Alternativa correta: B

Tema central: A questão aborda a reestruturação do ensino médio conforme a Lei nº 14.945/2024, focando em como se dará a implementação do novo modelo curricular, com ênfase no papel das secretarias estaduais, do Distrito Federal e do Ministério da Educação (MEC).

Resumo teórico: A Lei nº 14.945/2024 promove alterações profundas no ensino médio brasileiro, incluindo a implementação escalonada das mudanças curriculares. Ela prevê que secretarias estaduais e do DF elaborem planos de ação para a transição, sempre com apoio técnico e financeiro do MEC. Além disso, há destaque para a formação de equipes técnicas e a elaboração de estratégias para uma educação de qualidade, considerando as especificidades regionais e sociais. (Fonte: Lei nº 14.945/2024, arts. 9º e 10º).

Justificativa da alternativa correta:

B — Esta alternativa está correta porque reflete fielmente o que determina a Lei: os estados e o DF devem planejar e executar a implementação das mudanças, contando com apoio do MEC para recursos, formação de equipes e acompanhamento do processo. O texto legal deixa claro que esse apoio é obrigatório e visa garantir a eficiência e qualidade durante a transição.

Análise das alternativas incorretas:

A — Está incorreta. A Lei não veda a transição para alunos já matriculados; ela, ao contrário, prevê regras específicas para esses estudantes.

C — Incorreto. O novo ensino médio não é uniforme: deve considerar diversidade regional, populações e modalidades, como o ensino noturno (Lei nº 14.945/2024, art. 4º).

D — Errada. O apoio do MEC não é unilateral: ocorre de forma articulada e colaborativa com os sistemas estaduais e do DF.

E — Incorreta. A formação docente é responsabilidade compartilhada entre estados, DF e MEC, incluindo apoio federal para programas e metodologias (art. 11).

Dicas de interpretação: Atenção a palavras absolutas (“proíbe”, “uniforme”, “exclusivamente”, “unilateral”), pois geralmente indicam restrições não previstas na legislação. Ler atentamente cada alternativa e buscar os detalhes que se alinham com a lei é fundamental.

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