Alternativa correta: D - Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

1. Tema central da questão
Esta questão aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação fundamental para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Entender os princípios e objetivos do ECA é essencial para atuar na área da educação e conquistar uma vaga em concurso público da área.

2. Resumo teórico
O ECA (Lei nº 8.069/1990) foi criado para assegurar à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, promovendo a proteção integral. Isso significa que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, com prioridade absoluta na efetivação dessas garantias. O estatuto prevê o direito à vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência e opressão (art. 1º e 3º do ECA).

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa D está correta porque reflete exatamente o que está previsto no artigo 1º do ECA: “Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente”. O conceito de proteção integral é central e orienta toda a legislação.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Errada. O ECA proíbe e combate a exploração do trabalho infantil, protegendo crianças e adolescentes de qualquer forma de trabalho perigoso, insalubre ou prejudicial (art. 60 a 69).

B – Errada. O ECA valoriza a convivência familiar e comunitária como direito fundamental ao pleno desenvolvimento, sendo um de seus pilares (art. 4º e 19).

C – Errada. O ECA prioriza os direitos das crianças e adolescentes, estabelecendo a prioridade absoluta desse público (art. 4º).

5. Estratégia para interpretação
Observe palavras-chave como “proteção integral”, pois remetem diretamente à legislação. Desconfie de afirmações absolutas ou contrárias à ideia de proteção e prioridade dos direitos infantojuvenis – elas geralmente sinalizam alternativas incorretas.

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