecimento sistematizado com vistas à formação do indivíduo para o exercício da cidadania, conferindo-lhe, então, a realização dos seus sonhos (...).

(Base Nacional Comum Curricular - BNCC) − (Adaptado)

Considerando a "Função e o papel da escola ", marque a alternativa com a frase que pode ser relacionada de forma própria e abrangente ao enunciado da BNCC.
Alternativas
Q2298852 Pedagogia
O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares instituído pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, contempla quais assistências?

I.Material didático-escolar.

II.Orientação psicológica.

III.Alimentação. IV.Transporte.

V.Monitoria por meio de estágio.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
21981: B
21982: A
21983: C
21984: B
21985: B
21986: A
21987: D
21988: A
21989: C
21990: C
21991: E
21992: A
21993: D
21994: B
21995: A
21996: A
21997: A
21998: D
21999: B
22000: A