De acordo com a Lei nº 9.394, a educação básica define carg...

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Q3914690
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Monitor Escolar - Edital nº 1 PSS |
Q3914690 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, a educação básica define cargas horárias mínimas anuais para o ensino fundamental e para o ensino médio. Considerando tais disposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era confrontar as alternativas com o art. 24, I, da LDB: a carga horária mínima anual é de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio, o que corresponde à alternativa D.

Tema central: Carga horária mínima anual na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque inverte os valores previstos na LDB: atribui 1.000 horas ao ensino fundamental e 800 horas ao ensino médio, quando a norma faz o contrário.
B
Errada
Está incorreta porque o ensino médio não tem carga horária mínima anual de 900 horas no art. 24, I; o valor legal expresso é 1.000 horas.
C
Errada
Está incorreta porque o ensino fundamental não tem carga horária mínima anual de 900 horas no art. 24, I; o valor legal expresso é 800 horas.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao critério legal expresso no art. 24, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, na redação dada pela Lei nº 14.945/2024. Esse dispositivo diferencia os dois níveis: estabelece 800 horas anuais para o ensino fundamental e 1.000 horas anuais para o ensino médio.
Pegadinha da questão
A troca entre os valores do ensino fundamental e do ensino médio, além da tentativa de inserir 900 horas sem base legal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar carga horária mínima anual na LDB, confira o valor separadamente para cada nível.
  • Em questão normativa com números, faça o confronto literal com o artigo indicado.
  • Desconfie de valores sem previsão expressa no dispositivo cobrado.

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