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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 38.033 questões

Q3300796 Pedagogia
Constitui(em) incumbência(s) dos estados, de acordo com a LDB/1996,

I. assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;
II. assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, sendo vedado aos professores, o uso de assentos vagos nos veículos;
III. assegurar o ensino fundamental e oferecer, caso possível, o ensino médio.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
Alternativas
Q3300794 Pedagogia
Constitui(em) princípio(s) do ensino, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), a(o)

I. igualdade de condições para o acesso e permanência, prioritariamente, na escola pública,
II. garantia de padrão de qualidade,
III. centralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
Alternativas
Q3300350 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008 pelo Ministério da Educação, estabelece diretrizes para este acesso. Entre os princípios dessa política, destaca-se a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que deve ocorrer de forma complementar ao ensino comum e ser realizado em turno diverso. Com base nesse princípio, é correto afirmar que o AEE é desenvolvido
Alternativas
Q3300345 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n° 9.394/1996, entre seus princípios e normas, estabelece que
Alternativas
Q3300324 Pedagogia
O programa de bolsa permanência, dos futuros ingressantes em Instituições Federais de Ensino Superior, é voltado para 
Alternativas
Q3299785 Pedagogia
Na primeira etapa da educação básica, e de acordo com os eixos estruturantes da educação infantil — interações e brincadeira —, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que todas as crianças tenham condições de aprender e de se desenvolver (BNCC, 2018). Esses seis direitos compreendem:

1. Conviver e Brincar. 2. Protagonizar e Movimentar-se. 3. Participar e Explorar. 4. Desenvolver-se e Qualificar. 5. Expressar e Conhecer-se. 6. Conversar e Quantificar.

Assinale: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Assistente Fiscal |
Q3299683 Pedagogia

Considerando os critérios estabelecidos para o credenciamento de entidades ofertantes de curso de auxiliar de veterinário, analise as afirmativas a seguir:


I.É necessário apresentar conteúdo programático detalhado, com tópicos que serão ensinados.


II. O requerimento deve ser feito pelo responsável técnico, acompanhado de comprovante de pagamento da taxa de credenciamento.


III. Não é obrigatória a apresentação da estrutura física da entidade, pois a formação pode ser ofertada totalmente a distância.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3299427 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Tomando como referência as intencionalidades propostas nesse documento, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Auxiliar de Laboratório |
Q3298960 Pedagogia
Uma Unidade tem 20 Professores Titulares, todos membros natos da Congregação. O número de representantes dos Professores Associados e dos Professores Doutores é, respectivamente:
Alternativas
Q3298000 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLDB/1996 (BRASIL, 1996) por se tratar de um marco legal que rege o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica e ponto de partida no processo de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para melhoria da qualidade do ensino, estabelecendo que a União, em colaboração com os sistemas de ensino dos estados, tem a responsabilidade de assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica e superior, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino, bem como, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação e em trabalhos conjuntos com órgãos internacionais e nacionais como a Unesco, OECD, Banco Mundial, Inep, Ministério da Educação na constante busca de uma melhor qualidade na educação. Nesse viés de busca pela qualidade analise as assertivas abaixo sobre sistema de ensino, avaliação de rendimento e currículo é incorreto afirmar que: 
Alternativas
Q3297838 Pedagogia
Instituída em 2017, por meio da Resolução CNE/CP nº 2, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC se constitui em um documento estruturado em competências que busca servir de referência para a elaboração de currículos estaduais e municipais. Na esteira do que foi instituído por essa normativa, que busca promover a equidade na educação em todo o País, analise as informações abaixo e indique se estão certas (C) ou erradas (E), assinalando depois a sequência correspondente:
( ) A BNCC é um documento normativo que define direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todas as etapas da Educação Básica, garantindo a padronização dos conteúdos em todas as escolas do país. 
( ) A BNCC estabelece competências e habilidades essenciais, mas permite que estados, municípios e escolas tenham autonomia para complementar o currículo de acordo com suas especificidades regionais e pedagógicas.
( ) A BNCC foi elaborada para substituir os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, sendo obrigatória apenas para escolas públicas, enquanto instituições privadas podem optar por segui-la ou não.
( ) A BNCC estrutura-se em dez competências gerais, que incluem aspectos cognitivos, socioemocionais e culturais, visando formar cidadãos críticos, autônomos e preparados para a vida em sociedade. 
Alternativas
Q3297836 Pedagogia
Com base nos princípios que norteiam a organização do ensino no Brasil, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), faça a correlação entre os princípios educacionais listados na Coluna A e suas respectivas definições apresentadas na Coluna B: 

COLUNA A
1. Gestão democrática do ensino público. 2. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. 3. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 4. Valorização do profissional da educação.

COLUNA B

( ) Garante que a educação esteja acessível a todos, independentemente de classe social, raça, gênero ou qualquer outra condição, combatendo disparidades educacionais.
( ) Pressupõe mecanismos de participação da comunidade escolar na tomada de decisões, incluindo eleição de diretores e participação da comunidade em colegiados e conselhos escolares.
( ) Engloba a formação continuada, a remuneração condizente e condições adequadas de trabalho aos operadores da educação, reconhecendo sua importância na qualidade do ensino.
( ) Defende a coexistência de diferentes perspectivas pedagógicas e metodológicas no ensino, promovendo o debate e a diversidade de abordagens educacionais.

Assinale a alternativa com a sequência correta da correlação: 
Alternativas
Q3297038 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre a gestão democrática e a autonomia na organização do trabalho escolar.

I. A gestão democrática exige a participação efetiva de professores, estudantes, funcionários, pais e/ou responsáveis, garantindo que todas as vozes tenham espaço de manifestação e decisão sobre os rumos da escola.
II. A autonomia da instituição escolar está relacionada à possibilidade de organizar o currículo, os projetos pedagógicos e a estrutura de funcionamento da escola, sem a necessidade de observar as legislações vigentes.
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura princípios que fundamentam a gestão democrática, contemplando a participação da comunidade na elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico.
IV. A participação de diversos segmentos na gestão da escola, como conselhos escolares e grêmios estudantis, implica promover a corresponsabilização de toda a comunidade nos processos de ensino-aprendizagem, bem como no planejamento e na execução de ações administrativas e pedagógicas.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3297037 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos estabelecem princípios que visam garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento humano. Em relação aos princípios orientadores que fundamentam a prática pedagógica no Ensino Fundamental, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(_)Valorização das diferenças culturais, étnico-raciais, religiosas, linguísticas, de gênero, de orientação sexual e de condições físicas ou cognitivas, garantindo igualdade de oportunidades.
(_)Organização do ensino de modo a priorizar o rendimento individual do estudante, baseando-se na mensuração objetiva de resultados acadêmicos.
(_)Promoção de experiências de aprendizagem significativas, articuladas ao cotidiano dos estudantes, favorecendo a reflexão crítica e a construção compartilhada do conhecimento.
(_)Padronização de estratégias metodológicas em todas as disciplinas contribuindo para assegurar a isonomia no processo de ensino-aprendizagem.
(_)Integração, em seus conteúdos, de temas contemporâneos relevantes que impactam a vida humana em níveis global, regional, local e individual.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Alternativas
Q3296974 Pedagogia
Leia as afirmativas abaixo:

I – A Constituição Federal de 1988 prevê que a educação, a cultura e o desporto sejam direitos de todos, competindo ao poder público incentivá-los.
II – A LDB (Lei nº 9.394/1996) reconhece a Educação Física como componente curricular obrigatório na Educação Básica, respeitando especificidades.
III – Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) não tratam da Educação Física, pois esta disciplina é objeto exclusivo dos estados.
IV – Os Documentos Curriculares propõem que as práticas corporais sejam contextualizadas historicamente e culturalmente na escola.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3296178 Pedagogia
Em uma oficina de artesanato, um aprendiz com deficiência auditiva enfrenta barreiras para acompanhar explicações orais. O oficineiro não domina Libras e percebe retraimento do participante. Qual estratégia potencializa a inclusão desse indivíduo?
Alternativas
Q3295989 Pedagogia
O Art. 52 da Lei 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que:
Alternativas
Q3295133 Pedagogia
Considerando as alterações introduzidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, podemos afirmar que, no Ensino Médio: 
Alternativas
Q3294538 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (LDB) orienta a inserção da Educação Física como parte fundamental da formação básica do cidadão, prevendo, em certos contextos, adaptações em função de especificidades etárias e modalidades de ensino. Diante das diferentes configurações possíveis, analise as seguintes proposições:

I. A obrigatoriedade da Educação Física no currículo estende-se a todas as etapas e modalidades da educação básica, mas pode ser flexibilizada em condições especiais (como para estudantes trabalhadores ou em certos períodos da EJA).
II. Os objetivos da Educação Física restringem-se ao aperfeiçoamento motor, não compreendendo dimensões socioafetivas ou cognitivas.
III. A LDB considera a Educação Física parte integrante dos componentes curriculares, dando autonomia às redes de ensino para adequar conteúdos e metodologias às realidades regionais.
IV. A dispensa da disciplina de Educação Física não encontra respaldo legal, cabendo exclusivamente à direção escolar decidir sobre sua inclusão ou exclusão do currículo.

Estão CORRETAS as alternativas: 
Alternativas
Q3294372 Pedagogia
Uma escola decide criar espaços de escuta e acompanhamento psicopedagógico para atender demandas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Contudo, parte da equipe ainda não compreende a relevância do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) na articulação dessas iniciativas. Diante desse cenário, e considerando os princípios do ECA, a ação do psicopedagogo é:
Alternativas
Respostas
7081: E
7082: B
7083: E
7084: C
7085: D
7086: C
7087: A
7088: C
7089: B
7090: B
7091: A
7092: B
7093: C
7094: B
7095: A
7096: C
7097: B
7098: C
7099: A
7100: C