Alternativa correta: A - Educação infantil: pré-escola dos 4 (quatro) aos 5 (cinco) anos de idade.

Tema central da questão:

O foco é o dever do Estado com a educação básica obrigatória e gratuita, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996. O aluno precisa conhecer quais etapas a legislação determina como obrigatórias e gratuitas dentro da educação escolar pública.

Resumo teórico:

Segundo o art. 4º, inciso I e o art. 6º da LDB, é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, compreendendo a pré-escola (4 e 5 anos), o ensino fundamental e o ensino médio. Já a creche (0 a 3 anos) é direito da criança, mas sua oferta não é obrigatória, apenas progressiva e gratuita.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta porque a pré-escola dos 4 aos 5 anos é, por lei, a etapa da educação infantil obrigatória e gratuita para o Estado. Isso está previsto no art. 208, IV da Constituição Federal e art. 4º e 6º da LDB.

Análise das alternativas incorretas:

B: Afirma que a obrigatoriedade começa aos 3 anos no contexto da pré-escola, mas legalmente só é obrigatório a partir dos 4 anos.

C: Mistura creche (que não é obrigatória) com pré-escola obrigatória, confundindo os conceitos legais.

D: Considera creche e pré-escola como obrigatórias dos 3 aos 5 anos, o que não é previsto na LDB, pois somente a pré-escola (4 e 5 anos) é obrigatória.

Estrategia de interpretação:

Leia o enunciado com calma, destaque palavras como “obrigatória e gratuita” e “dever do Estado”. Lembre-se de que a obrigatoriedade da educação básica começa apenas na pré-escola a partir dos 4 anos. Questões desse tema costumam tentar confundir o candidato misturando direito de acesso com obrigatoriedade legal.

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