Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Caso Inácio
Inácio nasceu diferente. Foi uma criança cuja família, desde cedo, percebeu que ele tinha o desenvolvimento atrasado em relação aos irmãos: demorou a falar, a andar, tinha dificuldade para compreender. O médico disse que não havia o que fazer e que ele seria “retardado” ao longo de toda sua vida. Na primeira infância, ele ficou em casa, pois nenhuma creche ou pré-escola aceitaram matriculá-lo, sob a alegação de que ele não tinha autonomia para andar, usar banheiro, alimentar-se ou se vestir/despir e, que por isso, a escola não tinha condições de recebê-lo. Em sua cidade, também não havia nenhuma instituição especializada que pudesse acolhê-lo. Quando Inácio atingiu 6 anos, a política de inclusão escolar foi implementada no sistema educacional municipal. Inácio ingressou na faixa etária de escolaridade obrigatória, na época, definida entre 6 e 14 anos, quando ele teve sua matrícula garantida e seus pais foram obrigados, por lei, a levá-lo para a escola, porque, segundo a Constituição Brasileira, a educação é um direito subjetivo, portanto inalienável. Ele começou, então, a frequentar uma classe de primeiro ano, mas sem, de fato, estar participando das aulas, das provas ou tendo acesso ao currículo. Ele era cadeirante, não se expressava pela fala, mas apenas com poucos gestos, não conseguia controlar a baba e, ao ser matriculado na classe comum, não foi bem aceito ou benquisto nem por seus colegas da turma, nem por professores, que não sabiam como se comportar diante dele, pois o achavam muito estranho. Muitos sentiam nojo de sua baba constante e procuravam não se aproximar muito. Sua professora não sabia o que fazer com ele na sala de aula, mas ela tinha uma auxiliar da escola que ocasionalmente aparecia nos momentos de levá-lo ao banheiro, efetuar trocas de fraldas, cuidar de sua higiene, alimentá-lo e acompanhá-lo no recreio. Nos demais períodos escolares, ele permanecia num canto isolado da sala e sua família tinha a responsabilidade de trazê-lo para a escola e vir buscá-lo, porque não havia transporte escolar adaptado para viabilizar seu acesso à escola. E, assim, ele foi passando de ano em ano, sendo automaticamente promovido pelos seus professores e sendo tratado como se fosse um objeto inanimado dentro da sala de aula, pois não tinha livros, cadernos ou material próprio. Ninguém conseguia comunicar-se se com ele e Inácio permanecia o tempo todo na sala, em sua cadeira adaptada, sem se comunicar ou fazer nenhuma atividade. Inácio permaneceu na escola comum porque sua família fazia questão disso, ainda que ele parecia não avançar e, dependendo da professora e do conselho de classe, em alguns anos, foi promovido e, em outros, retido na série que cursava. Ao completar 18 anos, sem concluir o ensino fundamental, a família de Inácio foi chamada para decidir se ele iria frequentar uma classe de Educação de Jovens e Adultos ou se iria requerer um certificado de terminalidade específica de conclusão do ensino fundamental. Sua família até fazia muito gosto que ele continuasse na escola, mas percebeu que Inácio se cansara e decidiu retirá-lo da escola, depois de anos tentando, sem sucesso, que ele aprendesse a ler, a escrever ou a dominar no mínimo as quatro operações matemáticas. Ele saiu sem ter amigos e também sem perspectivas de emprego. Sua família solicitou ao Estado e conquistou o direito ao benefício de prestação continuada. Hoje, Inácio, já adulto, permanece em casa assistindo à televisão ou fica na calçada observando o movimento da rua. Ele raramente sai de casa, pois a família tem dificuldade de transportá-lo e ocasionalmente faz uso do transporte especial gratuito, recentemente implantado no município, mas apenas quando precisa ir ao médico ou à agência da previdência para a revisão de seu benefício. A família guarda na gaveta o certificado de terminalidade específica do ensino fundamental concedido pela escola, sem entender para que serve esse documento.
Fonte: MENDES, Eniceia Gonçalves. Sobre alunos "incluídos" ou da "inclusão", reflexões sobre o conceito de inclusão escolar. In: Sônia Lopes Victor; Alexandro Braga Vieria; Ivone Martins de Oliveira. (Org.). Educação Especial Inclusiva: conceituações, medicalização e politicas. 1ed.Campos de Goytacazes (RJ): Brasil Multicultural, 2017, v. 1, p. 60-83.
Leia o excerto do texto do caso Inácio e em relação à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), especificamente no Artigo 10 da Resolução nº 4, de 02 de outubro de 2009, e também em consonância com as atribuições do agente de apoio escolar, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve prever a oferta de AEE, de modo a prover a sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.
( ) O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
( ) O AEE deve ser estruturado com vários profissionais da educação, tais como: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção.
Caso Inácio
Inácio nasceu diferente. Foi uma criança cuja família, desde cedo, percebeu que ele tinha o desenvolvimento atrasado em relação aos irmãos: demorou a falar, a andar, tinha dificuldade para compreender. O médico disse que não havia o que fazer e que ele seria “retardado” ao longo de toda sua vida. Na primeira infância, ele ficou em casa, pois nenhuma creche ou pré-escola aceitaram matriculá-lo, sob a alegação de que ele não tinha autonomia para andar, usar banheiro, alimentar-se ou se vestir/despir e, que por isso, a escola não tinha condições de recebê-lo. Em sua cidade, também não havia nenhuma instituição especializada que pudesse acolhê-lo. Quando Inácio atingiu 6 anos, a política de inclusão escolar foi implementada no sistema educacional municipal. Inácio ingressou na faixa etária de escolaridade obrigatória, na época, definida entre 6 e 14 anos, quando ele teve sua matrícula garantida e seus pais foram obrigados, por lei, a levá-lo para a escola, porque, segundo a Constituição Brasileira, a educação é um direito subjetivo, portanto inalienável. Ele começou, então, a frequentar uma classe de primeiro ano, mas sem, de fato, estar participando das aulas, das provas ou tendo acesso ao currículo. Ele era cadeirante, não se expressava pela fala, mas apenas com poucos gestos, não conseguia controlar a baba e, ao ser matriculado na classe comum, não foi bem aceito ou benquisto nem por seus colegas da turma, nem por professores, que não sabiam como se comportar diante dele, pois o achavam muito estranho. Muitos sentiam nojo de sua baba constante e procuravam não se aproximar muito. Sua professora não sabia o que fazer com ele na sala de aula, mas ela tinha uma auxiliar da escola que ocasionalmente aparecia nos momentos de levá-lo ao banheiro, efetuar trocas de fraldas, cuidar de sua higiene, alimentá-lo e acompanhá-lo no recreio. Nos demais períodos escolares, ele permanecia num canto isolado da sala e sua família tinha a responsabilidade de trazê-lo para a escola e vir buscá-lo, porque não havia transporte escolar adaptado para viabilizar seu acesso à escola. E, assim, ele foi passando de ano em ano, sendo automaticamente promovido pelos seus professores e sendo tratado como se fosse um objeto inanimado dentro da sala de aula, pois não tinha livros, cadernos ou material próprio. Ninguém conseguia comunicar-se se com ele e Inácio permanecia o tempo todo na sala, em sua cadeira adaptada, sem se comunicar ou fazer nenhuma atividade. Inácio permaneceu na escola comum porque sua família fazia questão disso, ainda que ele parecia não avançar e, dependendo da professora e do conselho de classe, em alguns anos, foi promovido e, em outros, retido na série que cursava. Ao completar 18 anos, sem concluir o ensino fundamental, a família de Inácio foi chamada para decidir se ele iria frequentar uma classe de Educação de Jovens e Adultos ou se iria requerer um certificado de terminalidade específica de conclusão do ensino fundamental. Sua família até fazia muito gosto que ele continuasse na escola, mas percebeu que Inácio se cansara e decidiu retirá-lo da escola, depois de anos tentando, sem sucesso, que ele aprendesse a ler, a escrever ou a dominar no mínimo as quatro operações matemáticas. Ele saiu sem ter amigos e também sem perspectivas de emprego. Sua família solicitou ao Estado e conquistou o direito ao benefício de prestação continuada. Hoje, Inácio, já adulto, permanece em casa assistindo à televisão ou fica na calçada observando o movimento da rua. Ele raramente sai de casa, pois a família tem dificuldade de transportá-lo e ocasionalmente faz uso do transporte especial gratuito, recentemente implantado no município, mas apenas quando precisa ir ao médico ou à agência da previdência para a revisão de seu benefício. A família guarda na gaveta o certificado de terminalidade específica do ensino fundamental concedido pela escola, sem entender para que serve esse documento.
Fonte: MENDES, Eniceia Gonçalves. Sobre alunos "incluídos" ou da "inclusão", reflexões sobre o conceito de inclusão escolar. In: Sônia Lopes Victor; Alexandro Braga Vieria; Ivone Martins de Oliveira. (Org.). Educação Especial Inclusiva: conceituações, medicalização e politicas. 1ed.Campos de Goytacazes (RJ): Brasil Multicultural, 2017, v. 1, p. 60-83.

Fonte: http://edmarciuscarvalho.blogspot.com/2011/06/pensando-educacao-especial-por-meio-de.html
1. À universalização do currículo. 2. Ao ensino padronizado. 3. Ao mundo do trabalho. 4. À prática social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. Aprendizagens entre brancos e negros. II. Trocas de conhecimentos e quebra de desconfianças. III. Projeto conjunto para a construção de uma sociedade justa, igual e equânime.
Quais estão corretas?
I- O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades, desenvolvidas no atendimento educacional especializado, diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.
II- O acesso à educação tem início nos anos iniciais do ensino fundamental, em que se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.
III- Dentre as atividades de atendimento educacional especializado, são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva. Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:
I- Compreender as Ciências da Natureza como empreendimento humano e o conhecimento científico como provisório, cultural e histórico.
II- Compreender conceitos fundamentais e estruturas explicativas das Ciências da Natureza, bem como dominar processos, práticas e procedimentos da investigação científica, de modo a sentir segurança no debate de questões científicas, tecnológicas, socioambientais e do mundo do trabalho, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
III- Desenvolver e/ou discutir projetos que abordem, sobretudo, questões de urgência social, com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários, valorizando a diversidade de opiniões de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer natureza.
A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:
I- Localização de objetos e de pessoas no espaço, utilizando diversos pontos de referência e vocabulário apropriado.
II- Reconhecimento de números no contexto diário: indicação de quantidades, indicação de ordem ou indicação de código para a organização de informações.
III- Quantificação de elementos de uma coleção: estimativas, contagem um a um, pareamento ou outros agrupamentos e comparação.
A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:
I- Compreender as linguagens como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as como formas de significação da realidade e expressão de subjetividades e identidades sociais e culturais.
II- Fazer observações sistemáticas de aspectos quantitativos e qualitativos, presentes nas práticas sociais e culturais, de modo a investigar, organizar, representar e comunicar informações relevantes, para interpretá-las e avaliá-las, crítica e eticamente, produzindo argumentos convincentes.
III- Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.
A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:
A Lei 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A este respeito abordaremos, alguns dos 7 (sete) pontos importantes da referida Lei, que são tratados sobre a Educação Infantil. Vejamos: 1. Etapa da educação básica (Artigo 21); 2. Finalidade da Educação Infantil; 3. Educação Infantil é a partir de que idade? (Artigo 30); 4. Organização da Educação Infantil; 5. Gratuidade da educação infantil (Artigo 4, incisos II e X); 6. Competência dos Municípios na Educação Infantil (Artigo 11, inciso V); 7. Base Nacional Comum Curricular- BNCC (Artigo, 26 da LDBN -Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
Fonte: LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 3. ed. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
Considerando o texto acima, avalie as proposições a seguir:
I- É dever do Estado com a educação escolar pública manter a gratuidade da Educação Infantil (Artigo 4º).
II- A organização da Educação Infantil está definida de acordo com regras comuns dessa etapa da Educação Básica que será organizada conforme (Artigo 31): avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
III- Carga horária mínima anual de 700 (setecentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
IV- Atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Considerando tanto as informações no texto como as Diretrizes Curriculares para Educação Infantil (2009, p.10) analise as proposições a seguir:
I- A Lei, também esclarece, que o atendimento nesta etapa será realizado nas creches, para crianças de zero a três anos de idade, e nas pré-escolas, para crianças de quatro e cinco anos de idade.
II- Educar cuidando inclui acolher, garantir a segurança, mas também alimentar a curiosidade, a ludicidade e a expressividade infantis. Educar de modo dissociado do cuidar é dar condições para as crianças explorarem o ambiente de diferentes maneiras (manipulando materiais da natureza ou objetos, observando, nomeando objetos, pessoas ou situações, fazendo perguntas etc.) e construírem sentidos pessoais e significados coletivos, à medida que vão se constituindo como sujeitos e se apropriando de um modo singular das formas culturais de agir, sentir e pensar. Isso requer, do professor ter sensibilidade e delicadeza no trato de cada criança, e assegurar atenção especial conforme as necessidades que identifica nas crianças.
III- Cuidar e educar implica reconhecer que o desenvolvimento, a construção dos saberes, a constituição do ser humano não ocorre em momentos e de maneira compartimentada. Na Educação Infantil, o ato de cuidar e educar são indissociáveis. Não tem como separar essas duas ações.
IV- O cuidar e o educar estão nas coisas mais complexas da rotina pedagógica da Educação Infantil.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Considerado as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir
I- Cabe ao monitor escolar: participar de eventos pedagógico e de estudo do Município; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola e de atividade complementar dos professores da Unidade Escolar; encaminhar os pais ou responsáveis pela criança à gestão escolar e/ou direção em caso de dúvida ou qualquer informação e levar ao conhecimento da gestão escolar e/ou direção qualquer incidente ou dificuldade ocorrida em sala.
II- Cabe ao monitor escolar: atender aos alunos em horário de entrada e saída da escola, mas evitar durante os intervalos de aulas (recreio); atender as crianças em suas necessidades básicas de higiene e alimentação, por meio de uma relação que possibilite o exercício da autonomia pessoal e atender as solicitações da direção e professores pertinentes ao trabalho pedagógico.
III- Cabe ao monitor escolar: propiciar brincadeiras e aprendizagens orientadas pelo professor; zelar pela segurança e bem-estar dos alunos; auxiliar nas atividades pedagógicas, de acordo com a orientação do "professor" e seu planejamento que deverá ser o “p ” deixado previamente.
IV- Cabe ao monitor escolar: colaborar na execução de atividades cívicas, sociais, culturais e dispensar, os trabalhos curriculares complementares na Unidade Escolar e manter a equipe da gestão escolar e/ou direção informada sobre a conduta dos alunos, comunicando ocorrências e eventuais enfermidades.
Está CORRETO o que se afirma em: