Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3528135 Pedagogia
O professor Lucas está revisando o PPP (Projeto Político-Pedagógico) de sua escola à luz da Lei nº 9.394/96 (A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), considerando as obrigações e flexibilizações legais quanto à oferta e prática da Educação Física. Ao mesmo tempo, propõe um modelo de avaliação contínua que respeite o desenvolvimento individual dos discentes. A atuação desse professor está em conformidade com qual dos seguintes princípios legais e pedagógicos? 
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Q3528110 Pedagogia
Analise as proposições em relação às leis federais que impactam a educação brasileira:

I – A Lei Federal nº 13.005/2014 (PNE) estabelece metas voltadas à universalização da educação básica, incluindo estratégias de inclusão.
II – A Lei Federal nº 11.645/2008 insere temas de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo, fortalecendo a diversidade.
III – A Resolução nº 05/09 do CNE/CEB fixa diretrizes para a Educação Infantil, incluindo parâmetros para a estruturação de espaços e materiais.
IV – A Lei 9394/96 não aborda a inclusão de alunos com deficiência, pois esse tema é tratado apenas em lei complementar específica.

Estão corretas as afirmativas. 
Alternativas
Q3528109 Pedagogia
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) contêm artigos que garantem o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Escolha a afirmativa que reflete um desses dispositivos legais. 
Alternativas
Q3528099 Pedagogia
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) estabelece diretrizes para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, visando garantir unidade e equidade na aprendizagem. Identifique a alternativa que melhor reflete um princípio fundamental para a organização curricular nessa perspectiva.
Alternativas
Q3527994 Pedagogia
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos:
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Q3527747 Pedagogia
Dandara, ativista do movimento negro e diretora de uma escola estadual de São Paulo, deseja aproximar sua equipe pedagógica de grupos culturais negros com o objetivo de estabelecer um canal de comunicação para promover iniciativas conjuntas focadas na educação das relações étnico-raciais. A ideia surgiu a partir da leitura da Resolução CNE/CP nº 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, quando Dandara percebeu que o documento previa essa possibilidade. Ao definir objetivos para essa aproximação, a diretora concentrou-se em uma das finalidades explicitadas no artigo 4o do documento, segundo a qual iniciativas como a dela têm como finalidade buscar
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Q3527700 Pedagogia

Mantoan (2015), ao apresentar o percurso histórico da legislação que versa sobre a inclusão escolar no Brasil, destaca o art. 7º , da Lei nº 12.764/2012.



O referido artigo determina que: “o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência,

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Q3527692 Pedagogia
De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (São Paulo, 2021), a partir dos dados de séries históricas até 2020, os maiores percentuais de matrículas de estudantes elegíveis à educação especial são representados pela subcategoria deficiência
Alternativas
Q3527690 Pedagogia

O documento Currículo Paulista (2019) apresenta um breve histórico das transformações pelas quais o ensino fundamental passou ao longo da história da educação brasileira.



A esse respeito, em conformidade com o documento, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3527681 Pedagogia
De acordo com o artigo 3º da Portaria do Coordenador, de 14 de março de 2024, um dos pressupostos pedagógicos que devem orientar o apoio presencial para os professores em sala de aula é
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Q3527612 Pedagogia
Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
Alternativas
Q3527535 Pedagogia
Abordagens pedagógicas abrangendo o conceito da Indústria 4.0 permitem estratégias didáticas para atender à Base Nacional Comum Curricular de 2018. Dentre os pilares da Indústria 4.0, há um que preconiza que a matéria-prima adicionada até a formação completa de um produto contribui para a redução de resíduos. Esse pilar é chamado
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Q3527459 Pedagogia
Com o avanço das tecnologias digitais, muitas escolas estão adotando o ensino híbrido como metodologia inovadora. No entanto, alguns professores demonstram dúvidas sobre sua aplicação. Para garantir a integração eficiente das tecnologias no ensino híbrido, a estratégia mais adequada seria:
Alternativas
Q3527346 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre cuidar e educar na Educação Infantil. 
Alternativas
Q3527343 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da educação, a educação infantil será organizada de acordo com regras comuns.


Assinale a alternativa correta sobre uma dessas regras.

Alternativas
Q3527342 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de deveres previstos em Lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses deveres. 
Alternativas
Q3527263 Pedagogia
Oliveira, Palma e Palma (2021) mencionam que, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Física é o componente curricular que
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Q3527261 Pedagogia
A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário. Conforme a Resolução CNE/CP no 1/2012, art. 5o , § 2o , as estratégias de acompanhamento das ações de Educação em Direitos Humanos serão definidas
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Q3527260 Pedagogia
Conforme a Resolução CNE/CP no 1/2004 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana), art. 4o , os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de
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Q3527258 Pedagogia
O Decreto no 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Conforme o artigo 24 desse Decreto, os Estados Partes dessa Convenção assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com o objetivo de, entre outros,
Alternativas
Respostas
5641: B
5642: A
5643: C
5644: B
5645: C
5646: E
5647: C
5648: E
5649: D
5650: A
5651: C
5652: B
5653: D
5654: D
5655: A
5656: D
5657: C
5658: E
5659: B
5660: A