Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I – A Lei Federal nº 13.005/2014 (PNE) estabelece metas voltadas à universalização da educação básica, incluindo estratégias de inclusão.
II – A Lei Federal nº 11.645/2008 insere temas de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo, fortalecendo a diversidade.
III – A Resolução nº 05/09 do CNE/CEB fixa diretrizes para a Educação Infantil, incluindo parâmetros para a estruturação de espaços e materiais.
IV – A Lei 9394/96 não aborda a inclusão de alunos com deficiência, pois esse tema é tratado apenas em lei complementar específica.
Estão corretas as afirmativas.
Mantoan (2015), ao apresentar o percurso histórico da legislação que versa sobre a inclusão escolar no Brasil, destaca o art. 7º , da Lei nº 12.764/2012.
O referido artigo determina que: “o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência,
O documento Currículo Paulista (2019) apresenta um breve histórico das transformações pelas quais o ensino fundamental passou ao longo da história da educação brasileira.
A esse respeito, em conformidade com o documento, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da educação, a educação infantil será organizada de acordo com regras comuns.
Assinale a alternativa correta sobre uma dessas regras.