Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 615

Q3075726

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075726 Pedagogia

A organização curricular das Escolas Municipais de Educação Básica do Município, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, deve assegurar a formação integral dos alunos, contemplando as dimensões intelectual, física, social, emocional e cultural. Nesse sentido, a atuação dos Especialistas de Educação Básica se configura como:

A

Elaboração de planos de ensino individualizados para cada aluno, considerando suas necessidades e interesses específicos, em detrimento do currículo comum a todos.

B

Implementação de atividades extracurriculares esporádicas e pontuais, como forma de complementar a formação dos alunos e suprir as lacunas do currículo formal.

C

Priorização do desenvolvimento de habilidades e competências cognitivas, em detrimento das demais dimensões da formação humana, visando ao sucesso dos alunos em avaliações externas.

D

Desenvolvimento de projetos interdisciplinares que promovam a integração dos diferentes componentes curriculares, a partir de temas relevantes para a realidade local e global.

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Q3075725

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075725 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos governos federal, estaduais e municipais. O Fundeb tem como objetivo financiar a educação básica pública, garantindo recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A distribuição dos recursos do Fundeb é feita com base:

A

Na arrecadação de impostos de cada município, garantindo que as cidades mais ricas recebam mais recursos para a educação.

B

No número de escolas públicas existentes em cada estado, independentemente do número de alunos matriculados, garantindo a equidade na distribuição dos recursos.

C

Na avaliação do desempenho das escolas públicas, premiando as instituições com melhores resultados e incentivando a competição entre elas.

D

No número de alunos matriculados nas escolas públicas de educação básica, considerando o nível e a modalidade de ensino, e na valorização dos profissionais da educação.

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Q3075724

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075724 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação brasileira em um período de dez anos. O PNE é um instrumento de planejamento estratégico que visa garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. Uma das metas do PNE é a universalização do atendimento escolar. A universalização do atendimento escolar significa:

A

Garantir que todas as crianças e adolescentes em idade escolar estejam matriculados em escolas públicas ou privadas, com qualidade e equidade.

B

Oferecer educação gratuita para todos os brasileiros, independentemente da idade ou do nível de escolaridade, em instituições públicas ou privadas.

C

Ampliar o número de vagas nas universidades públicas, garantindo o acesso de todos os jovens ao ensino superior, independentemente da renda familiar.

D

Criar escolas em todas as regiões do país, mesmo que não haja demanda por educação, para garantir a presença do Estado em todo o território nacional.

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Q3075723

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075723 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, é o principal instrumento normativo que regulamenta a educação brasileira. A LDBEN estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definindo as responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação à educação. Um dos pontos centrais da LDBEN é a organização da educação básica em etapas e modalidades. As etapas da educação básica são:

A

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

B

Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

C

Creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

D

Ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.

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Q3075722

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075722 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, marco legal fundamental para a educação brasileira, estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do sistema educacional. Dentre os princípios constitucionais da educação, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na qual a participação da comunidade escolar é essencial. A gestão democrática pressupõe:

A

A centralização das decisões nas mãos do diretor da escola, garantindo a eficiência administrativa e a uniformidade das práticas pedagógicas.

B

A autonomia da escola na elaboração de seu projeto pedagógico, a participação dos profissionais da educação na tomada de decisões e a criação de mecanismos de consulta à comunidade escolar.

C

A transferência da responsabilidade pela gestão da escola para a comunidade local, isentando o poder público de suas obrigações e garantindo a autonomia financeira da instituição.

D

A criação de conselhos escolares compostos exclusivamente por pais e alunos, responsáveis pela definição das diretrizes pedagógicas e pela avaliação do desempenho dos professores.

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Q3075207

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicomotricista |

Q3075207 Pedagogia

Segundo a LDB, a Educação de Jovens e Adultos deve ser destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. A base nacional comum curricular para essa modalidade de ensino deve ser articulada de forma:

A

Exclusiva com o Ensino Médio.

B

Integrada ao Ensino Fundamental.

C

Independente das demais modalidades.

D

Associada ao Ensino Técnico.

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Q3075205

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicomotricista |

Q3075205 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em:

A

Creches e escolas de ensino fundamental.

B

Escolas de educação infantil e centros comunitários.

C

Escolas de educação básica e centros de alfabetização.

D

Creches e pré-escolas.

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Q3075204

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicomotricista |

Q3075204 Pedagogia

De acordo com a Constituição de 1988, a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito é atribuída:

A

Ao Governo Federal.

B

Aos Estados.

C

Aos Municípios.

D

Aos Entes Federados.

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Q3075028

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor de Educação Física |

Q3075028 Pedagogia

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. A respeito desta lei assinale a alternativa correta sobre o artigo 29:

A

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

B

A educação infantil, segunda etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento parcial da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

O ensino médio, terceira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral do educando de até 16 (dezesseis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

D

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 (sete) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, religioso, emocional e social, complementando a ação da família e da comunidade.

E

O ensino fundamental, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 14 (quatorze) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

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Q3074194

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074194 Pedagogia

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: (Art. 10º, ECA)

A

Ocultar declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

B

Fornecer declaração de nascimento onde constem opcionalmente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

C

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

D

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte anos.

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Q3074193

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074193 Pedagogia

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: (Art. 4º, §ú, ECA)

A

Postergação de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância pública.

D

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de irrelevância pública.

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Q3074192

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074192 Pedagogia

A União incumbir-se-á de: (Art. 9º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96)

A

Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

B

Impedir processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

C

Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, excluindo o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

D

Estabelecer, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivos para a definição de prioridades e a piora da qualidade do ensino.

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Q3074191

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074191 Pedagogia

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: (Art. 5º, §1º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96)

A

Ignorar anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

C

Recensear quinquenalmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básico.

D

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os idosos que não concluíram a educação básica.

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Q3074190

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Monitor de Alunos |

Q3074190 Pedagogia

O ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles, assinale: (Art. 3º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96)

A

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos particulares.

B

Gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.

C

Obrigatoriedade do ensino público em estabelecimentos não oficiais.

D

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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Q3073630

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Professor Educação Infantil - 1° e 2° Período - Polo I (SEDE) |

Q3073630 Pedagogia

Marque a alternativa correta sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e a prática pedagógica em Língua Portuguesa:

A

A BNCC em Língua Portuguesa prioriza o ensino de gramática normativa em detrimento das práticas de leitura e produção de textos.

B

A BNCC não considera as práticas de leitura como fundamentais para o desenvolvimento da competência linguística dos alunos.

C

A BNCC orienta que as práticas de linguagem em Língua Portuguesa devem integrar leitura, produção textual, oralidade e análise linguística, com foco na construção de sentido e na interação social.

D

A BNCC desvaloriza a diversidade textual nas práticas pedagógicas de Língua Portuguesa.

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Q3073628

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Professor Educação Infantil - 1° e 2° Período - Polo I (SEDE) |

Q3073628 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):

A

A LDB desconsidera a diversidade cultural e social do Brasil em suas diretrizes educacionais.

B

A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, garantindo uma educação de qualidade, democrática e inclusiva para todos os cidadãos brasileiros.

C

A LDB não aborda a formação de professores e sua qualificação profissional.

D

A LDB foi criada exclusivamente para regulamentar a educação superior no Brasil.

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Q3073161

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor - Ensino Religioso |

Q3073161 Pedagogia

Em relação à inclusão escolar, a legislação brasileira que assegura a educação para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação é a:

A

Lei nº 10.639/2003.

B

Lei nº 13.005/2014.

C

Lei nº 11.645/2008.

D

Lei nº 13.146/2015.

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Q3073159

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor - Ensino Religioso |

Q3073159 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 promoveu mudanças significativas no sistema educacional brasileiro, especialmente ao definir a educação infantil como a primeira etapa da educação básica. A respeito dessas mudanças, é correto afirmar que a LDB também:

A

Estabeleceu diretrizes para a educação indígena, respeitando as especificidades culturais.

B

Instituiu a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas.

C

Fixou normas para a implementação de programas de ensino à distância.

D

Criou um sistema unificado de avaliação para o ensino superior.

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Q3072857

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Orientador Social |

Q3072857 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de financiamento da educação básica, visa:

A

Centralizar a gestão dos recursos financeiros, transferindo a responsabilidade do financiamento da educação para o governo federal.

B

Reduzir as desigualdades regionais, distribuindo os recursos de forma equitativa entre os entes federados e as escolas públicas.

C

Priorizar o ensino privado, incentivando a transferência de alunos da rede pública para as escolas particulares.

D

Eliminar a necessidade de investimentos do governo federal na educação, tornando os estados e municípios autossuficientes em termos de recursos financeiros.

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Q3072298

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Secretário Escolar |

Q3072298 Pedagogia

Sobre o procedimento de aproveitamento de estudos e a progressão parcial, assinale a alternativa CORRETA:

A

No caso de aproveitamento de estudos, uma vez que um aluno conclua com êxito disciplinas em um Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), o resultado pode ser agregado ao currículo da série subsequente, independentemente da compatibilidade de carga horária e conteúdos, e o aluno pode obter o certificado de conclusão sem necessidade de aprovação na escola regular.

B

A progressão parcial permite que um aluno reprove em uma disciplina e continue frequentando a mesma série, podendo simultaneamente cursar a disciplina reprovada em um CEJA ou em outra instituição que adote o regime de progressão parcial. O aproveitamento de estudos será feito com base na carga horária e conteúdos compatíveis.

C

O aproveitamento de estudos permite que um aluno curse disciplinas reprovadas em um CEJA, e o resultado obtido pode ser utilizado para a emissão do certificado de conclusão do ensino fundamental, mas o aluno deve obrigatoriamente prosseguir seus estudos na mesma instituição regular onde iniciou o ensino fundamental, independentemente da idade.

D

O aproveitamento de estudos não é permitido se o aluno estiver com idade inferior a 15 anos, e a progressão parcial não pode ser realizada em nenhum CEJA ou escola diferente da escola de origem, devendo o aluno repetir a série completa mesmo se tiver aprovação em disciplinas realizadas externamente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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