Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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(__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
(__)A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(__)A educação deve ser oferecida apenas para fins de qualificação profissional.
(__)A educação deve promover o preparo para o exercício da cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Com base no texto legal e nas alterações posteriores, analise as afirmativas a seguir:
I. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, destina-se ao desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, sendo ofertada em creches e pré-escolas.
II. O Ensino Fundamental, de matrícula obrigatória a partir dos cinco anos de idade, tem duração mínima de nove anos, objetivando a formação básica do cidadão por meio do desenvolvimento da leitura, da escrita e do cálculo, bem como da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político e dos valores morais.
III. A LDB, em consonância com a Lei nº 12.796/2013, assegura que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental devem pautar-se por currículos flexíveis, respeitando a diversidade cultural, os direitos de aprendizagem e o princípio da continuidade formativa entre as etapas, conforme as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
É correto o que se afirma em:
A creche, voltada às crianças de 0 a 3 anos, e a Pré-escola, para aquelas de 4 e 5 anos.
Conforme os fundamentos legais e curriculares vigentes, complementa-se corretamente essas informações considerando que:
I. As seis Unidades Temáticas propostas (Brincadeiras e jogos, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura) devem ser abordadas de forma isolada em cada ano escolar, sem previsão de articulação entre elas.
II. A Unidade Temática Esportes é classificada em categorias como marca, precisão e invasão, visando o estudo das lógicas internas comuns a diferentes modalidades, superando o foco em apenas alguns esportes.
III. A BNCC propõe que as práticas corporais sejam trabalhadas de forma tridimensional, articulando as dimensões do saber (conceitual), do saber fazer (procedimental) e do saber ser e conviver (atitudinal).
Está correto o que se afirma em:
I.Os órgãos municipais de educação.
II.As instituições do ensino fundamental, médio, superior e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
III.As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
É CORRETO o que se afirma em:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é a principal legislação que organiza a educação brasileira, definindo seus princípios, fins e a estrutura dos sistemas de ensino. Um dos avanços trazidos pela LDB foi a valorização dos profissionais da educação. Sobre o que a LDB estabelece a respeito da formação de docentes para atuar na educação básica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.
(__) É admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
(__) A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes planos de carreira e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
(__) A formação continuada e a atualização dos profissionais do magistério são de responsabilidade exclusiva dos próprios docentes, não cabendo aos sistemas de ensino a obrigação de oferecer ou viabilizar tais programas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Intervir imediatamente na situação para cessar a agressão, acolhendo a criança que está sendo intimidada e dialogando com o grupo agressor sobre as consequências de seus atos, explicando que tal comportamento desrespeita a dignidade do colega.
II.Ignorar a situação, por entender que se trata de uma "brincadeira de criança" e que a intervenção do adulto pode piorar o conflito, deixando que as crianças resolvam sozinhas, mesmo que haja violência física ou psicológica.
III.Comunicar o ocorrido à coordenação pedagógica e ao professor da turma para que uma ação educativa seja planejada com todo o grupo, abordando temas como respeito às diferenças, empatia e convivência pacífica, em consonância com o projeto pedagógico da escola.
Está correto o que se afirma em:
(__)A LDB define que a finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
(__)A avaliação na Educação Infantil deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, com o objetivo de promoção para o Ensino Fundamental, incluindo a aplicação de provas e a atribuição de notas.
(__)As práticas pedagógicas na Educação Infantil, conforme a BNCC, devem ter como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
(__)A frequência na pré-escola (para crianças de 4 e 5 anos) é obrigatória, sendo exigida uma frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Considerando as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, da Base Nacional Comum Curricular, em relação à natureza da relação entre família e instituição educativa admite-se que:
(__)O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) reconhece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
(__)A Constituição Federal de 1988 preconiza que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
(__)Mais do que espaços de cuidado e recreação, as creches e os jardins de infância devem ser reconhecidos como instituições de educação infantil, que integram de forma indissociável as funções de cuidar e educar.
(__)De acordo com a legislação educacional brasileira, a creche compreende o atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade.
(__)A creche, como primeira etapa da educação básica, também exerce função social, contribuindo para o desenvolvimento integral da criança e para o apoio às famílias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
De acordo com a LDB, a garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação refere-se a:
I. A LDB determina que a avaliação deve ser contínua e cumulativa, com a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II. A LDB torna obrigatória a oferta de estudos de recuperação, preferencialmente paralelos ao período letivo, para os alunos que apresentarem baixo rendimento, como parte do processo avaliativo.
III. A LDB proíbe a avaliação formativa (processual) e a recuperação paralela, determinando que a aprovação ou reprovação seja decidida unicamente por uma prova final (exame somativo) aplicada ao término do ano letivo.
Está correto o que se afirma em:
(__) A LDB (Art. 58) determina que a Educação Especial é uma modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, TGD e altas habilidades.
(__) A LDB (Art. 59) restringe o atendimento da Educação Especial aos alunos com deficiência, excluindo explicitamente aqueles com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função substituir o ensino da classe comum; portanto, o aluno matriculado no AEE fica dispensado de frequentar a aula regular.
(__) A LDB (Art. 59, II) prevê a terminalidade específica para aqueles que, devido à sua deficiência, não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, sendo esta uma exigência legal da prática docente.
II. Zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecendo estratégias de recuperação para os de menor rendimento, garantindo que o direito de aprender seja efetivado.
III. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, fortalecendo os laços que auxiliam no processo educativo.
Está correto o que se afirma em:
I. A LDB (Art. 14) define que a gestão democrática do ensino público deve respeitar os princípios de participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares.
II. A gestão participativa, segundo a LDB, restringe-se à participação dos professores, excluindo a comunidade (pais e alunos) e os funcionários, que não devem opinar sobre o PPP ou sobre os conselhos escolares.
III. O PNE (Lei nº 13.005/14), em sua Meta 19, visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática, prevendo, entre suas estratégias, a consulta pública à comunidade escolar para a escolha dos diretores de escolas públicas.
Está correto o que se afirma em:
A Educação Física escolar enfrenta o desafio de garantir a participação de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência. Os conceitos de "Integração" e "Inclusão" são frequentemente utilizados para descrever a presença desses alunos na classe regular, mas representam filosofias pedagógicas distintas, com implicações práticas opostas para o professor. A legislação e os documentos pedagógicos atuais, como a BNCC, defendem o paradigma da Inclusão. Analise as afirmativas a seguir:
I. A "Integração" refere-se ao modelo em que o aluno com deficiência é inserido na classe regular, mas espera-se que ele se adapte ao ambiente e às atividades planejadas para a maioria, muitas vezes participando de forma parcial ou segregada.
II. A "Inclusão" propõe que o sistema (escola, professor, currículo) deve se modificar e se adaptar para atender às necessidades de todos, garantindo a participação plena do aluno com deficiência nas atividades comuns, que são planejadas desde o início para a diversidade.
III. A Educação Física inclusiva propõe que a melhor estratégia é criar turmas especiais (segregadas) para alunos com deficiência, pois nelas eles podem receber atendimento especializado sem atrapalhar o ritmo da turma regular.
Está correto o que se afirma em: