A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva (2008) defende: 

A orientação sobre a necessidade de uma gestão democrática na escola está presente tanto da Constituição Federal (1988) quanto na LDBBEN (1996). Considerando suas características analise as assertivas abaixo.

I. Promove a autonomia da escola para elaborar o PPP respeitando a realidade da comunidade.

II.  Esta gestão fundamenta-se em cooperação, diálogo, corresponsabilidade e cidadania.

III.  Todos os integrantes da comunidade escolar participam ativamente das decisões tomadas na escola.

IV. A participação da comunidade que está no estorno da escola é opcional e tem pouca influência no PPP.

Está CORRETO o que se afirma em:

A criança com deficiência tem direito ao acesso à educação garantido pelo sistema de ensino que deve criar as condições de acessibilidade e permanência dela na escola. Uma das obrigações deste sistema é oferecer educação bilíngue que significa  

A discussão sobre currículo é central em todos os níveis de ensino. Para a educação básica a Base Nacional Comum Curricular - BNCC apresenta uma a concepção de currículo. Considerando esta concepção analise as assertivas abaixo.    

I. O currículo é um processo dinâmico e contextualizado que reúne conhecimentos, competências e habilidades que devem considerar as realidades locais.

II.  Este documento define aprendizagens essenciais deixando a cargo dos sistemas de ensino elaborarem seus currículos.

III. De acordo com a BNCC o currículo da escola deve ser organizado exclusivamente por conteúdos disciplinares e por áreas de conhecimento.

IV. O currículo oficial das escolas brasileiras é a BNCC, devendo ser seguida em sua integralidade pelos sistemas de ensino.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, organizarão em regime de colaboração os respectivos sistemas de ensino, a saber:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação visa ao desenvolvimento integral do educando e à formação para a cidadania. No ensino de História, esse princípio traduz-se na valorização do conhecimento histórico como instrumento de ________, permitindo ao estudante compreender criticamente sua inserção no tempo e na sociedade.

Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?

À luz dos princípios de proteção integral, prioridade absoluta e igualdade de condições de acesso e permanência na escola assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 

(__) O atendimento aos alunos com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar (ofertado no contraturno), e não substitutivo ao ensino na classe comum.

(__) A LDB proíbe a matrícula de alunos com deficiência na rede regular, exigindo que estudem apenas em escolas especiais.

(__) A inclusão significa apenas colocar o aluno com deficiência na sala comum, sem a necessidade de adaptar o currículo ou os métodos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre os pilares dessa gestão, conforme a LDB.

I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.

II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares.

III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em: 

Considerando as disposições legais sobre a organização da educação nacional, analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica. Analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica.

I. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

II. O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.

III. O Ensino Superior (Graduação e Pós-Graduação) é considerado o último nível da Educação Básica.

Está correto o que se afirma em:

A legislação brasileira avançou significativamente para garantir a educação como um direito de todos. Sobre a educação inclusiva, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atendimento aos alunos com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

(__) A LDB proíbe a matrícula de alunos com deficiência na rede regular, exigindo que estudem apenas em escolas especiais.

(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar (ofertado no contraturno), e não substitutivo ao ensino na classe comum.

(__) A inclusão significa apenas colocar o aluno com deficiência na sala comum, sem a necessidade de adaptar o currículo ou os métodos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre a gestão democrática na escola pública.

I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.

II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares.

III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em: 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, estabelece um percentual mínimo dos recursos que deve ser obrigatoriamente destinado à remuneração dos profissionais da educação básica. Qual é esse percentual? 

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um plano decenal que estabelece 20 metas para a educação brasileira. Qual é a Meta 1 do PNE?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define a estrutura da educação brasileira. De acordo com o Artigo 21 da LDB, a Educação Básica é o primeiro nível da educação escolar. Quais etapas compõem a Educação Básica?

Nos últimos anos, documentos normativos como a LDB (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024) e a BNCC (2018) têm orientado a organização curricular da Educação Física escolar em todas as redes do país. Ao revisar o currículo municipal, uma equipe pedagógica percebe a necessidade de fortalecer o caráter formativo da Educação Física, destacando sua função no desenvolvimento integral dos estudantes, no reconhecimento da cultura corporal e na promoção da equidade. Considerando as políticas educacionais brasileiras, a incorporação da Educação Física ao currículo escolar deve:

Em uma rede pública, a Secretaria de Educação revisa seu currículo alinhado à BNCC (2018), ao Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013). No processo, a equipe discute o lugar da Educação Física na formação integral, considerando o direito à aprendizagem das práticas corporais e a necessidade de enfrentamento das desigualdades históricas de acesso. Durante o debate, alguns gestores afirmam que a BNCC determina conteúdos e métodos obrigatórios para todas as escolas, enquanto outros defendem que a BNCC constitui apenas uma referência comum, devendo ser contextualizada pelos currículos locais. Outro grupo argumenta que o PNE orienta o fortalecimento da Educação Física como promotora da cultura corporal na formação crítica do estudante. Com base na legislação educacional brasileira e no papel da Educação Física escolar, assinale a alternativa correta:

A professora Ana atua em uma escola municipal cujo Projeto Político-Pedagógico (PPP) foi recentemente reformulado em consonância com os princípios da LDB e com as competências gerais previstas na BNCC. Entre as mudanças, reforça-se o papel da Educação Física como componente curricular responsável pela mediação de práticas corporais que contribuam para o desenvolvimento integral, crítico e autônomo dos estudantes. Nesse cenário, a função pedagógica da Educação Física, conforme orientam a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a BNCC (2018), caracteriza-se por:

A (LDB) Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996, respalda a função do (a) secretaria (o) escolar ao determinar a obrigatoriedade da escrituração e da documentação escolar adequada. Nessa direção, podemos afirmar:

Na perspectiva de Wolf e Carvalho (2007) o Regimento Escolar é um instrumento de organização administrativa e pedagógica da escola, definindo a natureza e a finalidade da escola, bem como as normas e os critérios que regulam seu funcionamento. Sobre o Regimento Escolar, analise as premissas abaixo:
I. Não deve estar em consonância com a legislação nacional (como a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), normativas estaduais ou municipais, resoluções, etc.
II. Deverá contemplar somente regras disciplinares e administrativas, isentando-se dos critérios pedagógicos, organizacionais internos e dos procedimentos de avaliação.
III. A ética partilhada e o debate contraditório são necessários para que o Regimento escolar não seja visto como algo imposto, mas sim consagrado pelo consenso e incorporado na prática.
IV. Ele opera no âmbito administrativo, pedagógico/ didático e disciplinar, sendo uma referência estável para a vida institucional da escola.
Marque a alternativa com as proposições corretas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA, Lei n.º 8.069/1990), art. 53, assegura o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, incluindo o “respeito pelos seus educadores”. No cotidiano da creche, como um Auxiliar de Desenvolvimento Infantil pode, na prática, garantir que também seja respeitado pelas crianças?