Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2282174 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

Para a BNCC, em uma concepção compartimentada, mas dialógica do conhecimento, assume-se uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto, promovendo uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.
Alternativas
Q2282173 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

Na BNCC, propõe-se a resolução da fragmentação radicalmente disciplinar das áreas do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na realidade, dando importância ao contexto para dar sentido ao que se aprende no protagonismo juvenil.
Alternativas
Q2282172 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

Na BNCC, as competências e diretrizes são diversas e os currículos são comuns, tendo em vista a universalização do conhecimento para as etapas e modalidades de ensino para todos os estudantes.
Alternativas
Q2282171 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

Na BNCC, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades.
Alternativas
Q2282170 Pedagogia
Julgue o item que se segue. 

A BNCC reconhece que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões equivocadas que privilegiam unicamente as dimensões intelectual e afetiva.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Engenheiro Civil |
Q2281173 Pedagogia
Leis podem ser entendidas como um conjunto de normas que definem direitos e deveres, regulando o comportamento das pessoas e de instituições de determinada sociedade. Nesse sentido, Artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina:

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (…).

Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ 19394.htm>. Acesso: 7 ago. 2023.

Assinale a alternativa que mantém o sentido de obrigatoriedade do texto original.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281059 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteia ações para proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No Título II - Das Medidas de Proteção, o Art. 98 determina que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
Considerando o Art. 98, indique se as afirmações são verdadeiras ou falsas, com relação às situações em que a Lei deverá ser aplicada:

( ) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

( ) Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

Considerando V, se for verdadeiro, ou F, se falso, a ordem correta de preenchimento dos parêntesis, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281058 Pedagogia

O Regimento Disciplinar Discente (RDD) tem como finalidade a construção de um ambiente propício ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, orientando as relações educacionais, profissionais e interpessoais que ocorrem no âmbito do IFSP, contribuindo para garantir a convivência harmônica e a formação integral dos estudantes. O documento, no capítulo VII, define algumas condutas que prejudicam o ambiente educativo e que não devem ser praticadas pelos estudantes. Analise as condutas apresentadas abaixo e depois assinale a alternativa que identifica o tipo de conduta que as caracterizam.

I. Prejudicar o desenvolvimento das atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e demais atividades previstas.

II. Utilizar aparelhos eletrônicos ou outros materiais, que atrapalhem o desenvolvimento das atividades propostas.

III. Praticar jogos de azar dentro das dependências do IFSP.

IV. Recusar-se a participar das atividades propostas.

V. Provocar desordem e interrupções, bem como agir com indelicadeza, impolidez e criar apelidos. 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281057 Pedagogia
Considerando a Portaria Normativa nº 60/22 - RET/IFSP, o Regimento Disciplinar Discente, que orienta a comunidade escolar a respeito dos direitos e deveres dos alunos do IFSP, indique qual a alternativa que descreve um dever do aluno, baseando-se no Capítulo VI - Dos Direitos e Deveres dos Discentes:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281054 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece diretrizes sobre a prática de ato infracional. Analise as assertivas abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta apenas assertivas corretas. I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. São penalmente inimputáveis os menores de 16 (dezesseis) anos, sujeitos às medidas previstas na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, a medida de prestação de serviços à comunidade.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281050 Pedagogia
De acordo com o Art. 54, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), à criança e ao adolescente é assegurado o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Assinale a alternativa que apresenta um dos deveres do estado com relação a este direito:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281044 Pedagogia
O Art. 4º do Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) coloca como “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. De acordo com esse artigo, assinale a alternativa que expressa um dos itens que compreende essa prioridade:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281043 Pedagogia
Uma candidata deseja cursar Licenciatura em Matemática num determinado campus do IFSP. Para tomar a decisão se ingressa ou não neste curso, procura o campus e é atendida por uma assistente de alunos, que possui conhecimento sobre a Organização Didática dos Cursos Superiores da instituição (Resolução nº 147/16), que passa à candidata algumas informações.
Dentre as informações dadas à candidata, assinale a alternativa que está correta:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281042 Pedagogia
No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), o documento que norteia os direitos e deveres dos alunos é a Portaria Normativa nº 60/22 - RET/IFSP. É fundamental que os servidores do IFSP tenham conhecimento do seu conteúdo, para que o atendimento ao aluno seja realizado de forma adequada e eficiente. Em caso de uma ocorrência no ambiente educacional, baseando-se na Portaria Normativa nº 60/22 - RET/IFSP, Capítulo IX (Dos procedimentos), caberá à Coordenadoria de Apoio ao Ensino (CAE), ou setor equivalente no campus:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281040 Pedagogia

Considerando as disposições da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:

( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e educação superior.

( ) A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, não se integra aos diferentes níveis e modalidades de educação, mas apenas às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

A alternativa que contém a ordem correta de preenchimento, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281037 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nesse sentido, ela dispõe, entre outras normas, sobre princípios, direitos e deveres, organização, níveis e modalidades de educação e ensino, profissionais da educação e recursos financeiros. Assim, o ensino será ministrado com base em certos princípios previstos na Lei.

Analise as seguintes assertivas.


I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

II. Respeito à liberdade incondicional.

III. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281036 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser feita através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assinale a alternativa que apresenta uma das linhas de ação da política de atendimento:
Alternativas
Q2280790 Pedagogia
Sobre as disposições sobre a educação básica na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), analise os itens a seguir:

I.Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
II.No currículo do ensino fundamental, a partir do oitavo ano, será ofertada a língua inglesa.
III.O ensino da História do Brasil não levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.
IV.Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Está (ão) correta (s) a (s) proposição (ões):
Alternativas
Q2280770 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estipula responsabilidades específicas aos docentes em seu Artigo 13. Considerando o mencionado artigo, identifique as afirmações que correspondem ao escopo legal de incumbências dos professores:

I.Participar ativamente do projeto pedagógico da instituição, elaborando e cumprindo o plano de trabalho de acordo com a proposta.
II.Estabelecer e implementar estratégias de recuperação contínua para estudantes que apresentem rendimento acadêmico abaixo do esperado.
III.Contribuir ativamente em atividades que vinculem a escola diretamente à administração municipal.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2280769 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) destaca a importância de estratégias pedagógicas eficientes para superar dificuldades de aprendizagem. Considerando essa perspectiva, é fundamental uma abordagem holística que envolva diversos aspectos do processo educacional. Analisando as afirmações abaixo, indique aquela que não condiz com as recomendações da BNCC em relação ao enfrentamento das dificuldades de aprendizagem: 
Alternativas
Respostas
21881: E
21882: C
21883: E
21884: C
21885: E
21886: A
21887: A
21888: A
21889: C
21890: B
21891: C
21892: A
21893: D
21894: A
21895: B
21896: B
21897: D
21898: B
21899: C
21900: B