Alternativa correta: A

Tema central da questão: Esta questão trata da inclusão educacional de estudantes surdos, focando na educação bilíngue segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) e suas atualizações, como a Lei nº 14.191/2021.

Resumo teórico: A educação bilíngue de surdos é um direito garantido por lei. Ela prevê o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e do português escrito como segunda. A legislação exige que a escolarização dos surdos ocorra em ambientes que respeitem essas especificidades linguísticas, podendo ser em escolas bilíngues, classes bilíngues, escolas comuns com recursos ou polos de educação bilíngue. Base legal: Art. 3º-A da LDB e Decreto nº 10.502/2020.

Justificativa da alternativa correta (A): Esta alternativa descreve exatamente o que está previsto na legislação: a educação bilíngue pode ocorrer em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, em escolas comuns ou em polos de educação bilíngue. Ela também acerta ao considerar a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda, conforme a LDB e o Decreto nº 10.436/2002.

Análise das alternativas incorretas:

B: Errada. Restringir a educação bilíngue apenas a escolas especializadas fere o princípio da inclusão previsto em lei, que permite a oferta em diversos ambientes escolares.

C: Errada. O atendimento bilíngue não é facultativo só no ensino médio e superior, nem depende apenas de solicitação familiar. Deve ser garantido ao longo de toda a educação básica, desde a educação infantil.

D: Errada. A educação bilíngue deve começar na educação infantil, não somente no ensino fundamental.

E: Errada. A participação das entidades representativas é prevista na legislação, especialmente na contratação e avaliação de profissionais bilíngues.

Dica de interpretação: Sempre que a questão mencionar restrições ou limitações sem previsão legal, desconfie. A legislação busca inclusão e amplitude de direitos!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!