Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1102

Q2272930

Q2272930 Pedagogia

A Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020 altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo com a Emenda Constitucional nº 108, a Constituição Federal passa a vigorar, dentre outras, com as seguintes alterações: I- Art. 158, parágrafo único,

I - 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
II- Art. 163-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
III- Art. 158, parágrafo único, II - até 45% (quarenta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. (NR).

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

A

II e III apenas.

B

I apenas.

C

III apenas.

D

I, II e III.

E

I e II apenas.

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Q2272927

Q2272927 Pedagogia

De acordo com o art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96), “Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Considerando o que estabelece os referidos parágrafos deste artigo, podemos afirmar que:

I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início no Ensino Fundamental e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

III apenas.

D

I, II e III.

E

II e III apenas.

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Q2272508

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |

Q2272508 Pedagogia

São objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, EXCETO:

A

a continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

B

a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

C

a formação de professores e demais profissionais da educação para o atendimento educacional especializado.

D

a participação da família e da comunidade.

E

a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

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Q2272437

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |

Q2272437 Pedagogia

O governo federal anunciou recentemente que o programa do Novo Ensino Médio passará por alterações e os secretários de educação estaduais se unem para pedir que elas só aconteçam a partir de 2025. Entre as principais alterações proposta está a de:

A

Redução para 800 horas de formação obrigatória.

B

Redução de cinco para dois itinerários formativos.

C

Aumento para 2.400 horas de formação obrigatória.

D

Aumento de três para cinco itinerários formativos.

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Q2272433

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |

Q2272433 Pedagogia

A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, sugerida a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também é uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação. No que ela consiste?

A

Em um modelo de gestão onde as decisões administrativas da instituição ficam a cargo de um conselho formado por familiares dos alunos

B

Em um modelo de gestão que dá ao aluno a oportunidade de ser protagonista, com autonomia para tomar decisões em nome da instituição de ensino.

C

Em um modelo de gestão onde as decisões pedagógicas da instituição ficam a cargo de um conselho formado por familiares dos alunos.

D

Em um modelo de gestão que insere toda a comunidade escolar na tomada de decisões.

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Q2272431

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |

Q2272431 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui à instituição de ensino, aos clubes e às agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres o dever de:

A

Promover momentos de recreação e interação social.

B

Criar oportunidades de trabalho e de inserção social.

C

Garantir o desenvolvimento de competências que promovam o sucesso pessoal.

D

Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

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Q2272430

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |

Q2272430 Pedagogia

"Trata-se, portanto, de maneiras diferentes e intercambiáveis para designar algo comum, ou seja, aquilo que os estudantes devem aprender na Educação Básica, o que inclui tanto os saberes quanto a capacidade de mobilizá-los e aplicá-los".

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf

O trecho acima faz uma breve descrição de um dos fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, que é:

A

O foco na aquisição de conhecimentos científicos.

B

O foco na formação profissionalizante.

C

O foco no desenvolvimento de competências.

D

O foco nos métodos tradicionais de ensino.

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Q2272429

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |

Q2272429 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, NÃO terá como fundamento:

A

A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.

B

A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

C

O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

D

A participação em congressos de formação para especificidades da área em que atua.

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Q2272421

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q2272421 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação fundamental que regula a educação no Brasil. Instituída pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a LDB estabelece os princípios e as normas que orientam a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.Adaptado.)

Entre os pontos mais relevantes contemplados pela LDB, estão:

A

A lei define a autonomia universitária, estabelecendo critérios para a criação, reconhecimento e avaliação das instituições de ensino superior, salvo a regulamentação do ensino, da pesquisa e da extensão.

B

A LDB estabelece que o currículo da educação básica deve contemplar as áreas do conhecimento, os deveres e objetivos de aprendizagem, além de ser flexível para atender às necessidades e peculiaridades nacionais.

C

A LDB estabelece diretrizes como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a valorização dos profissionais da educação.

D

A lei determina a obrigatoriedade da educação básica (composta por educação infantil e ensino fundamental), a duração do ensino fundamental de nove anos, e a necessidade de um currículo que contemple as diversidades étnicas, culturais e regionais.

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Q2272382

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês |

Q2272382 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a família substituta refere-se à situação em que uma criança ou adolescente é acolhida por outra família que não a sua família biológica, seja de forma temporária ou permanente, quando a convivência com a família de origem não é possível ou família adequada. Sobre as regras de acolhimento pela família substituta, assinale a alternativa CORRETA.

A

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.

B

Somente em hipóteses excepcionadas em lei que os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.

C

Tratando-se de crianças maiores de 12 (doze) anos de idade, não será necessário seu consentimento para o acolhimento pela família substituta.

D

Na apreciação do pedido de guarda, tutela ou adoção deverá ser levado em consideração o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

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Q2272377

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês |

Q2272377 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), também conhecida como Lei nº 9.394/1996, é o principal marco legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Ela estabelece as diretrizes e bases da organização da educação nacional, desde a educação básica até o ensino superior, determinando os princípios e normas que norteiam a educação no país. Sobre a organização da educação nacional de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere os itens a seguir:

I.Cabe à (aos) __________ oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
II.Cabe à (aos) __________ assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
III.Cabe à (aos) __________ assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
IV.Cabe à (aos) __________ assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.

A sequência que preenche corretamente a lacuna é:

A

União - União - Estados - Municípios

B

Estados - União - União - Municípios

C

Municípios - União - Estados - União

D

Municípios - Estados - Estados - União

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Q2272362

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Informática |

Q2272362 Pedagogia

A adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE caberá aos gestores:

Fonte: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/ 543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014

Marque a alternativa CORRETA correspondente ao contexto acima.

A

estaduais.

B

federais.

C

federais, estaduais, municipais e do distrito federal.

D

municipais.

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Q2272357

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Informática |

Q2272357 Pedagogia

Acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem, é atribuição:

Fonte: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano -nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014

Marque a alternativa CORRETA correspondente ao contexto acima.

A

Secretaria Estadual de Educação.

B

Conselho Municipal de Educação.

C

Fórum Nacional de Educação.

D

Secretaria Municipal de Educação.

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Q2272354

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Informática |

Q2272354 Pedagogia

Na BNCC, a área de Linguagens no Ensino Fundamental Séries Iniciais é composta pelos seguintes componentes curriculares.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

A

Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Inglesa e Ensino Religioso.

B

Língua Portuguesa, Artes, Educação Física.

C

Língua Portuguesa, Artes, Educação Física e Língua Inglesa.

D

Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Ensino Religioso.

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Q2271760

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Especialista em Serviços Educacionais | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Ensino Religioso | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Espanhol |

Q2271760 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual das seguintes afirmações está INCORRETA sobre as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino?

A

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

B

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

C

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

D

Delegar a responsabilidade de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula aos docentes.

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Q2271714

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Especialista em Serviços Educacionais |

Q2271714 Pedagogia

Uma das metas do Plano Nacional de Educação é a universalização da educação infantil. Qual é o principal foco dessa meta?

A

Universalizar o acesso à creche para crianças até 2 anos de idade.

B

Garantir que todas as crianças tenham acesso ao ensino fundamental.

C

Oferecer ensino médio integral para todas as crianças.

D

Assegurar que todas as crianças de 4 a 5 anos estejam matriculadas na pré-escola.

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Q2271713

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Especialista em Serviços Educacionais |

Q2271713 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes têm o direito de adquirir ao longo da educação básica. Qual das seguintes afirmações é incorreta sobre a BNCC?

A

A BNCC define competências específicas para cada etapa da educação básica.

B

A BNCC permite grande flexibilidade curricular para as escolas particulares.

C

A BNCC visa garantir a equidade no sistema educacional brasileiro.

D

A BNCC estabelece habilidades e competências que devem ser desenvolvidas em cada etapa da educação básica.

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Q2271712

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Especialista em Serviços Educacionais |

Q2271712 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de metas e estratégias que visa orientar a política educacional brasileira. Qual dos seguintes objetivos não é parte do PNE?

A

Universalizar o acesso à educação básica.

B

Promover a formação integral do estudante.

C

Eliminar o analfabetismo funcional.

D

Aumentar o número de escolas privadas para reduzir o papel do Estado na educação.

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Q2271704

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Especialista em Serviços Educacionais | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Ensino Religioso | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Espanhol |

Q2271704 Pedagogia

Qual das seguintes estratégias NÃO é geralmente usada em educação inclusiva?

A

Adaptação do currículo.

B

Utilização de tecnologias assistivas.

C

Segregação em salas de aula especiais.

D

Ensino colaborativo.

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Q2269803

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Especial |

Q2269803 Pedagogia

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação − PNE e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)

Com base na Lei enunciada, marque os incisos que estão coerentes com o Art. 5º.
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I. Ministério da Educação − MEC.
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III. Conselho Nacional de Educação − CNE.
IV. Fórum Nacional de Educação.
V. Conselho Estadual de Educação − CEE.
VI. Secretarias Estaduais de Educação − SE.

Marque a opção de incisos coerentes com o caput do Art. 5º.

A

Apenas II, IV, V e VI.

B

Apenas I, III e V.

C

I, II, III, IV, V e VI.

D

Apenas I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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