Segundo a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDB), o dever do
Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,
organizada em pré-escola, ensino
fundamental e ensino médio;
II. educação infantil gratuita às crianças de até 6
(seis) anos de idade;
III. atendimento educacional especializado
gratuito aos educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação,
transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades, preferencialmente na rede
regular de ensino;
IV. educação digital, com a garantia de
conectividade de todas as instituições
públicas de educação básica e superior à
internet em alta velocidade, adequada para o
uso pedagógico, com o desenvolvimento de
competências voltadas ao letramento digital
de jovens e adultos, criação de conteúdos
digitais, comunicação e colaboração,
segurança e resolução de problemas;
V. vaga na escola pública de educação infantil ou
de ensino fundamental mais próxima de sua
residência a toda criança a partir do dia em
que completar 3 (três) anos de idade.
Estão corretas:

Question

Segundo a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDB), o dever do
Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,
organizada em pré-escola, ensino
fundamental e ensino médio;
II. educação infantil gratuita às crianças de até 6
(seis) anos de idade;
III. atendimento educacional especializado
gratuito aos educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação,
transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades, preferencialmente na rede
regular de ensino;
IV. educação digital, com a garantia de
conectividade de todas as instituições
públicas de educação básica e superior à
internet em alta velocidade, adequada para o
uso pedagógico, com o desenvolvimento de
competências voltadas ao letramento digital
de jovens e adultos, criação de conteúdos
digitais, comunicação e colaboração,
segurança e resolução de problemas;
V. vaga na escola pública de educação infantil ou
de ensino fundamental mais próxima de sua
residência a toda criança a partir do dia em
que completar 3 (três) anos de idade.
Estão corretas: Alternativa A: apenas I e III.  Ou Alternativa B: apenas II e IV. Ou Alternativa C: apenas I, III e IV. Ou Alternativa D: apenas II, IV e V. Ou Alternativa E: apenas I, II, III e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] apenas I, III e IV. Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão dependia da correspondência entre as assertivas e a redação vigente do art. 4º da LDB, sobretudo quanto aos marcos etários e à garantia de educação digital.Tema central: Art. 4º da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque deixa de fora a assertiva IV. A LDB vigente prevê educação digital no art. 4º, inciso XII, com garantia de conectividade e desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital.BErradaEstá errada porque inclui a assertiva II, que não corresponde à LDB vigente. O art. 4º, inciso II, fala em educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade, e não até 6 anos.CCertaA alternativa C está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a redação vigente do art. 4º da LDB. A assertiva I corresponde ao inciso I, que garante educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A assertiva III corresponde ao inciso III, que assegura atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma transversal e preferencialmente na rede regular. A assertiva IV também está correta porque a educação digital consta atualmente no art. 4º, inciso XII, da LDB.DErradaEstá errada porque inclui duas assertivas falsas. A II erra a faixa etária da educação infantil gratuita, que vai até 5 anos, e a V erra o marco etário da vaga na escola pública mais próxima, que é a partir de 4 anos, não de 3.EErradaEstá errada porque inclui II e V, ambas incompatíveis com a redação vigente do art. 4º da LDB. Na II, o erro é dizer 'até 6 anos' em vez de 'até 5 anos'; na V, o erro é dizer 'a partir de 3 anos' em vez de 'a partir de 4 anos'.Pegadinha da questãoA banca misturou texto legal correto com faixas etárias desatualizadas em II e V e ainda explorou o estranhamento com a presença da educação digital na LDB, que de fato consta na redação vigente.Dica para questões semelhantesEm questão sobre LDB, confira literalmente os marcos etários do art. 4º, porque um único número errado invalida a assertiva.

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Segundo a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da E...

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Gabarito: C

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