Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

O foco da questão é o direito à educação garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente os deveres das instituições de ensino e do poder público para efetivar esse direito. Para resolver este tipo de questão, é fundamental conhecer artigos do ECA (Lei n.º 8.069/1990), principalmente os que tratam da proteção integral, acesso, permanência, qualidade e deveres dos estabelecimentos de ensino.

2. Resumo teórico

O ECA determina que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família (art. 53). Entre as responsabilidades das escolas, estão a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar em casos de maus-tratos, evasão escolar e faltas reiteradas (art. 56). Além disso, a colaboração entre família, escola, sociedade e poder público é essencial para garantir a proteção e o desenvolvimento do aluno.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A está de acordo com o art. 56 do ECA, que obriga os dirigentes escolares a comunicarem ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas ou evasão, após esgotados os recursos escolares. Isso garante a proteção e o acompanhamento das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

4. Análise das alternativas incorretas

B: Errada. A responsabilidade pelas programações culturais, esportivas e de lazer é compartilhada entre União, Estados e Municípios, não exclusiva dos municípios (ECA, art. 59).

C: Errada. Os pais têm direito de ter ciência e participar da definição das propostas educacionais (ECA, art. 53, inciso IV).

D: Errada. O ECA assegura a liberdade de criação, expressão e acesso à cultura (art. 53, inciso V), não devendo ser restringida pela visão normativa do sistema educacional.

E: Errada. A obrigação de manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes não se restringe apenas a instituições mantidas com recursos públicos; aplica-se a todas, conforme previsto no ECA (art. 129, § 7º).

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras de exclusividade (como “exclusiva”, “apenas”, “restritiva”), pois muitas vezes sinalizam alternativas incorretas. Busque identificar termos que indicam obrigações legais reais, citando leis e artigos quando possível.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.