O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos e...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024532 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos educacionais. Segundo o ECA, é dever do Estado assegurar:

apenas o ensino superior gratuito.

atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

apenas ensino privado para estudantes com deficiência.

acesso à escola somente após os sete anos de idade.

matrícula escolar facultativa.

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