Alternativa correta: A

Tema central: A questão aborda a Educação de Jovens e Adultos (EJA) segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). É fundamental conhecer os direitos, objetivos e mecanismos previstos na legislação para garantir a inclusão de pessoas que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada.

Resumo teórico: A EJA é uma modalidade educacional voltada para quem não teve acesso ou continuidade de estudos, permitindo a retomada do percurso escolar. A LDB, em seu art. 37, determina que a EJA é destinada a jovens e adultos, como instrumento de reparação social e de aprendizagem ao longo da vida. O ensino pode ser presencial ou mediado por avaliações, reconhecendo saberes formais e informais.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta porque reflete exatamente o que dispõe o art. 37 da LDB: a EJA destina-se a quem não teve acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade certa, funcionando como oportunidade de estudo ao longo da vida. Este conceito também aparece em documentos do MEC e diretrizes do CNE.

Análise das alternativas incorretas:

B: Incorreta. Restringe a EJA apenas a maiores de 18 anos, mas a LDB prevê o ensino fundamental para maiores de 15 anos (art. 38). Também é permitida a articulação com outras modalidades, como a educação profissional.

C: Incorreta. Os exames supletivos (atualmente chamados de exames de certificação) são obrigatórios nos sistemas de ensino e podem reconhecer saberes adquiridos fora da escola, não só os formais (art. 38, §1º).

D: Incorreta. Não há exigência de certificação prévia para aferição de conhecimentos informais. O reconhecimento dos saberes ocorre justamente nos processos de avaliação e exames de certificação.

E: Incorreta. A LDB determina que o Poder Público deve garantir acesso e permanência dos trabalhadores na escola (art. 37, §1º), indo além do acesso, promovendo condições para a conclusão dos estudos.

Estratégias para interpretação: Busque termos como “exclusivamente”, “vedado”, “qualquer dever”, que costumam indicar pontos extremos, potencialmente incorretos. Atenção a restrições não previstas em lei e conceitos abrangentes bem fundamentados, como em A.

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