Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2278257 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de: 
Alternativas
Q2278250 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: 

(__)Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. (__)Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições indignas de existência. (__)Art. 17. O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a não preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q2278242 Pedagogia
Deve ser entendido como elemento central na formação dos estudantes, em um sentido mais amplo, e cujo desenvolvimento deve ser atrelado a situações didáticas planejadas ao longo de toda a educação básica, de modo a possibilitar aos alunos revisitar de forma reflexiva seus conhecimentos e sua compreensão acerca do mundo em que vivem.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Qual das alternativas corresponde à descrição acima? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2278236 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem sua aprovação estabelecida na Lei nº 13.005/14. Assim, a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é considerado como um(a): (X) desse documento. 

Substitua corretamente o (X) da frase acima.
Alternativas
Q2278230 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) proposta na Lei n° 9.394/96 em seu Art. 5º menciona que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Entretanto, existe uma explicação referente a esse artigo, identifique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2277501 Pedagogia
Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
( ) Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
( ) O direito à liberdade compreende o aspecto da crença e culto religioso.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q2277338 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu metas, estratégias e diretrizes acerca da educação nacional. Sobre esse tema, considere a seguinte situação em que uma determinada escola mantém um alto nível de transparência em suas atividades, disponibilizando informações sobre orçamento, planos de aula, projetos em andamento e outras decisões importantes para a comunidade escolar. É possível afirmar que dentre as diretrizes estabelecidas pelo PNE, essa escola cumpre corretamente a diretriz:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
Q2276839 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma iniciativa brasileira que visa promover a formação contínua e o aperfeiçoamento dos profissionais da área de saúde, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em outros serviços e instituições do setor. Essa política tem por principal objetivo melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, por meio da capacitação e atualização dos profissionais, assim como a valorização de suas práticas e experiências no ambiente de trabalho. Dentre as diretrizes da PNEPS, analise as afirmativas a seguir.

I. Integração com a gestão do trabalho e a gestão da educação na saúde: busca-se uma articulação efetiva entre as instâncias de gestão de recursos humanos e as políticas educacionais do setor de saúde.

II. Educação centrada no trabalho: a aprendizagem é vinculada às necessidades e especificidades das práticas e serviços de saúde, tornando a formação mais relevante e aplicável à realidade cotidiana dos profissionais.

III. Estímulo à participação dos trabalhadores: incentiva-se a participação dos profissionais nos processos educativos e decisórios, estimulando a autonomia e a construção coletiva do conhecimento.

IV. Desenvolvimento de metodologias participativas: utilização de abordagens pedagógicas que envolvem ativamente os profissionais de saúde, como a aprendizagem baseada em problemas e a educação permanente em serviço.

V. Integração entre teoria e prática: busca-se estabelecer uma conexão entre o conhecimento teórico e a prática profissional, favorecendo a resolução de problemas reais no contexto de trabalho.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
Q2276835 Pedagogia
Os projetos educacionais que envolvem atividades em grupo são importantes para que as crianças e os adolescentes desenvolvam habilidades essenciais para a sua formação como estudantes e futuros cidadãos. “Tudo o que a gente aprende é sempre na relação com o outro.” Essa é a frase usada por Ana Maria de Aragão, professora do Departamento de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para definir a importância do trabalho em grupo nas escolas. Em contato uns com os outros, crianças e adolescentes podem se ouvir, trocar ideias e perceber novas formas de produzir conhecimento, o que é fundamental para o desenvolvimento cognitivo. “Essa troca pode fazer com que o aluno pare e pense sobre aquele objeto de conhecimento, e tenha reflexões [...].”
(Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/21687/trabalho-em-grupo-entenda-a-sua-importancia-e-como-promove-lo-na-escola. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando as competências e as habilidades a serem desenvolvidas pelos discentes de acordo com as atividades propostas na educação relacionadas às atividades desenvolvidas em grupo, assinale afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
Q2276834 Pedagogia
O atendimento socioeducativo deve compreender o adolescente como sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. A equipe responsável pelo Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto deve referenciar-se nos documentos normativos dos direitos da criança e do adolescente, em especial, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normativas pertinentes ao tema em questão. O acompanhamento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto pressupõe uma dupla dimensão para sua execução: a proteção social e a responsabilização. O ECA apresenta dois tipos de medidas que podem ser determinadas a crianças e adolescentes: as “medidas de proteção” e as “medidas socioeducativas”. Considere a situação hipotética em que um jovem infrator foi imputado pelo Juiz da Infância e da Juventude à pena de medida da Liberdade Assistida por seis meses, tendo a obrigatoriedade do acompanhamento personalizado à escola do adolescente e analise as afirmativas a seguir.

I. A pena aplicada não foi correta, pois o caso trata-se de uma medida de proteção, visto que é uma violação de direitos, devido a uma omissão da sociedade acompanhada por omissão ou abusos dos pais ou responsáveis.

II. A pena aplicada está correta, pois mesmo que a medida de Liberdade Assistida comporte aspecto repressivo uma vez que é punitiva, trata-se de mecanismo que assegura, dentre outros direitos, a frequência à escola.

III. A pena aplicada não está correta, pois a Liberdade Assistida deveria ter sido fixada pelo prazo mínimo de 45 dias, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

IV. A pena aplicada está correta, pois se trata de uma medida socioeducativa empregada ao adolescente e tem caráter coercitivo e sancionatório, pois consiste na reação do Estado a uma conduta transgressora das normas, o que resulta na responsabilização do adolescente autor da infração.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
Q2276832 Pedagogia
Analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “Do simples fato de o homem ser escolarizado, portanto instruído, não se segue que seja educado, que tenha valor. O ser educado não é, necessariamente, um efeito da escolarização, da instrução. O ser educado é efeito da captação de valores pela consciência e isso é o que pode tornar um homem de valor. Nessa perspectiva, observa-se nas palavras de Einstein, que ‘educação é o que resta depois de ter esquecido tudo que se aprendeu na escola’. Por vezes, a obediência a esses valores é difícil e dolorosa, mas a consciência, que é o seu eco (no ser educado), exige, imperiosamente, que o homem obedeça a essa norma imutável.”

PORÉM

II. “Não se deve confundir educação com escolarização. Segundo Piletti; ‘educação não se confunde com escolarização, pois a escola não é o único lugar onde a educação acontece. A educação também se dá onde não há escolas. Em todo lugar existem redes e estruturas sociais ou transferências de saber de uma geração para outra. Mesmo nos lugares onde não há sequer a sombra de um modelo de ensino formal e centralizado existe educação’.”

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
Q2276831 Pedagogia
No início de 1990, por conta do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente à FEBEM, nome pelo qual a instituição ficou mais conhecida, deixou de atender adolescentes carentes ficando a cargo dela os atendimentos de adolescentes infratores; logo em seguida seu nome foi substituído por Fundação Casa. Nas instituições de acolhimento antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, consequentemente, com a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e documentos afins, não havia uma política específica que visasse garantir o direito integral desse segmento e sua ressocialização, não levando também em consideração suas particularidades. O Código de Menores tratava de crianças e adolescentes que se encontravam em situação irregular. Mas foi apenas com a promulgação do ECA que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito. A efetivação desse conjunto de direitos requer a conjugação de esforços entre o poder público e a sociedade civil na implantação de políticas públicas articuladas e integradas, que visem à inclusão social. É nesse sentido que o ECA determina, ainda, que a política de atendimento deve ser realizada por meio de um conjunto articulado e intersetorial de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
(BRASIL, 2018, p. 6.)

Sobre o exposto e considerando o serviço de “acolhimento institucional” infere-se que, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
Q2276830 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos adolescentes que infringirem a Lei serão impostas medidas socioeducativas, que serão destinadas à formação do tratamento integral empreendido, com o objetivo de reestruturar e ressocializar o adolescente ou o jovem para alcançar a normalidade da integração social (ALVES, 2006, p. 46). À vista disso, a doutrina da proteção integral é o fundamento para assegurar os direitos dos jovens e dos adolescentes e atingir a finalidade da medida socioeducativa. Para tanto, se faz importante que se estabeleça uma proposta socioeducativa, contando com orientação pedagógica, psicológica e profissional (MATOS, 2011, p. 37). Seguindo essa perspectiva, as medidas socioeducativas previstas no ECA possuem caráter educativo e pedagógico, devendo priorizar a maturidade pessoal, a afetividade e a própria humanidade daqueles que se encontram na condição peculiar de desenvolvimento de suas personalidades (ELIZEU, 2010, p. 33). Após os trâmites do procedimento especial de natureza educativa e ouvido o Ministério Público, o magistrado poderá aplicar ao adolescente quaisquer medidas socioeducativas mais adequadas à situação, todas previstas no ECA, quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; e, internação em estabelecimento educacional (BRASIL, 1990).

Sobre o exposto e considerando a medida socioeducativa da internação, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2276820 Pedagogia
A Lei n° 9.394/1996 institui as diretrizes e bases da educação nacional, onde descreve como dever do Estado com a educação escolar pública referente à educação básica obrigatória e gratuita seja organizada conforme uma das alternativas abaixo. Marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2276716 Pedagogia
A Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, e as Estruturas de Ação em Educação Especial, adotadas pela Conferência Mundial em Educação Especial, organizadas pelo governo da Espanha e Unesco, possibilitaram a criação de um documento que traçam linhas de ação sobre necessidades educativas especiais no ano de 1994 (ZEPPONE, 2011).   O texto acima faz referência ao documento:   
Alternativas
Q2276710 Pedagogia

Caso Félix  

Felix tinha paralisia cerebral e, desde o nascimento, frequentou um serviço de estimulação precoce no qual recebeu atendimento de fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudióloga e psicóloga. Eram profissionais que o assistiam na clínica e na escola. Quando tinha 2 anos, sua família recebeu orientações da equipe sobre as vantagens e desvantagens de escolarizá-lo em escola comum ou em instituições especializadas. A família ponderou as opções e decidiu pela colocação em escola comum e assim ele ingressou numa creche, onde foi muito bem recebido. Felix foi avançando em seu processo de escolarização, apoiado por profissionais de um serviço de reabilitação (fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e fonoaudióloga) que o assistiam na clínica e na escola. Na classe comum, Felix, ao longo de todo seu percurso de escolarização, recebeu ainda suporte de um profissional que o auxiliava nas atividades de vida diária, porque ele não tinha independência, em razão de seus impedimentos motores. Na pré-escola, Felix aprendeu a usar recursos de tecnologia computadorizada, de modo que, por meio do computador e com recursos de acesso (mouse adaptado, tela sensível ao toque e software com sintetizador de voz), ele conseguia conversar, fazer tarefas pedagógicas, estudar, ler, escrever e brincar nas horas vagas. Ele aprendeu também a usar uma cadeira de rodas motorizada e com ela fazia sucesso locomovendo-se pela escola. E, assim, Felix foi avançando e acompanhando sua turma, suas dificuldades eram corriqueiras, ou seja, as mesmas da maioria de seus colegas sem deficiência. Ele fez amigos, foi muito bem aceito, avançou academicamente em seu percurso e adorou ir à escola. Aos 18 anos, Felix teve pela frente a perspectiva de prestar vestibular, passou e ingressou num curso de análise de sistemas, pois amava computadores. Felix estava triste por deixar a escola e os amigos, mas excitado e apreensivo pela possibilidade de ingressar na universidade. Felix frequentou quatro anos de universidade, fez amigos, participou de festas e conseguiu concluir seu curso sem dificuldades. Depois de formado, Felix conseguiu um emprego bem remunerado numa empresa de informática, beneficiando-se da lei de cotas, e hoje contribui para desenvolver softwares industriais e educacionais. Atualmente ele continua em contato com seus amigos da escola e da universidade através das redes sociais e ocasionalmente se encontram para colocar as novidades em dia. 

Fonte: MENDES, ENICEIA GONÇALVES. Sobre alunos "incluídos" ou da "inclusão", reflexões sobre o conceito de inclusão escolar. In: Sonia Lopes Victor; Alexandro Braga Vieria; Ivone Martins de Oliveira. (Org.). Educação Especial Inclusiva: conceituações, medicalização e politicas. 1ed.Campos de Goytacazes (RJ): Brasil Multicultural, 2017, v. 1, p. 60-83.  

Tendo como base o caso de Felix e com relação à Resolução CNE/CEB nº 2/2001, analise as afirmativas a seguir.
I - As escolas não podem criar, extraordinariamente, classes especiais, cuja organização fundamente-se no Capítulo II da LDBEN, nas diretrizes curriculares nacionais para a Educação Básica, bem como tendo como referência os referenciais e os parâmetros curriculares nacionais, para atendimento, em caráter permanente, a alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e demandem ajudas e apoios intensos e contínuos. II - Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem. III - Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando às condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
Assinale:
Alternativas
Q2276708 Pedagogia

https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4862013/mod_resource/content/1/TA%20para%20a%20pr%C3%A1tica%20do%20T O.pdf

Por meio da análise das imagens e partindo do pressuposto da incumbência do poder público, tendo como norte a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) n° 13.146, de julho de 2015, Capítulo IV, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2276707 Pedagogia
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) n° 13.146, de julho de 2015, a educação compõe um dos direitos da pessoa com deficiência, direito este que é assegurado em todos os níveis e aprendizados ao logo da vida. Nesse sentido, uma educação de qualidade que resguarde as pessoas com deficiência de sofrerem discriminação, de toda forma de violência e de serem negligenciadas é dever: 
Alternativas
Q2276706 Pedagogia
Leia o fragmento a seguir:
“Educação _______________ para o trabalho, visando a sua efetiva ______________ na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem ______________ de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma _______________ superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora” (LDBEN nº 9.394/96).
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima:
Alternativas
Q2276705 Pedagogia
Em relação à oferta da Educação Bilíngue de Surdos, em consonância com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
21961: D
21962: A
21963: B
21964: C
21965: B
21966: A
21967: B
21968: A
21969: C
21970: E
21971: D
21972: D
21973: C
21974: A
21975: D
21976: C
21977: C
21978: B
21979: D
21980: C