Alternativa correta: A

Tema central da questão: A questão aborda as funções da União na organização da educação nacional conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96). Saber identificar o papel da União é fundamental para interpretar corretamente a legislação educacional e entender o funcionamento do sistema federativo brasileiro na Educação.

Resumo teórico:

A LDB estabelece que a União tem funções normativas (elaboração de normas gerais), redistributivas (transferência de recursos para corrigir desigualdades) e supletivas (atuar onde estados e municípios não alcançam). Essas funções são centrais para garantir a qualidade, equidade e articulação do ensino no país. Além disso, cabe à União elaborar o Plano Nacional de Educação e organizar o sistema federal de ensino (art. 8º e art. 9º da LDB).

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta pois contempla as funções essenciais da União: elaborar o PNE, organizar e financiar o sistema federal de ensino, além de exercer funções normativas, redistributivas e supletivas em relação aos demais sistemas. É exatamente o que prevê a LDB (art. 9º), consolidando o papel de liderança e suporte da União na educação nacional.

Análise das alternativas incorretas:

• B: A União não gerencia unidades estaduais; a colaboração no ensino fundamental ocorre principalmente entre estados e municípios.
• C: A União não executa diretamente educação infantil e ensino médio; isso é atribuição prioritária, respectivamente, dos municípios e estados.
• D: A União não regulamenta sistemas estaduais, apenas define normas gerais. Não há obrigatoriedade de currículo totalmente uniforme, e sim diretrizes nacionais.
• E: A União não assume responsabilidade exclusiva pela educação básica nem redistribui docentes com base em desempenho, pois isso fere o pacto federativo e a autonomia dos entes.

Dica de interpretação: Atente-se a termos absolutos e confusões de competência. Palavras como "exclusivo", "controle" e atribuições específicas dos entes costumam indicar alternativas incorretas ou pegadinhas.

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LDB

Art. 9º. A União incumbir-se-á de:

I – elaboração do Plano Nacional de Educação em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

III – elaboração das diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio;

XV – estabelecer critérios para repasses suplementares da União aos demais entes federados para assegurar equalização de oportunidades educacionais e padrões mínimos de qualidade;

XVI – organizar, manter e desenvolver os sistemas federais de ensino e exercer, em matéria educacional, função normativa, redistributiva e supletiva.