Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3920169 Pedagogia
Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação às regras comuns de organização da Educação Infantil, previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
( ) A avaliação ocorrerá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao Ensino Fundamental.
( ) Haverá controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
( ) O atendimento à criança será de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
Alternativas
Q3918178 Pedagogia
Na porta da escola, uma mãe relata que o filho vem sendo exposto em grupo de mensagens, com apelidos e imagens, e já pede para faltar. A situação mexe com a turma e o professor também se sente pressionado. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta sobre a condução inicial do diretor.
Alternativas
Q3918177 Pedagogia
Na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) atualizada, analise as afirmativas:

I – A escola elabora e executa sua proposta pedagógica, articulada às diretrizes do sistema de ensino e ao contexto local.
II – A avaliação do rendimento escolar considera acompanhamento contínuo e cumulativo, com valorização de aspectos qualitativos no percurso do estudante.
III – A gestão democrática do ensino público integra os princípios da educação nacional, conforme normas definidas por cada sistema de ensino.
IV – A proposta pedagógica é elaborada pelo órgão central do sistema, e a escola atua como executora padronizada em todas as unidades.
V – A educação básica abrange etapas e modalidades organizadas pelos sistemas de ensino, considerando objetivos formativos e organização escolar.


Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3916202 Pedagogia
Nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a organização do atendimento se apoia em princípios de acesso e participação. A diretriz se expressa por:
Alternativas
Q3916200 Pedagogia
No Decreto nº 6.949/09, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reforça princípios de igualdade e participação. O Decreto nº 6.949/09:
Alternativas
Q3916199 Pedagogia
Sobre a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008), analise as afirmativas.

I. A política orienta escolarização prioritária em classes e escolas especiais, reservando rede regular para casos com autonomia consolidada.

II. A política afirma a Educação Especial como modalidade transversal e orienta atendimento na rede regular com apoio do atendimento educacional especializado (AEE).

III. A política define testes padronizados como critério principal para acesso ao AEE e vincula atendimento a metas de desempenho acadêmico.

IV. A política trata inclusão como presença física, e considera acessibilidade e comunicação como responsabilidade exclusiva da família.

V. A política enfatiza remoção de barreiras e oferta de recursos de acessibilidade e apoio, articulando trabalho colaborativo entre profissionais.


Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3914694 Pedagogia

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece diretrizes voltadas à garantia da educação inclusiva, incluindo medidas relacionadas à comunicação e aos recursos pedagógicos. De acordo com tais disposições, analise as assertivas a seguir.



I. O poder público deve assegurar o ensino da Libras, do Sistema Braille e o uso de recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de ampliar a autonomia e a participação dos estudantes com deficiência.


II. A atuação de tradutores e intérpretes de Libras está prevista no contexto educacional, sendo direcionada prioritariamente às atividades desenvolvidas no ensino superior.



Das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q3914690 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, a educação básica define cargas horárias mínimas anuais para o ensino fundamental e para o ensino médio. Considerando tais disposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3912523 Pedagogia
A educação superior tem como uma de suas finalidades estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo. À luz da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), é correto afirmar, quanto aos cursos e programas abrangidos pela educação superior, que
Alternativas
Q3912522 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio;

II. educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade;

III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV. educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas;

V. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.


Estão corretas:
Alternativas
Q3905008 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) estabelece o princípio da proteção integral. Na pré-escola, isso se traduz na garantia de que a criança é um sujeito de direitos. Um desses direitos fundamentais, que é eixo do currículo infantil, é o direito de:
Alternativas
Q3904906 Pedagogia
A avaliação na perspectiva da progressão continuada visa acompanhar o processo de aprendizagem sem retenção anual automática. A organização em ciclos de aprendizagem permite tempo ampliado para desenvolvimento de competências. Conforme LDB 9394/96, a possibilidade de retenção nos ciclos de aprendizagem pode ocorrer ao final do: 
Alternativas
Q3904902 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios e fins da educação brasileira. A LDB 9394/96 define a educação básica como composta por três etapas. A etapa da educação básica que tem duração mínima de nove anos, é obrigatória e gratuita, iniciando-se aos seis anos de idade, é o ensino:
Alternativas
Q3904878 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2/2019 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores. Um de seus eixos estruturantes é:
Alternativas
Q3904871 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece princípios para o ensino. Em relação à educação inclusiva, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3904787 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), a educação especial é uma modalidade que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. A lei também garante, quando necessário, serviços de apoio especializado, conhecidos como: 
Alternativas
Q3904779 Pedagogia
A Sala de Recursos Multifuncionais é espaço de atendimento educacional especializado que complementa ou suplementa a escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. O AEE não substitui o ensino regular. Conforme legislação, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado preferencialmente em:
Alternativas
Q3904761 Pedagogia
Em uma escola pública, a criação e o funcionamento do conselho escolar, grêmio estudantil e assembleias com participação da comunidade expressam, no âmbito da LDB e da CF/88, o princípio de:
Alternativas
Q3900680 Pedagogia
Em uma escola pública municipal, um grupo de estudantes reclamou ao conselho escolar que o acesso às atividades complementares estava sendo restrito apenas aos alunos com melhor desempenho acadêmico. Além disso, os pais relataram que não foram convidados a participar das reuniões que tratavam das decisões pedagógicas e administrativas da instituição. Diante disso, a comunidade escolar passou a questionar se as ações da direção estavam em conformidade com os princípios constitucionais da educação.

Com base na Constituição Federal, analise a situação e assinale a alternativa que expressa corretamente a violação dos princípios constitucionais e a medida que deve ser adotada:
Alternativas
Q3900678 Pedagogia
Durante uma reunião pedagógica, a direção de uma escola pública recebeu denúncias de que alguns alunos estavam sendo desencorajados a expressar opiniões divergentes durante os debates em sala de aula. Além disso, constatou-se que o projeto interdisciplinar desenvolvido pela turma não contemplava diferentes perspectivas culturais, limitando-se a uma única abordagem de ensino. Diante desse cenário, a gestão escolar decidiu revisar o projeto pedagógico e promover ações de formação docente.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), analise a situação e assinale a alternativa mais CORRETA sobre o princípio ou finalidade da educação que foi violado e a medida adequada a ser adotada:
Alternativas
Respostas
4081: A
4082: D
4083: C
4084: C
4085: A
4086: C
4087: A
4088: D
4089: D
4090: C
4091: C
4092: C
4093: D
4094: A
4095: C
4096: D
4097: A
4098: A
4099: A
4100: D