Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2298784 Pedagogia
Em relação às dimensões do conhecimento, expressas pela BNCC — Ensino Fundamental: Arte, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Criação. (2) Estesia. (3) Expressão. (4) Fruição. (5) Reflexão. (6) Crítica.


( ) Refere-se às possibilidades de exteriorizar e manifestar as criações subjetivas por meio de procedimentos artísticos, tanto em âmbito individual quanto em âmbito coletivo. ( ) Refere-se às impressões que impulsionam os sujeitos em direção a novas compreensões do espaço em que vivem, com base no estabelecimento de relações, por meio do estudo e da pesquisa, entre as diversas experiências e as manifestações artísticas e culturais vividas e conhecidas. ( ) Refere-se ao deleite, ao prazer, ao estranhamento e à abertura para se sensibilizar durante a participação em práticas artísticas e culturais. ( ) Trata-se de uma atitude intencional e investigativa que confere materialidade estética a sentimentos, ideias, desejos e representações em processos, acontecimentos e produções artísticas individuais ou coletivas. ( ) Refere-se ao processo de construir argumentos e ponderações sobre as fruições, as experiências e os processos criativos, artísticos e culturais. ( ) Refere-se à experiência sensível dos sujeitos em relação ao espaço, ao tempo, ao som, à ação, às imagens, ao próprio corpo e aos diferentes materiais.
Alternativas
Q2298780 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, a avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica, com vistas a:


I. Identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino. II. Subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos alunos, criar condições de intervir de modo imediato e, a longo prazo, para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente. III. Manter a família informada sobre o desempenho dos alunos.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2298779 Pedagogia
Em relação às áreas do conhecimento contempladas na organização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2298622 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional menciona que a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa, entre outros, ao aluno que:


I. Cumpra jornada de trabalho inferior a seis horas. II. Estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física. III. Tenha prole.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2298116 Pedagogia
De acordo com os princípios essenciais da avaliação elaborados pelo Conselho Nacional de Educação, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É _________ a elaboração de instrumentos e procedimentos de observação, de acompanhamento _________, de registro e de reflexão permanente sobre o processo de ensino e de aprendizagem.
Alternativas
Q2298114 Pedagogia
Em relação à Lei nº 14.113/2020, “Fundeb” significa: 
Alternativas
Q2298113 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A obrigatoriedade de inclusão de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores.

( ) O estudo de temas decorrentes da história e da cultura afro-brasileira e africana deve ser oferecido com prioridade à população negra, uma vez que essa população precisa conhecer a si mesma e o grupo étnico/racial a que pertence e adotar costumes, ideias e comportamentos que lhes são comuns.

( ) A relevância do estudo de temas decorrentes da história e da cultura afro-brasileira e africana envolve uma mudança de foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por um africano, desqualificando currículos escolares multiculturais e pluriétnicos.
Alternativas
Q2298112 Pedagogia
A respeito da organização e da estrutura administrativa do ensino no Brasil, analisar os itens abaixo:

I. A educação básica, no Brasil, é constituída pelos ensinos infantil, fundamental e médio.

II. A educação escolar, no Brasil, é constituída pelos ensinos nos níveis infantil, fundamental, médio e superior.

III. As instituições de ensino públicas são as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; enquanto as instituições de ensino privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2298111 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o currículo no Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo:

I. É obrigatória, do 1º ao 5º ano, a oferta da língua inglesa e espanhola.
II. As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituem o componente curricular Arte.
III. É facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2298001 Pedagogia
“Coerentemente com suas reivindicações e propostas históricas, as fortes campanhas empreendidas pelo Movimento Negro têm possibilitado ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de promover políticas e programas para população afrobrasileira e valorizar a história e a cultura do povo negro.” (BRASIL, MEC. Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais, 2006, p. 20).

Sobre o tema, leia as assertivas a seguir:
I -A sanção da Lei nº 10.639/2003 e da Resolução CNE/CP 001/2004 – que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana - foram passos importantes rumo à reparação humanitária do povo negro brasileiro, pois abriram caminhos para a nação brasileira adotar medidas para corrigir os danos materiais, físicos e psicológicos resultantes do racismo e de formas conexas de discriminação.
II -A alteração na Lei nº 9.394/96, promovida pela Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra” são políticas públicas de grande relevância e resultam das reivindicações do Movimento Negro.
III- Mudanças atitudinais dentro da escola tem grande relevância na concretização de uma cultura antirracista e com mais respeito à diversidade: Não silenciar diante de atitudes discriminatórias eventualmente observadas é importante na construção de práticas democráticas e de cidadania para todos, e não só para as crianças.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2297998 Pedagogia
O Parecer nº 07/2010, elaborado pelos membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Tais Diretrizes visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Também servem como bases para as modalidades com que podem se apresentar, a partir das quais os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, por suas competências próprias e complementares, formularão as suas orientações assegurando a integração curricular das três etapas sequentes desse nível da escolarização, essencialmente para compor um todo orgânico.

Sobre os objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Um dos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica é sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
( ) Um dos objetivos da Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica é estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
( ) Um dos objetivos da Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica é orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários - da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q2297997 Pedagogia
“A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10639/2003, que alterou a Lei 9394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas”. (Parecer CNE/CP 003/2004).
Sobre este tema, analise as assertivas a seguir:
I – A luta pela superação do racismo e da discriminação racial é, pois, tarefa de todo e qualquer educador, independentemente do seu pertencimento étnicoracial, crença religiosa ou posição política.
II – A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários.
III – A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.
IV – Não é importante, para o professor e para a equipe pedagógica, tomar conhecimento da complexidade que envolveu o processo de construção da identidade negra em nosso país, pois isso não afeta o cumprimento de processos pedagógicos de combate ao racismo constantes do Parecer CNE/CP 003/2004.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2297996 Pedagogia
“A Educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” (art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência– LBI, Lei 13146/15).
Sobre a inclusão no sistema educacional é correto afirmar que:
Alternativas
Q2297995 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida por meio de algumas medidas prioritárias. Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, a uma dessas medidas:
Alternativas
Q2297994 Pedagogia
Sobre as regras da Educação Básica, estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96, é incorreto dizer que:
Alternativas
Q2297993 Pedagogia
O Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) dispõe que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios e fins da Educação Nacional.
Sobre os princípios e fins da Educação Nacional, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; Consideração com a diversidade étnico-racial.
( ) Múltiplas ideias e concepções pedagógicas; Gestão democrática do ensino público e privado, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Valorização do profissional da educação escolar; Valorização da experiência exclusivamente escolar e da vinculação entre a educação escolar e a pesquisa acadêmica.
( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q2297992 Pedagogia
O artigo 56 do ECA dispõe que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I – Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II – Faltas em percentual maior que 30%, mesmo que justificadas.
III – Elevados níveis de repetência.
VI – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

É correto o que se afirmar em:
Alternativas
Q2297991 Pedagogia
O Estatuto da criança e do adolescente (ECA), em seu art. 53, preconiza que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Buscando concretizar esse direito, à criança e ao adolescente é assegurado:
I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II) Acesso à escola pública e gratuita no mesmo município em que reside, sendo preferencialmente próximo à sua residência, se houver vaga disponível.
III) Respeitar a autonomia e conhecimento dos seus professores em relação aos critérios avaliativos, sem contestá-los.
IV) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

É correto o que se afirmar em:
Alternativas
Q2297979 Pedagogia
A ciência cognitiva da leitura afirma que [...] a aprendizagem da leitura e da escrita não é natural nem espontânea. Não se aprende a ler como se aprende a falar. A leitura e a escrita precisam ser ensinadas de modo explícito e sistemático (DEHAENE, 2011 apud BRASIL, Política Nacional de Alfabetização, 2019, p. 20). Uma das habilidades essenciais que precisam do ensino explícito no processo de aprendizagem da leitura e da escrita, é a consciência fonológica, pois ela facilita a compreensão do princípio alfabético.
Sobre a consciência fonológica é correto afirmar que:
Alternativas
Q2297978 Pedagogia
A aprendizagem da leitura e da escrita não é algo natural para a criança. As evidências científicas mostram que para a criança se alfabetizar, além do ensino explícito, ela requer acionar um conjunto de habilidades cognitivas que precisam ser estimuladas e desenvolvidas previamente.
“A palavra alfabetização é muitas vezes usada de modo impreciso, resultando confusão pedagógica e didática, e dificuldade de diálogo entre as pessoas envolvidas na educação, além de desconhecimento para os pais, que muitas vezes acreditam que seus filhos foram alfabetizados, quando, na verdade, mal sabem ler palavras” (BRASIL, Política Nacional de Alfabetização, 2019, p. 18).
Com base na ciência cognitiva da leitura, esse documento define os conceitos de alfabetização, de sistema alfabético e de literacia.
A partir dessa leitura, sobre o processo de ensino e aprendizagem da leitura e escrita, relacione a coluna dos termos com a coluna dos conceitos equivalentes:

TERMO
(1) Alfabetização.
(2) Sistema alfabético.
(3) Literacia.
CONCEITO
( ) É a representação dos sons da fala em caracteres do alfabeto.
( ) É o ensino das habilidades de leitura e de escrita em um sistema alfabético.
( ) É o ensino e a aprendizagem das habilidades de leitura e de escrita, independentemente do sistema de escrita.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.
Alternativas
Respostas
22001: D
22002: D
22003: B
22004: C
22005: C
22006: D
22007: C
22008: D
22009: B
22010: D
22011: C
22012: A
22013: A
22014: D
22015: C
22016: C
22017: B
22018: C
22019: D
22020: A