No Decreto nº 6.949/09, a Convenção Internacional
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reforça
princípios de igualdade e participação. O Decreto nº
6.949/09:

Question

No Decreto nº 6.949/09, a Convenção Internacional
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reforça
princípios de igualdade e participação. O Decreto nº
6.949/09: Alternativa A: reconhece pessoas com deficiência como sujeitos
de direitos, orienta igualdade de oportunidades e
ajustes razoáveis, garantindo participação plena na
sociedade e na educação.  Ou Alternativa B: define assistência como favor estatal, com
prioridade para instituições segregadas, e trata a
inclusão como etapa posterior após reabilitação
completa como regra. Ou Alternativa C: condiciona participação social a comprovação de
incapacidade laboral, e prioriza benefício
previdenciário como via principal de inclusão em
serviços públicos no território. Ou Alternativa D: estabelece que a escola regular receba apenas
estudantes com autonomia consolidada, e
direciona os demais a centros especializados como
regra do atendimento. Ou Alternativa E: organiza políticas por caridade e doação,
priorizando ações pontuais e eventos, com foco em
proteção e afastamento de riscos no convívio
escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] reconhece pessoas com deficiência como sujeitos
de direitos, orienta igualdade de oportunidades e
ajustes razoáveis, garantindo participação plena na
sociedade e na educação.  Gabarito: AFundamento decisivo: A questão se resolve pela incompatibilidade das alternativas B, C, D e E com o modelo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que afasta assistência por favor, segregação e condicionamentos à inclusão.Tema central: Educação inclusiva e direitosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque expressa exatamente o paradigma adotado pela Convenção promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009: a pessoa com deficiência é reconhecida como sujeito de direitos, com igualdade de oportunidades, participação plena e efetiva na sociedade, proteção contra discriminação mediante ajustes razoáveis e garantia de inclusão educacional em sistema educacional inclusivo. Esse é o critério normativo decisivo extraído dos arts. 3, 5 e 24 da Convenção.BErradaEstá errada porque substitui o modelo de direitos humanos por lógica de favor estatal e segregação institucional. A Convenção não trata assistência como caridade nem coloca instituições segregadas ou reabilitação completa como condição prévia para inclusão.CErradaEstá errada porque cria um condicionamento que a Convenção não admite: participação social vinculada à comprovação de incapacidade laboral. O diploma assegura participação e acesso em igualdade de condições, sem fazer do benefício previdenciário a via principal de inclusão em serviços públicos.DErradaEstá errada porque inverte o comando da educação inclusiva. A Convenção determina sistema educacional inclusivo em todos os níveis, portanto não autoriza restringir a escola regular apenas a quem já tenha autonomia consolidada nem tratar centros especializados como regra.EErradaEstá errada porque adota linguagem de caridade, doação e proteção por afastamento, incompatível com o reconhecimento da pessoa com deficiência como titular de direitos. A Convenção estrutura igualdade, autonomia e participação plena, não ações pontuais assistencialistas.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar o modelo de direitos humanos da Convenção por formulações aparentemente protetivas, mas assistencialistas, segregadoras ou condicionadas à autonomia prévia, reabilitação ou incapacidade comprovada.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em sujeito de direitos, igualdade de oportunidades, participação plena, ajustes razoáveis e educação inclusiva, ela tende a acompanhar a Convenção.Desconfie de alternativas que tratem deficiência como objeto de favor, caridade, tutela ou proteção por segregação.Exclua opções que condicionem inclusão a autonomia prévia, reabilitação completa ou prova de incapacidade.Na parte educacional, o critério é sistema educacional inclusivo, e não escola regular apenas para alguns e segregação como regra.

No Decreto nº 6.949/09, a Convenção Internacional sobre os ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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